Litoral
TJ manda Guaratuba ‘reabrir’ praias; prefeitura vai recorrer
O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mandou a Prefeitura de Guaratuba, no litoral do Paraná, suspender a proibição do acesso às praias, rios e baía, em vigor por meio de decreto desde 4 de abril. A decisão é desta terça (14).
Para o desembargador, a medida “transcendeu a necessidade real do município, impingindo a seus cidadãos coação na liberdade de ir e vir sem qualquer respaldo legal ou científico para tanto”. “Não há fundamento legal ou constitucional para a proibição por tempo indeterminado de acesso, trânsito e permanência em todas as praias, faixas de areia, calçadões, baía e rios do município de Guaratuba, no contexto das medidas de emergência de saúde pública”, afirma.
O desembargador afirma ainda que a competência para legislar sobre praias é da União. “Não se pode, indiscriminadamente, constranger o indivíduo por meio de ações descoordenadas às provenientes da esfera superior de governo”, diz em trecho da decisão. A ação foi proposta por um morador da cidade.
O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (DEM), afirmou que vai recorrer e que vai conseguir reverter a decisão “muito rapidamente”. “Não vamos abaixar a guarda”, disse ele
As Prefeituras de Pontal do Paraná e Matinhos também interditaram as praias durante a pandemia de coronavírus.
Intensas chuvas causaram alagamentos em várias áreas de Paranaguá, no litoral do Paraná, deixando moradores presos em suas casas nesta madrugada de quinta-feira (09). O volume de chuva na região ultrapassou os 100 mm até as primeiras horas do dia, de acordo com o Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná). Em Antonina, o índice foi menor, com 39,8 mm acumulados até as 8h30.
11 chamados relacionados aos alagamentos foram recebidos pelo Corpo de Bombeiros, mas apenas quatro foi atendido. Apesar das dificuldades, os resgates foram realizados para evitar que os moradores tivessem contato com água contaminada. Não foram registrados casos de desalojados ou desabrigados.
Entre os bairros mais afetados estão Emboguacu, Santos Dumont, Vila Horizonte e Serraria Rocha. Segundo o Simepar, a nebulosidade no litoral do Estado deve persistir, com possibilidade de chuvas ocasionais ao longo do dia. A previsão aponta para continuidade da chuva em Paranaguá até sábado, o que pode agravar a situação em áreas já atingidas.
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