Política Nacional
Tereza Cristina pede análise de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (7), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que seja marcada sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos do Poder Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025).
Ela explicou que o texto foi aprovado pelos parlamentares em maio com a previsão de entrada em vigor após 180 dias da sanção presidencial. Os vetos do governo, porém, atingiram partes fundamentais para o funcionamento do licenciamento ambiental, disse a senadora.
— Por isso estou aqui pedindo que o senhor converse com as várias lideranças deste Congresso e desta Casa para que possamos fazer uma sessão do Congresso para aprovar ou derrubar os vetos. Precisamos caminhar, olhar para a frente e fazer o Brasil continuar a crescer e se desenvolver. O Congresso Nacional tem neste momento a oportunidade de reafirmar a sua autonomia e o compromisso com o Brasil real, o Brasil que preserva e o Brasil que produz.
Tereza Cristina ressaltou que a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental resultou de dois anos de diálogo intenso com participação de governos estaduais, municípios, setores produtivos, organizações da sociedade civil, técnicos, juristas e governo.
— O Congresso Nacional, reconhecendo esse equilíbrio, aprovou o projeto por ampla maioria, com apoio, inclusive, de parlamentares da base governista. Isso demonstra que não se trata de uma pauta partidária ou ideológica, mas de um consenso nacional, construído com base em técnica, diálogo e responsabilidade. O texto aprovado por esta Casa é, portanto, constitucional, equilibrado e fruto de amplo consenso — declarou.
Em resposta, Davi Alcolumbre anunciou que uma sessão conjunta do Congresso Nacional será feita na próxima semana, provavelmente na quinta-feira (16), às 10h. O objetivo, segundo o presidente, é analisar dois itens: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLN 2/2025) e os vetos da Presidência da República à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.
A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.
Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.
Calendário especial
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.
De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.
— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.
A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).
Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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