Política Nacional
STF rejeita primeiro recurso de Lula, que pedia para anular condenação no STJ
Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje um dos recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia a anulação em segunda instância do caso do tríplex de Guarujá (SP). Os advogados contestavam uma decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, que manteve a condenação. No entanto, o próprio colegiado do STJ decidiu depois manter a condenação do ex-presidente, argumento principal usado pelos ministros hoje.
Um segundo habeas corpus ainda é julgado nesta terça-feira. Nesse é apontada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no mesmo processo do tríplex do Guarujá, que é a ação responsável pela prisão de Lula. Ele responde a outros dois processos da Lava Jato em Curitiba.
Este processo teve no início do ano passado, com votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia contra o recurso do ex-presidente. Ainda restam as manifestações de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No início da sessão, Gilmar se manifestou para que Lula seja solto provisoriamente caso os julgamentos de seus habeas corpus não sejam finalizados hoje. A sugestão do ministro deverá ser colocada em votação entre os outros membros da Segunda turma.
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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