Política Nacional
Vítimas do ataque do Hamas no 7 de outubro são lembradas no Senado
Os exatos dois anos dos ataques terroristas cometidos pelo grupo Hamas contra civis israelenses no sul de Israel foram lembrados em sessão especial do Senado nesta terça-feira (7). A homenagem às vítimas, mortas em comunidades e no festival de música Nova, teve o propósito de recordar os atos extremos de violência e os assassinatos em massa de 1,2 mil israelenses, com sequestro de outros 250 no dia 7 de outubro de 2023.
O requerimento da homenagem (RQS 720/2025) foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR) e recebeu apoio de outros 15 parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para Moro, é preciso transformar uma data de infâmia em homenagem à memória das vítimas e na luta contra o antissemitismo, que, segundo ele, “não é apenas uma causa judaica, mas uma causa de toda a humanidade”. Ele destacou que diante desses ataques, os israelenses exerceram o direito da Carta das Nações Unidas de autodefesa “perante um ataque armado por uma organização que sequer reconhece o direito de existência do Estado de Israel”.
— Esse é um direito fundamental de qualquer Estado soberano, o exercício do direito de defesa, reconhecido pela comunidade internacional. Nenhuma nação pode ser obrigada a permanecer inerte enquanto seus cidadãos são massacrados, sequestrados e brutalizados. […] O antissemitismo não é apenas uma questão histórica, ele permanece vivo, foi alimentado por esse atentado terrorista e por suas repercussões. A meu ver, é o produto mais grave dessa ação — afirmou Moro.
Antissemitismo
Presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg foi quem sugeriu a realização da sessão especial. Ele iniciou sua fala lembrando os seis milhões de judeus mortos durante a Segunda Guerra Mundial e os dois anos, nesta terça, do ataque em Gaza.
— Não foi, em absoluto, uma guerra convencional. Não foi, muito menos, uma disputa política, foi, para quem quer ver e também para quem não quer ver, puro terrorismo, terrorismo que assassinou, que sequestrou e que destruiu vidas inocentes. Uma verdadeira operação fratricida, num ato, esse, sim, de genocídio, porque ali existia intenção pura de matar toda e qualquer pessoa que ali estivesse presente, levando-se em consideração que seriam judeus — expôs o presidente da Conib.
Lottenberg disse que o Brasil tem uma tradição diplomática que merece muito respeito, mas que agora está diferente, já que desde o primeiro dia recusa-se a chamar as ações de Israel como “a guerra contra o terrorismo”.
— E hoje estamos aqui criticando porque vemos que existem limites que são ultrapassados, porque a política externa se tornou uma inimiga sistemática de Israel e cumpre-se muitas vezes de narrativas que acabam fortalecendo o conceito do terrorismo. Antissemitismo não é sombra do passado, ele está vivo, ele se adapta, ele se disfarça e hoje tenta se infiltrar no discurso político e institucional. E é nosso dever, enquanto brasileiros, barrar essa infiltração, é nosso dever resistir — afirmou.
A discriminação dirigida aos judeus também foi enfatizada pelo secretário-geral da Conib, Rony Vainzof, que destacou o registro de 222 menções antissemitas on-line nas redes brasileiras, com alcance em potencial de 126 milhões de pessoas, e mais de 2,3 mil denúncias de antissemitismo recebidas pela Conib desde 7 de outubro de 2023.
— É assombroso testemunhar esse ódio descarado contra os judeus. Todo o processo que desencadeou o holocausto são lembranças imprescindíveis para que algo do gênero jamais ocorra novamente — disse o secretário. Ele sugeriu ao Parlamento uma política nacional de combate ao antissemitismo.
Posicionamentos
Líder do PT no Senado, o senador Jaques Wagner (BA) disse que 7 de outubro foi “um ato abominável, covarde, como o é de todos os grupos terroristas”, mas repudiou as críticas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por posicionar-se contra os ataques israelenses em Gaza, ao afirmar que “sete dos pontos do acordo de paz que está sendo construído são sugestões do governo brasileiro”.
— Nós não podemos comparar um governo instituído de Israel com um grupo terrorista como o Hamas. O Hamas tem que ser exterminado, mas o governo de Israel, não — hoje é um, amanhã provavelmente será outro. Não é novidade para ninguém aqui que uma parcela significativa do povo de Israel não concorda com a condução da política externa do atual primeiro-ministro [Benjamin Netanyahu]. Não vamos misturar as coisas. A política externa de um governo é a política externa de um governo, não é o Estado de Israel, não é o judaísmo — observou Jaques Wagner.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou reconhecimento aos judeus e ao Estado de Israel. Ele também criticou a posição do governo federal desde os ataques, que ele classificou como “a maior covardia que o povo judeu já sofreu após o Holocausto”.
— Todo o meu sentimento, a minha eterna gratidão ao que o povo de Israel sempre fez pelo mundo. Ali é a democracia do Oriente Médio, é a nossa referência, é o nosso exemplo e é o Estado que nós reconhecemos! Vamos sempre respeitá-lo e defender que ele exista, porque Israel é tão tolerante que chega ao ponto de aceitar fazer um acordo de paz, mesmo com a presença nas bordas das suas fronteiras de pessoas que abertamente declaram que só vão parar quando destruírem o Estado de Israel.
Para o senador Jorge Seif (PL-SC), quem se recusa a nomear o Hamas como grupo terrorista, está sendo cumplice do ódio contra Israel. Ele questionou “onde estavam as vozes da indignação das grandes instituições internacionais enquanto o Hamas planejava e executava esse pogrom [perseguição aos judeus]?
— Nossa postura no Senado Federal precisa ser clara e ideológica: o Brasil deve classificar, de forma inequívoca, que o Hamas é uma organização terrorista; [dar] apoio ao Estado de Israel — devemos reiterar o apoio irrestrito ao direito de Israel de garantir a segurança de seus cidadãos, o que implica o desmantelamento total da estrutura militar e política do Hamas; lutar contra o ódio — devemos combater em nosso território qualquer manifestação de antissemitismo ou apologia ao terrorismo — afirmou Seif.
O senador Efraim Filho (União-PB) disse que o Senado não incorrerá na violência do esquecimento, pois “recordar o que aconteceu é um ato de resistência ativa contra a apatia e para que monstruosidades semelhantes não sejam repetidas”.
Feridas abertas
Encarregada de Negócios da Embaixada de Israel no Brasil, Rasha Athamni lembrou que mais 250 vítimas foram sequestradas durante o ataque do dia 7 de outubro de 2023, entre eles mães e seus filhos. Tomados como reféns, muitos ainda estão em situação de perigo em Gaza, disse a diplomata.
— Dois anos se passaram, mas as feridas ainda estão abertas. […] Não foi a primeira vez e não será a última que Israel vai enfrentar essas dificuldades. A verdadeira verdade é que o povo judeu tem o direito de existir, de estar em paz, em segurança e de prosperar. Por Deus, nós somos contra toda forma de ódio e somos a favor da dignidade humana — disse Rasha Athamni.
Para o filósofo e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Denis Rosenfield, esse é um ato da memória, porque hoje se perde nas “guerras das narrativas” quem é o causador da guerra. O professor enfatizou que o objetivo do Hamas, conforme sua carta de fundação, não é a criação de um Estado palestino, mas a destruição do Estado de Israel.
— Hamas não é o representante do povo palestino. O Hamas é um discurso de ódio, é um tânatos, é o culto da morte. o que fica claro é que um quer o culto da vida, o Estado democrático de Israel; o outro quer, que não é estado, quer o culto da morte. E o que é surpreendente é que esse culto da morte está tomando conta da opinião pública mundial — afirmou Rosenfield.
Como coordenador-geral do Museu do Holocausto de Curitiba, Carlos Reiss disse que não pode deixar de reconhecer as ressonâncias dolorosas que 7 de outubro desperta.
— Num contexto em que empatia tem cedido espaço à polarização e à violência, e que a morte de inocentes tem sido negada, tem sido relativizada, é natural que o Museu do Holocausto cumpra o papel de dialogar com a sociedade. […] A barbárie não pode encontrar o conforto da neutralidade, a cumplicidade do silêncio, nem a desculpa da distância. A indiferença e a omissão contribuíram para o crescimento do antissemitismo e do extermínio de seis milhões de judeus durante o Holocausto — expôs.
Sobrevivente
Um dos sobreviventes do ataque do Hamas durante o festival Nova, em Israel, Rafael Zimerman disse que a festa, com cerca de três mil pessoas, “celebrava a paz e a coexistência”. Ao relatar o ocorrido 7 de outubro, ele lembrou que centenas foram mortos no local da festa e que no abrigo, onde tentaram se esconder, foram atacados com gás que “claramente tinha o propósito de matar a todos asfixiados”.
— Depois vieram as explosões, grito, execuções, tinha certeza de que ia morrer. Tinham cadáveres ao meu lado e em cima de mim. Do lado de fora, terroristas queimavam corpos e o cheio chegava até nós. Nunca vou esquecer a risada deles enquanto cometiam as atrocidades — relatou Zimerman, que se fingiu de morto para não ser atacado pelos terroristas.
Zimerman disse ainda que “as feridas do corpo, os médicos curam, mas não as da alma”. Ele também lembrou que ainda há 48 reféns em poder do Hamas.
— O terrorismo não escolhe a vítima. Não é uma causa. É terrorismo! Todos nós, árabes e judeus, queremos que a guerra acabe. Muita gente fala sobre israelenses e palestinos, mas nunca falou com nenhum dos dois. Hoje estamos esperançosos, a paz por fim parece possível — completou.
A sessão teve a execução do Hino Nacional brasileiro e do hino de Israel. Os convidados homenagearam os 48 reféns que ainda estão em poder do Hamas com a exibição de suas fotos e com um minuto de silêncio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Deputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1625/26 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), e estipula pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica indevida.
Solano retirou do texto a faixa de aplicação da multa, que variava de 1/30 a 5 vezes o salário mínimo (atualmente em R$ 1621,00).
O projeto considera sem justa causa o aumento que esteja dissociado de fundamentos econômicos verificáveis, especialmente de custos de produção, distribuição, importação, reposição, comercialização, logísticos, tributários e regulatórios.
Além disso, a justa causa deve resultar de conduta considerada anticoncorrencial pela Lei de Defesa da Concorrência.
Essa prática é considerada infração da ordem econômica, independentemente de culpa e envolve atos que produzam os seguintes efeitos, mesmo se não alcançados:
– limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;
– dominar mercado relevante de bens ou serviços;
– aumentar arbitrariamente os lucros; e
– exercer de forma abusiva posição dominante
Para apurar o delito criado pelo projeto, o Ministério Público deverá firmar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fim de compartilhar subsídios técnicos especializados na aferição dos elementos caracterizadores dessa prática de infração à ordem econômica.
Agravantes
As penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento
Outro motivo de aumento da pena é a prática da infração por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.
Essa posição dominante é definida pela Lei 12.529/11, que institui o sistema brasileiro de defesa da concorrência. Essa lei diz que será presumida a posição dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% ou mais do mercado relevante. O percentual pode ser alterado pelo Cade para setores específicos da economia.
Na última versão do relatório que foi a voto, o relator retirou do texto agravante para o caso de prática de aumento considerado abusivo devido a instabilidade relevante do mercado fornecedor.
Esse seria o caso, por exemplo, da provocada recentemente pela crise advinda com a guerra no Golfo Pérsico entre Estados Unidos, Israel e Irã.
Efeito difuso
Para o governo, a prática de aumento abusivo de preços “apresenta elevado potencial de dano social, com efeitos por toda a cadeia produtiva ao influenciar custos de transporte, alimentos e serviços, produzindo impactos inflacionários que atingem de maneira mais intensa as camadas socialmente mais vulneráveis”.
Para o relator, deputado Merlong Solano, a proposta é oportuna e relevante diante do contexto econômico recente, marcado por significativa volatilidade nos preços dos combustíveis. “A escalada dos preços no mercado internacional de petróleo, intensificada pela instabilidade geopolítica decorrente da guerra no Oriente Médio, tem provocado distorções na cadeia global de abastecimento e pressionado os preços internos”, disse.
A guerra no Irã, iniciada no final de fevereiro, por Estados Unidos e Israel fez com que o Irã aumentasse o controle sobre o Estreito de Ormuz, região por onde passa cerca de 20% do petróleo e do gás natural liquefeito (GNL) do mundo. Localizado entre o Irã e Omã, conecta o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã, sendo vital para o transporte de energia da Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait e Emirados Árabes Unidos.
Solano disse que, apesar dos diferentes esforços do governo federal para reduzir os preços, com medidas provisórias e decretos que reduzem alíquotas, ainda assim há elevação dos preços nos postos de combustíveis. “Esse cenário evidencia a existência de falhas na transmissão dos efeitos das políticas públicas ao consumidor final, levantando preocupações quanto à ocorrência de práticas abusivas de precificação”, declarou.
Formação de preços
A proposta preserva a dinâmica regular de formação de preços em ambiente de mercado, ao mesmo tempo em que permite a responsabilização por condutas manifestamente abusivas e oportunistas, sobretudo em momentos de maior vulnerabilidade social e instabilidade econômica, de acordo com Solano.
“Ao fortalecer os mecanismos de repressão a práticas abusivas, o projeto contribui para a proteção do consumidor, a preservação da ordem econômica e a promoção de maior equilíbrio nas relações de mercado”, disse o relator.
Merlong Solano citou que, diferente de outros países, 15% da demanda de gasolina e 30% do diesel são atendidos pela importação dos combustíveis. “Não precisava ter uma sensibilidade tão rápida para aumentar preços como outros países que dependem inteiramente de combustível importado.”
Proposta inócua
Porém, para o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), a proposta é inócua. “Está criando, na prática, mais uma possibilidade de incriminar posto de gasolina e prender dono de posto”, disse, ao citar que já existem ferramentas na legislação para punir eventuais infrações.
Lafayette acusou o governo de usar a proposta para “sabotar” as distribuidoras. “A Petrobras que é a grande importadora de óleo diesel cruzou os braços e está forçando que as distribuidoras diretamente importem óleo diesel mais caro e o governo falará: tá vendo, os empresários que estão aumentando os preços”, criticou.
O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), fez as mesmas críticas e afirmou que, desde abril, a Petrobras não importa mais diesel e, com isso, obriga as distribuidoras a importar para maquiar preços.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder do PT, afirmou que a proposta permite o aumento de preços, porém ele não deve ser feito de forma criminosa. “E quando aumentar criminosamente tem de punir, para defender o consumidor”, disse.
Na opinião do deputado Luiz Lima (PL-RJ), o projeto não deixa claro a partir de qual percentual de aumento a prática pode ser considerada abusiva e passível de punição. “Tá escrito onde? Não tem resposta. É abstrato como um quadro de Picasso.”
O relator, Melong Solano, disse que só poderia haver preço definido se fosse tabelado, e não o de mercado, com variações a depender de diferentes critérios.
Empate
A votação da alteração do texto chegou a ficar empatada, mas foi refeita porque o voto do deputado Joaquim Passarinho, que presidia a sessão, foi incluído. Porém, o presidente da sessão só vota em casos de desempate. Na sequência, a alteração foi rejeitada por quatro votos.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
-
Agro6 dias agoInteligência artificial transforma o agronegócio brasileiro e impulsiona produtividade no campo
-
Agro7 dias agoMercado de terras agrícolas em Santa Catarina dispara em 2025 com força do agronegócio
-
Paraná4 dias agoSanepar patrocina 15ª edição do Olhar de Cinema de Curitiba
-
Educação5 dias agoEvento abordará metas de equidade do Fundeb com prefeitos
-
Paraná6 dias agoMP do Paraná e de outros estados integram sistemas de nuvem privada para troca segura de dados de inteligência
-
Paraná7 dias agoUnioeste abre seleção para contratação de profissionais com salários de até R$ 7,6 mil
-
Educação5 dias agoCPOP 2026: aberto período de recurso da seleção de cursinhos
-
Entretenimento4 dias agoMarcela Mc Gowan e Luiza Martins celebram pré-wedding com festa country: ‘Noivinhas!’
