Paraná
TJPR acata recurso do MPPR e determina que posto e distribuidora de combustíveis comprovem recuperação de área que sofreu dano ambiental
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que um posto e a empresa distribuidora de combustíveis requeridas judicialmente pelo Ministério Público do Paraná por possível prática de crime ambiental adotem providências para apurar a ocorrência de contaminação do solo e do lençol freático na área onde está instalado o posto de combustíveis, em Chopinzinho, no Sudoeste do estado. Os pedidos liminares foram indeferidos em primeiro grau, porém em sede recursal o pedido liminar de realização de análises do solo e da água foi deferido pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
O estabelecimento é alvo de ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho em junho de 2023, tendo a investigação se iniciado no ano de 2016, a partir da qual foi constatada a ocorrência de supostos danos ambientais – especialmente a contaminação do solo e das águas subterrâneas – nas imediações do posto, onde estão os tanques de combustível da distribuidora.
Entre diversas providências exigidas pelas autoridades e órgãos ambientais no curso da investigação, houve demora no cumprimento de algumas medidas, como a retirada dos tanques do local e o descumprimento de outras, como a reparação dos danos ambientais causados e a elaboração de relatório de avaliação acerca das condições da área e a verificação quanto à possível manutenção da contaminação identificada anteriormente. De acordo com manifestação da Promotoria de Justiça por ocasião da interposição de recurso no caso, a última aferição sobre a possível contaminação do solo e do lençol freático foi realizada em 2018, sendo necessária, portanto, nova verificação.
Foi concedido prazo de 30 dias para a elaboração do relatório de avaliação preliminar e de investigação confirmatória pleiteado pelo Ministério Público, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Processo número 0043159-69.2023.8.16.0000
Recurso número 0043159-69.2023.8.16.0000 AI
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
A Polícia Militar do Paraná (PMPR), por meio do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), prendeu um homem, de 38 anos, suspeito de cultivar maconha em uma propriedade utilizada exclusivamente para o plantio e preparo do entorpecente, durante uma ação na tarde desta sexta-feira (12), em Londrina.
A ocorrência teve início após denúncias anônimas informarem que o indivíduo estaria envolvido com o cultivo de drogas e possivelmente possuía pendências judiciais. Com base nas informações, equipes policiais realizaram diligências e monitoramento no local indicado, culminando na abordagem do suspeito.
Durante as buscas, os policiais encontraram diversas plantas de maconha cultivadas em um imóvel que não era utilizado como residência. No local também foram apreendidos materiais relacionados à atividade, como balança de precisão e embalagens plásticas.
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Segundo a Polícia Militar, a estrutura encontrada indicava que o espaço havia sido preparado especificamente para o cultivo e manejo da droga. As plantas apreendidas estavam identificadas por espécie, demonstrando conhecimento técnico sobre o plantio.
O suspeito foi encaminhado à delegacia da Polícia Civil do Paraná para os procedimentos cabíveis, juntamente com os materiais apreendidos.
Fonte: Governo PR
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