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TJPR acata recurso do MPPR e restabelece a suspensão do exercício de funções públicas para dois vereadores de Toledo denunciados por corrupção passiva

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Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, a imediata suspensão cautelar do exercício de funções públicas de dois vereadores do Município de Toledo, no Oeste do estado, denunciados pela prática de corrupção passiva. Eles se tornaram réus após o oferecimento de denúncia que demonstrou a solicitação de vantagem indevida (propina) a uma empresa do ramo de energia renovável, em troca da aprovação de um projeto de lei.

A denúncia contra os parlamentares foi oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo. No âmbito do processo, em agosto de 2025, a pedido do MPPR, a 1ª Vara Criminal de Toledo havia determinado o afastamento de ambos os cargos pelo prazo inicial de 180 dias. A decisão, porém, havia sido revogada na última segunda-feira, 9 de fevereiro, sendo restabelecida após o acolhimento, pelo TJ, do recurso interposto pelo Ministério Público.

Na decisão, a 2ª Câmara Criminal acolheu os argumentos apresentados pelo MPPR para a prorrogação do afastamento, considerando que as razões que levaram à decretação da medida ainda permanecem, sendo necessária a sua manutenção para a garantia da ordem pública e para evitar reiterações criminosas.

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Investigações – De acordo com as investigações, no dia 31 de outubro de 2024, os dois parlamentares solicitaram R$ 300 mil a uma empresa que estaria em tratativas com o Município de Toledo para a elaboração de um projeto de construção de Central de Geração Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco, localizado na Estrada da Usina. A proposta legislativa objeto das negociações ilícitas garantiria a regularização de servidão administrativa que seria utilizada pela empresa para a passagem de tubulações.

Processo 0008332-36.2025.8.16.0170

Matérias anteriores:

11/02/2026 – MPPR recorre de decisão que suspendeu afastamento das funções de dois vereadores de Toledo denunciados pelo crime de corrupção passiva

05/08/2025 – A pedido do Ministério Público, Judiciário determina o afastamento do cargo de vereadores de Toledo que pediram propina em troca de aprovação de projeto de lei

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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