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12,5 mil custodiados do sistema prisional realizam provas do Encceja no Paraná

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Mais de 12,5 mil pessoas privadas de liberdade no Paraná se inscreveram nas provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) 2025, realizadas nesta terça e quarta-feira (23 e 24). O exame tem o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular, mas é aplicado dentro das unidades penais indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa.

Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja é um exame voluntário e gratuito, destinado a jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada. A prova avalia competências, habilidades e saberes adquiridos tanto no ambiente escolar quanto em experiências de vida.

Neste ano, o Paraná registrou número recorde de inscritos: foram 12.551 participantes – 6.899 para o ensino fundamental e 5.652 para o ensino médio. As provas ocorreram nas próprias unidades onde os participantes estão custodiados, como Penitenciárias, Cadeias Públicas, Casas de Custódia, Complexos Sociais, Colônias Penais e Associações de Proteção e Assistência ao Condenados (APAC), entre outros estabelecimentos do sistema prisional.

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“Dentre as várias ações educacionais da Polícia Penal do Paraná (PPPR), há uma grande preocupação da administração no sentido de viabilizar ao máximo de custodiados o acesso aos estudos, já que muitos deles não finalizaram na idade ou tempo adequados, ou mesmo fora do ambiente prisional”, explica o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini.

“Nós temos toda uma equipe de professores e pedagogos para atender essa demanda, como é o caso do Encceja para as pessoas privadas de liberdade. Isso possibilita a conclusão de determinadas matérias e possibilita o avanço no ensino fundamental ou ensino médio. Quando essa pessoa sair do ambiente prisional, terá sua situação de estudos regularizada e poderá dar continuidade, almejando, inclusive, participar de um ensino superior no futuro”, acrescenta.

Do total de inscritos, 9.382 pertencem a estabelecimentos penais, sendo 4.953 para ensino fundamental e 4.429 para ensino médio; 3.081 são de cadeias públicas, com 1.897 do ensino fundamental e 1.184 do ensino médio; e 88 correspondem às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) – 49 do ensino fundamental e 39 do ensino médio.

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O aumento do número de pessoas privadas de liberdade inscritas é resultado do trabalho conjunto da Divisão de Educação e Capacitação, setores de pedagogia das unidades penais e apoio dos policiais penais que incentivam a inscrição e a participação dos privados de liberdade no exame.

REFERÊNCIA NO PAÍS — O Paraná é referência nacional na oferta de educação para pessoas privadas de liberdade. Atualmente, 9.556 custodiados em unidades prisionais do Estado estão matriculados, sendo 5.617 no ensino fundamental, 3.821 no ensino médio e 118 no ensino superior.

Com 41.382 pessoas privadas de liberdade, isso significa que quase um quarto está estudando, refletindo diretamente no baixo índice de analfabetismo, que hoje é de apenas 0,49%.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público denuncia por cárcere privado e violência psicológica homem que manteve mulher confinada na própria casa em Colombo

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O Ministério Público do Paraná denunciou pelo crime de cárcere privado e violência psicológica um homem investigado por manter a mulher com quem convivia confinada, por cerca de um ano, em sua própria residência, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. A vítima, que tem um filho ainda criança, foi resgatada na última sexta-feira, 7 de agosto, após conseguir enviar um e-mail pedindo ajuda a um serviço da Secretaria da Mulher do Município. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 11 de agosto, pela 3ª Promotoria de Justiça de Colombo.

De acordo com o apurado, o denunciado controlava e restringia a liberdade da mulher, mantendo as grades e janelas da residência fechadas e a porta trancada por fora nas ocasiões em que estava ausente, somente permitindo que ela deixasse o imóvel mediante sua autorização. Ele ainda instalou um sistema de monitoramento por câmeras na residência para vigiá-la, além de controlar o uso de telefone celular, o acesso telefônico e às redes sociais, condições que a impediam de manter contato com amigos ou familiares e dificultavam qualquer tentativa de pedido de ajuda.

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Agressões – Durante o período em que manteve a então convivente em cárcere privado, o homem também fez uso de violência física, dentre outras condutas. Com a prática dos atos, o acusado causou grave dano emocional à vítima, prejudicando sua saúde psicológica.

Preso em flagrante na última sexta-feira (7), ele teve a prisão convertida em preventiva, a pedido do Ministério Público do Paraná, que também requereu a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da mulher e da criança. Além da condenação às penas previstas na legislação, o Ministério Público requer, com o oferecimento da denúncia, a fixação da obrigação de pagamento de valor mínimo a título de reparação pelos danos morais causados à vítima.

Processo 0008078-67.2026.8.16.0028 (sob sigilo)

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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