Política Nacional

STF rejeita primeiro recurso de Lula, que pedia para anular condenação no STJ

Publicado em

25 de junho de 2019, 16:27

por

Ana Karolina

Bem Paraná

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje um dos recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia a anulação em segunda instância do caso do tríplex de Guarujá (SP). Os advogados contestavam uma decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, que manteve a condenação. No entanto, o próprio colegiado do STJ decidiu depois manter a condenação do ex-presidente, argumento principal usado pelos ministros hoje.

Um segundo habeas corpus ainda é julgado nesta terça-feira. Nesse é apontada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no mesmo processo do tríplex do Guarujá, que é a ação responsável pela prisão de Lula. Ele responde a outros dois processos da Lava Jato em Curitiba.

Este processo teve no início do ano passado, com votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia contra o recurso do ex-presidente. Ainda restam as manifestações de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No início da sessão, Gilmar se manifestou para que Lula seja solto provisoriamente caso os julgamentos de seus habeas corpus não sejam finalizados hoje. A sugestão do ministro deverá ser colocada em votação entre os outros membros da Segunda turma.

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Política Nacional

Comissão aprova obrigatoriedade de caixa eletrônico acessível para pessoa com deficiência visual

Published

12 minutos ago

23 de abril de 2026, 19:30

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 7005/25, que obriga os bancos a adaptar pelo menos um caixa eletrônico por agência para pessoas com deficiência visual. Pela proposta, as adaptações devem permitir o uso dos equipamentos de forma segura e independente.

Os caixas eletrônicos, segundo o texto, devem ter, no mínimo:

sistema de áudio guiado com instruções completas;
entrada para fone de ouvido;
teclado físico com identificação tátil e braile;
teclas numéricas com diferenciação tátil e marcadores de referência;
contraste ajustável na tela;
botão dedicado para ativação imediata do modo acessível; e
proximidade segura entre teclado e tela.

O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que a medida pretende eliminar as barreiras que hoje obrigam esse público a depender de terceiros para realizar operações bancárias básicas, como saques e consultas.

O relator, deputado Felipe Becari (Pode-SP), destacou que as tecnologias necessárias já existem e possuem baixo custo de implementação. “Milhares de pessoas passarão a ser usuárias autônomas dos caixas eletrônicos sem precisarem da ajuda de pessoas desconhecidas, o que é um risco para as suas economias pessoais”, diz Becari.

A proposta define ainda que o Banco Central será o responsável por regulamentar a fiscalização e os prazos para que os bancos façam as adaptações. O descumprimento das regras sujeitará as instituições a sanções administrativas, como multa e determinação de adequação imediata.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.