Paraná
TJPR confirma pedido do MPPR em recurso e condena Município e prefeito de Campo Magro a promoverem adequações no Portal de Transparência
O Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial que condenou o Município de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, e o Prefeito Municipal a promoverem adequações no Portal da Transparência do Município. Acórdão publicado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, após julgamento de recursos, acatou integralmente os pedidos feitos em ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, que identificou diversos ilícitos no atendimento dos princípios da publicidade e da transparência e no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Em primeira instância, o Judiciário havia deferido apenas parcialmente o pleiteado pelo MPPR.
A medida judicial decorre de apuração da Promotoria de Justiça que, antes de ajuizar a ação, buscou composição com a administração pública a partir da celebração de termo de ajustamento de conduta, sem, entretanto, que o Município demonstrasse interesse em resolver extrajudicialmente a questão.
O acórdão ampliou o âmbito de uma parcial procedência que havia sido assegurada por sentença de primeira instância, determinando que, tanto o Município como o Prefeito de Campo Magro: realize as adequações necessárias de seu Portal da Transparência, conforme apontamentos de auditorias realizadas pelo Ministério Público; mantenha atualizadas as informações da plataforma, viabilizando o amplo acesso a elas; inclua no Portal qualquer informação indicada pelo controle interno, pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério Público; garanta os recursos humanos necessários para assegurar a manutenção e o funcionamento do Portal e adote providências concretas para incluir na comunicação com a sociedade e nas publicações oficiais do Município a promoção e o incentivo permanentes e periódicos do acesso e do aprimoramento do Portal da Transparência do Município.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
As estudantes Beatriz Maria Ferreira dos Santos e Fernanda Graciele Jank, ambas de 17 anos, do Colégio Estadual Jardim Porto Alegre – Ensino Integral, em Toledo, embarcaram neste fim de semana para os Estados Unidos, onde participam da Genius Olympiad, uma das maiores feiras de ciências do mundo. A competição tem início nesta segunda-feira (08) e segue até 12 de junho.
A conquista é resultado do comprometimento das estudantes e do trabalho desenvolvido no colégio. No período destinado às atividades complementares do ensino integral, Beatriz e Fernanda desenvolvem pesquisas voltadas a desafios ambientais e agrícolas. As alunas estão acompanhadas pela técnica pedagógica do Integral, professora Ingrid Kautzmann.
Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, além de ampliar a permanência dos estudantes na escola, a Educação em Tempo Integral oferece oportunidades para aprofundar conhecimentos e desenvolver atividades que fazem diferença na formação acadêmica.
“A participação das estudantes em uma das maiores feiras de ciências do mundo reforça o reconhecimento do sucesso do Programa Paraná Integral e do trabalho inovador desenvolvido nas escolas estaduais”, afirma o secretário.
Beatriz investiga o uso de extratos vegetais para acelerar a germinação e o enraizamento de orquídeas cultivadas in vitro. A pesquisa busca ampliar a reprodução dessas plantas, cujo desenvolvimento é considerado lento e complexo, já que poucas sementes conseguem germinar naturalmente e a primeira floração pode levar de três a dez anos.
Já Fernanda desenvolveu uma pesquisa voltada ao controle biológico de pragas que afetam os bananais. Segundo a estudante, os extratos vegetais analisados apresentaram resultados mais acessíveis e menos agressivos ao meio ambiente e à saúde humana em comparação aos agroquímicos convencionais.
INTERCÂMBIO CULTURAL – A Genius Olympiad é uma competição internacional voltada a estudantes do Ensino Médio, com foco em questões ambientais e sustentabilidade. Realizada anualmente em Nova York, a feira reúne jovens de mais de 70 países para apresentar soluções inovadoras.
Além da premiação, com medalhas e reconhecimento internacional, o evento também é um espaço de intercâmbio cultural, permitindo que os participantes compartilhem experiências e debatam temas relacionados às mudanças climáticas e aos desafios do futuro.
Fonte: Governo PR
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