Paraná
TJPR acata recurso do MPPR e determina que posto e distribuidora de combustíveis comprovem recuperação de área que sofreu dano ambiental
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que um posto e a empresa distribuidora de combustíveis requeridas judicialmente pelo Ministério Público do Paraná por possível prática de crime ambiental adotem providências para apurar a ocorrência de contaminação do solo e do lençol freático na área onde está instalado o posto de combustíveis, em Chopinzinho, no Sudoeste do estado. Os pedidos liminares foram indeferidos em primeiro grau, porém em sede recursal o pedido liminar de realização de análises do solo e da água foi deferido pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
O estabelecimento é alvo de ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho em junho de 2023, tendo a investigação se iniciado no ano de 2016, a partir da qual foi constatada a ocorrência de supostos danos ambientais – especialmente a contaminação do solo e das águas subterrâneas – nas imediações do posto, onde estão os tanques de combustível da distribuidora.
Entre diversas providências exigidas pelas autoridades e órgãos ambientais no curso da investigação, houve demora no cumprimento de algumas medidas, como a retirada dos tanques do local e o descumprimento de outras, como a reparação dos danos ambientais causados e a elaboração de relatório de avaliação acerca das condições da área e a verificação quanto à possível manutenção da contaminação identificada anteriormente. De acordo com manifestação da Promotoria de Justiça por ocasião da interposição de recurso no caso, a última aferição sobre a possível contaminação do solo e do lençol freático foi realizada em 2018, sendo necessária, portanto, nova verificação.
Foi concedido prazo de 30 dias para a elaboração do relatório de avaliação preliminar e de investigação confirmatória pleiteado pelo Ministério Público, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Processo número 0043159-69.2023.8.16.0000
Recurso número 0043159-69.2023.8.16.0000 AI
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Professores do Paraná são selecionados para intercâmbio em Utah, nos EUA
O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (17) o resultado da seleção de professores para participarem de um intercâmbio profissional nos Estados Unidos. Os docentes paranaenses irão lecionar em escolas de ensino fundamental e médio dos condados de Tooele e Washington, localizados no Estado de Utah, na região Oeste do país. A viagem está prevista para julho deste ano, antes do início do calendário letivo estadunidense, que começa em agosto e termina em maio.
A iniciativa é resultado de uma parceria firmada em 2014 entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria da Educação de Utah. Neste ano, entre 40 candidatos de 16 municípios, foram selecionados as professoras Isabeli Rodrigues, de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e Paula Fernanda de Souza do Amaral, de Toledo, no Oeste; e o professor Kesley Cassiano dos Santos, de Curitiba. A seleção dos profissionais foi realizada em quatro etapas, incluindo avaliação de aulas e entrevistas em inglês.
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A coordenadora de Relações Institucionais e Cooperação Internacional da Seti, Helena Salim de Castro, destaca a importância de crescimento profissional para os professores. “O objetivo é viabilizar essa experiência internacional, oferecendo aos professores paranaenses a oportunidade de atuar no sistema educacional norte-americano para conhecer novas metodologias e práticas de ensino, além de ampliar os horizontes dos profissionais ao vivenciar uma imersão cultural capaz de fortalecer a visão sobre a educação”, afirmou.
Com formação em Pedagogia, a professora Isabeli Rodrigues, uma das selecionadas nesta edição do programa, destaca a oportunidade de crescimento e aprendizado para o magistério. “Esse tipo de ação é importante para a carreira dos professores, principalmente para enxergar o futuro, a educação e o ensino sob uma nova perspectiva, sendo uma grande oportunidade de crescimento, de aprendizado, de mudanças e de propósito e poder contribuir como educadora para crianças de outros lugares”, disse a docente.
O valor anual da remuneração dos professores participantes desse programa de intercâmbio varia entre R$ 224,3 mil e R$ R$ 289,1 mil, de acordo com o nível de graduação e a titulação dos profissionais aprovados. Outros benefícios são plano de saúde e odontológico, visto de trabalho para o marido ou a esposa e matrículas em escolas públicas de Utah para os filhos com idade entre cinco e 21 anos.
Fonte: Governo PR
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