Norte Pioneiro
TCE JULGA IRREGULARES CONTAS DE 2016 DA CÂMARA DE CARLÓPOLIS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2016 da Câmara Municipal de Carlópolis, no Norte Pioneiro, de responsabilidade de seu então presidente, Humberto Benedito Domingues. O motivo da desaprovação foi o resultado superavitário de recursos livres sem uma correspondente destinação para esses valores. O ex-gestor recebeu duas multas, totalizando R$ 7.279,30, valor válido para pagamento em julho.
Além dessa inconformidade, os conselheiros ressalvaram o atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre daquele ano. A segunda falha ressalvada foi o atraso no encaminhamento de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal. Por essa impropriedade, José Merhi Mansur, vereador que assumiu a presidência do Legislativo após a saída de Domingues, foi multado em R$ 3.119,70, quantia válida para pagamento neste mês.
As sanções estão previstas no artigo 87, incisos III e IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). As multas aplicadas a Domingues e Mansur correspondem, respectivamente, a 70 e 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, vale R$ 103,99 em julho.
A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal, responsável pela instrução do processo, opinou pela irregularidade das contas com ressalvas e pela aplicação de multas aos ex-gestores. O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) discordou da unidade técnica e opinou pela regularidade com ressalvas das contas e pela emissão de determinação para a restituição ao cofre municipal do superávit, a não ser que a câmara de vereadores demonstre que os valores excedentes apurados são fruto de um erro no sistema financeiro do Poder Legislativo.
O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, discordou da manifestação do órgão ministerial e votou pela irregularidade das contas, com a aplicação de multas aos responsáveis à época, concordando com a manifestação da unidade técnica. Bonilha destacou a importância da responsabilidade da gestão fiscal e do cumprimento de metas financeiras. O relator também afirmou que a existência de um superávit sem destinação devida é uma afronta ao interesse público.
Os demais membros da Segunda Câmara do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão do dia 18 de junho. Em 3 de julho, Humberto Domingues ingressou com Recurso de Revista da decisão contida no Acórdão nº 1665/19 – Segunda Câmara, veiculado em 28 de junho, na edição nº 2.088 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Com relatoria do conselheiro Durval Amaral, o recurso (Processo 453337/19) será julgado pelo Pleno do Tribunal e, enquanto ele tramita, fica suspensa a execução das multas impostas na decisão original.
O município de Ibaiti recebeu na última semana, uma nova retroescavadeira zero quilômetro que será incorporada à frota de máquinas do município. O novo equipamento modelo XCMG, vem equipado com caçamba dentada dianteira e lança dentada de escavação traseira.
A nova retroescavadeira irá beneficiar toda a população de Ibaiti pois será utilizada nas construções e manutenção de obras públicas, melhorias e adequações nas estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção agropecuária, o tráfego de ônibus escolares e o deslocamento das famílias rurais para os recursos comunitários básico do perímetro urbano, proporcionando a melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais, o aumento e diversificação da produção, a redução do êxodo rural e o aumento da geração de emprego e renda.
A nova máquina foi adquirida com recursos do Convênio do Plano de Trabalho firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAB, por intermédio de emenda parlamentar do deputado federal Luciano Ducci, no valor de R$ 350 mil, após um pedido dos vereadores Vera Lúcia Siqueira dos Santos e José Oscar Belão ao deputado. A nova retroescavadeira foi incorporada à frota do município de Ibaiti através de um termo de cessão de uso celebrado entre o Estado do Paraná, através da SEAB e a Prefeitura Municipal de Ibaiti.
Participaram da entrega, na manhã da última quinta-feira (23), em frente a Prefeitura Municipal, o secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, Antônio Vincenzi, a secretária de Planejamento e Orçamento, Karina da Costa Santos Manabe, o secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo Antônio Carlos Dônola, o chefe do Núcleo Regional do SEAB de Jacarezinho, Fernando Emmanuel Gonçalves Vieira, e os vereadores José Oscar Belão e Vera Lúcia Siqueira dos Santos.
O prefeito Dr. Antonely Carvalho agradeceu ao deputado federal Luciano Ducci por destinar a emenda parlamentar para beneficiar a população de Ibaiti e ao governador Ratinho Junior por sempre atender as demandas do município. “Gostaria de agradecer ao deputado federal Luciano Ducci por atender a nossa demanda e destinar a nova máquina que será incorporada à frota municipal. Gostaria também de agradecer ao governador Ratinho Junior por sempre atender nossas demandas. Estamos felizes com a aquisição de mais uma máquina para o nosso município” declarou o prefeito.
Dr. Antonely falou também sobre a importância da nova máquina para a economia de Ibaiti. “A nova retroescavadeira proporcionará a melhoria nos trabalhos desenvolvidos pela nossa Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos e fortalecerá ainda mais a agricultura no município. São aquisições como esta que vem em um momento muito importante e que sem dúvida irá ajudar a impulsionar ainda mais nossa economia”, concluiu o prefeito.
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