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Paraná

TJ decide que governo do Paraná terá que readmitir 500 professores. Entenda

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Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) consideraram ilegais as demissões de professores contratados pelo Secretaria de Estado da Educação e Esportes (Seed) no Processo Seletivo Simplificado. A ação foi movida pela APP-Sindicato, que representa a categoria e 500 professores terão que ser recontratados.

O relator, Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, refutou os argumentos do governo do Paraná, através da Seed, de que a definição do afastamento foi uma decisão dos conselhos escolares, informados através dos Núcleos Regionais de Educação. Cunha afirma que “o ato de encerramento dos contratos, quando ainda há necessidade do trabalho temporário, está revestido de irremediável vício, por ofensa ao princípio da legalidade estrita”. Segundo ele, os contratos somente podem ser rescindidos mediante o estabelecimento de uma sindicância com direito a ampla defesa do trabalhador.,.

O relatório aponta, ainda, que os professorestinham o direito à prorrogação dos contratos e isso não lhes foi garantido. O desembargador reconhece então que houve um ataque ao direito destes trabalhadores, o que garante a concessão da ordem de segurança.

A decisão foi julgada por unanimidade, declarando que a Seed cometeu ilegalidades ao encerrar os contratos e com isso o TJ garante que sejam mantidos os contratos, com respeito à ordem de classificação dos candidatos(as). O presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão, destaca que esta decisão é importante para demonstrar as ilegalidades que a Seed vêm cometendo contra profissionais do PSS. “É uma vitória importantíssima diante de todas arbitrariedades deste governo. Infelizmente com a falta de diálogo, o sindicato precisa recorrer à Justiça para garantir os direitos dos educadores”, afirmou Hermes Leão.

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Para o secretário de Assuntos Jurídicos da APP, a decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná é fundamental e precisa ser cumprida. “Trata-se de uma decisão unânime de um colegiado do tribunal. Vamos lutar para que a decisão seja cumprida imediatamente pelo governo do Paraná”, argumentou Mário Sérgio Ferreira. Ele reforça que “nenhum governo, secretaria ou direção pode agir em desacordo com a lei”.

Luta contra demissões vem desde dezembro de 2019

Em setembro do ano passado (2019), a Seed prorrogou o edital Nº. 57/2018, adicionando mais um ano de contrato para professores PSS. A prorrogação foi um dos itens negociados para o término da greve realizada em junho pela categoria e a prorrogação foi publicada em diário oficial na data.

Já em dezembro, o secretário da Educação e empresário, Renato Feder  solicitou que as direções de escola indicassem quais professores temporários deveriam permanecer nas unidades. A maioria dos diretores, sob orientação da APP-Sindicato, não fez as indicações solicitadas pelo secretário, porém cerca de 500 professores foram demitidos sumariamente com base nas indicações feitas por diretores e Núcleos Regionais de Educação, mesmo sob protesto do sindicato. Na véspera de Natal (23), a APP-Sindicato realizou ato no Ministério Público do Trabalho para denunciar as demissões dos professores(as) PSS.

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Em 07 de janeiro deste ano, uma nova reunião foi realizada na sede do sindicato com estes profissionais para definir as próximas ações. Dois dias depois (09), representantes do departamento de PSS, juntamente com a direção do Sindicato e o deputado estadual Professor Lemos, reuniram-se com o secretário chefe da casa civil, Guto Silva e cobraram a readmissão dos profissionais.

Em fevereiro a Seed mudou a versão e argumentou que as demissões foram feitas com base na indicação dos Conselhos Escolares de que estes profissionais não deveriam ter os contratos prorrogados. A direção da APP-Sindicato refutou o argumento, pois os conselhos não tem esta atribuição, o que mais uma vez tornava nítida a ilegalidade das demissões.

Em abril deste ano, a procuradora de Justiça, Isabel Claudia Guerreiro, reconheceu a legalidade dos argumentos apresentados pela APP-Sindicato. “É muito importante, pois significa que o Ministério Público Estadual concorda com os argumentos apresentados pela APP-Sindicato sobre a forma arbitrária como as demissões foram conduzidas pela Seed e pelos diretores de escola”, reforçou à época o professor Elio da Silva, representante do Departamento de PSS da APP-Sindicato.

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Paraná

Paraná se aproxima dos 470 mil casos de Covid-19 e mortes já são 8.676

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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou neste domingo (10) 1.625 casos confirmados e 7 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 469.538 casos confirmados e 8.676 mortos em decorrência da doença.

Os casos deste informe referem-se à pacientes que estiveram ou estão com a doença entre 24 de outubro de 2020 e 8 de janeiro de 2021. Os casos por data de confirmação do diagnóstico, ou encerramento (fechamento) do caso no sistema estão distribuídos nos meses: janeiro de 2021 são 1.541, os demais de 2020 nos meses de outubro 1, novembro 24 e dezembro 59. O detalhamento completo está no arquivo csv.

INTERNADOS – 1.350 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 1.075 pacientes em leitos SUS (585 em UTI e 490 em leitos clínicos/enfermaria) e 275 em leitos da rede particular (140 em UTI e 135 em leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 1.251 pacientes internados, 458 em leitos UTI e 793 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

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ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 7 pacientes. São 4 mulheres e 3 homens, com idades que variam de 40 a 90 anos. Os óbitos ocorreram nos dias 8 e 9 de janeiro.

Os pacientes que foram a óbito residiam em: Ponta Grossa (3), Arapongas (2). A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que morava em cada um dos seguintes municípios: Ampére e Santa Mariana.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 3.741 casos de residentes de fora, 73 pessoas foram a óbito.

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