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Litoral

TJ manda Guaratuba ‘reabrir’ praias; prefeitura vai recorrer

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O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mandou a Prefeitura de Guaratuba, no litoral do Paraná, suspender a proibição do acesso às praias, rios e baía, em vigor por meio de decreto desde 4 de abril. A decisão é desta terça (14).

Para o desembargador, a medida “transcendeu a necessidade real do município, impingindo a seus cidadãos coação na liberdade de ir e vir sem qualquer respaldo legal ou científico para tanto”. “Não há fundamento legal ou constitucional para a proibição por tempo indeterminado de acesso, trânsito e permanência em todas as praias, faixas de areia, calçadões, baía e rios do município de Guaratuba, no contexto das medidas de emergência de saúde pública”, afirma.

O desembargador afirma ainda que a competência para legislar sobre praias é da União. “Não se pode, indiscriminadamente, constranger o indivíduo por meio de ações descoordenadas às provenientes da esfera superior de governo”, diz em trecho da decisão. A ação foi proposta por um morador da cidade.

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O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (DEM), afirmou que vai recorrer e que vai conseguir reverter a decisão “muito rapidamente”. “Não vamos abaixar a guarda”, disse ele

As Prefeituras de Pontal do Paraná e Matinhos também interditaram as praias durante a pandemia de coronavírus.

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Litoral

Litoral do Paraná tem queda em ocorrências de pertubação do sossego, furtos e afogamentos

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Os 20 primeiros dias a operação Verão Consciente no Litoral registraram queda nas ocorrências policiais e no número de afogamentos segundo galanço apresentado pelo secretário da Segurança Pública e coordenador da operação, Romulo Marinho Soares, ao vice-governador do estado, Darci Piana, em Matinhos (Litoral), ontem.

No comparativo com a temporada anterior, a redução foi de 15,6% em casos de perturbação do sossego e de 40,1% em furtos. Na areia, os 91 Postos de Guarda-Vidas do Corpo de Bombeiros registraram queda de 27% dos casos de afogamentos.

ADEQUAÇÃO – Os serviços e atividades voltadas aos veranistas foram readequados para a temporada de verão por conta das medidas de distanciamento social, sem deixar de garantir segurança, saúde e demais serviços públicos para a população nesta época do ano. Policiais, agentes de saúde, profissionais de educação física e outros servidores atuaram juntos para orientar a população a respeitar as medidas sanitárias estabelecidas no Estado.

“Por esses resultados vemos que está sendo possível fazer um Verão Consciente, com segurança, saúde e todos os serviços necessários para que o cidadão paranaense tenha os melhores recursos do Estado à disposição”, disse o secretário Marinho.

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“Nossos policiais foram mais preparados e qualificados para fazer frente à criminalidade e estão fazendo isso com muita eficiência, orientando e conscientizando sobre a importância das medidas de segurança.”, reforçou o subcomandante-Geral da PM, coronel Hudson Leôncio Teixeira.

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