Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná concede decisão favorável em três recursos interpostos pelo MPPR no âmbito da Operação Quadro Negro
O Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento a três recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público do Paraná no âmbito da Operação Quadro Negro. A decisão, proferida na última quinta-feira, 13 de novembro, anula três decisões de primeiro grau que haviam trancado ações penais.
Segundo o entendimento do TJPR, o Juízo de primeiro grau era incompetente para trancar as ações penais, já que, em face da nova orientação do Supremo Tribunal Federal, um dos envolvidos possui foro por prerrogativa de função. Ao dar provimento aos recursos, o Tribunal de Justiça determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para que análise o caso.
Nas diferentes ações penais em avaliação, os réus são acusados da prática de integrarem organização criminosa, obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e crime licitatório.
Autos nº: 0010016-89.2019.8.16.0013, 0020875-67.2019.8.16.0013 e 0007044-49.2019.8.16.0013.
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Expediente no Ministério Público do Paraná estará suspenso nos dias 20 e 21 de abril em razão do feriado de Tiradentes
O Ministério Público do Paraná informa a população que o expediente em todas as repartições da instituição no estado estará suspenso nos dias 20 e 21 de abril (segunda e terça-feira) em razão do feriado de Tiradentes, de acordo com a Resolução 11.897 da Procuradoria-Geral de Justiça, que fixa o calendário anual de feriados em 2026. A regulamentação considera o Decreto Judiciário 621/2025 do Tribunal de Justiça do Paraná.
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