Brasil
18º leilão de sucesso: Ministério dos Transportes concede mais um lote de rodovias paranaenses à iniciativa privada
A população paranaense novamente sai ganhando com o leilão realizado pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (23), na B3, em São Paulo.
Com um desconto de 21,3% sobre a tarifa básica de pedágio, o Consórcio Infraestrutura PR arrematou o Lote 4 das Rodovias Integradas do Paraná e irá administrar um trecho de 627 quilômetros de estradas, que inclui as BRs 272/369/376 e as PRs 182/272/317/323/444/862/897/986. O contrato prevê investimentos de R$18,17 bilhões ao longo dos próximos 30 anos.
“No passado, o paranaense pagava caro e não levava as obras. Era um trauma que existia no Paraná, mas estamos demonstrando o contrário. Quando as coisas são feitas com transparência e correção, existem condições de selecionar parceiros privados capazes de realizar o investimento a menores preços para o cidadão. Com esse leilão, simplesmente aumentamos a média de desconto, que chega a 52% em relação às tarifas pagas anteriormente”, afirmou o ministro Renan Filho.
Somando este leilão, já foram promovidos nesta gestão do Governo Federal 18 novos certames de rodovias, que trouxeram R$200 bilhões em novos aportes da iniciativa privada para modernizar a infraestrutura nacional.
“É algo muito significativo, porque o país fez 24 leilões entre 1998 e 2022. E agora nós vamos terminar o ano com 22 leilões e fazer outros 14 no ano que vem. Significa dizer que nesses quatro anos nós teremos feito um volume de leilão maior do que o país fez desde o início das concessões lá no ano de 98, ainda no século passado”, detalhou o ministro dos Transportes.
Estradas para os piás
As obras nas estradas são esperadas pela população e pelo setor produtivo local, que aguardam melhores condições logísticas, tanto para o deslocamento de pessoas quanto para o transporte do grande volume de mercadorias que circulam pela região. O Paraná é o segundo maior produtor de grãos do país.
A nova concessão foi elaborada em parceria com o Governo do Paraná e abrange corredores logísticos estratégicos, que interligam o Paraná a São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraguai. 39 cidades serão diretamente beneficiadas e 156 mil empregos gerados.
“Essa parceria proporcionará um novo patamar de mobilidade nas conexões regionais e interestaduais, beneficiando até a ligação internacional na fronteira com o Paraguai, com muito foco em segurança das viagens e em maior eficiência dos transportes”, afirmou José Carlos Cassaniga, diretor-presidente da EPR, empresa que integra o Consórcio Infraestrutura PR.
Na próxima semana será a vez do Lote 5 de rodovias paranaenses ser concedido à iniciativa privada. A série de leilões promovida pelo Governo Federal, em parceria com o governo estadual, se consolida como o maior programa de concessões rodoviárias da América Latina.
“A questão do assunto ‘pedágio’ no Paraná, de concessões, por muito tempo foi uma grande chaga no nosso estado. E aí nós construímos, com o Governo Federal, uma proposta para juntar as rodovias estaduais e federais, pela primeira vez na história. Um modelo para atrair grupos que são respeitados, que têm capacidade financeira, que têm conhecimento técnico. E esse leilão de hoje é a comprovação de que é um modelo vencedor”, afirmou o governador do Paraná, Ratinho Junior.
Os investimentos em mais de 3 mil quilômetros de estradas do Paraná irão ultrapassar R$60 bilhões, ao longo dos próximos 30 anos.
“No programa de concessões anterior, o Paraná recebeu cerca de R$7 bilhões em investimentos. Com esses cinco leilões, são R$96 bilhões, fora o que vai ser feito na semana que vem. É a maior agenda de infraestrutura da história do estado, que vai elevar o patamar do Paraná”, finalizou Renan Filho.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
Brasil
CONAPE debate crédito, regularização da pesca e impactos das mudanças climáticas
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realiza, nesta terça-feira (15), o primeiro dia da 49ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), em Brasília. O encontro reúne conselheiros e representantes do Governo Federal para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura e o aprimoramento das políticas públicas para o setor.
Na abertura, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a importância da participação dos diferentes segmentos do setor na construção das políticas públicas. Segundo ele, o fortalecimento do conselho depende da união e da articulação dos atores envolvidos na atividade pesqueira e aquícola. “Para que o nosso conselho e a nossa pauta se consolidem, a gente precisa ter um setor mais unido e articulado. Isso faz com que possamos consolidar o maior conselho que debate os temas da pesca e aquicultura no nosso país, o nosso CONAPE”, afirmou.
Entre os assuntos da programação desta terça-feira estão créditos e financiamentos para a pesca e aquicultura, com destaque para o Pronaf Azul, ações do MPA e BNDES, e a importância dos conselhos nacionais para as políticas públicas. No período da tarde, foram discutidas atualizações sobre os registros e monitoramento da atividade pesqueira, critérios para registro de embarcações e a proposta de atualização da IN 05/2012, Instrução Normativa que regulamenta a pesca amadora e esportiva no Brasil e estabelece as regras para o cadastro de pescadores, empresas e barcos voltados para o lazer.
A pauta também inclui a discussão sobre a proibição da pesca do peixe-porco/peroá, métodos de avaliação do risco de extinção de espécies aquáticas e o plano de recuperação da espécie. Outro tema de destaque é o enfrentamento dos impactos de estiagens, secas, cheias e demais eventos climáticos sobre as atividades pesqueira e aquícola.
Na quarta-feira (16), os conselheiros vão tratar de projetos de lei de relevância para a pesca e aquicultura, da Rede Pesca Brasil e das atualizações dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs). Também estão previstas discussões sobre o Núcleo de Gestão Compartilhada e o fortalecimento da governança do CONAPE, incluindo a atualização do regimento interno.
No período da tarde, serão apresentadas ações dos comitês de conformidade da pesca nacional, competitividade da tilapicultura, competitividade da carcinicultura, pesca amadora e esportiva, uso compartilhado do mar e pesca artesanal. A programação inclui ainda informações sobre a 4.ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e o acompanhamento dos encaminhamentos das reuniões anteriores, com definição das próximas ações.
Para o ministro Edipo Araujo, os debates realizados pelo conselho são fundamentais para orientar a atuação do poder público. “Estão aqui os temas que vão nos orientar no caminho da administração pública, para que lado nós vamos, de que forma vamos conduzir a construção destas políticas públicas”, destacou.
A 49.ª Reunião Ordinária do CONAPE segue até esta quarta-feira, com encerramento previsto para as 18h.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
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