Connect with us


Agro

Setor agropecuário apoia PL 57/2026 e defende igualdade nos incentivos fiscais em Mato Grosso

Publicado em

Entidades do agronegócio manifestam apoio ao PL 57/2026

A Aprosoja MT e a Acrimat formalizaram, nesta segunda-feira (23), uma manifestação conjunta em apoio ao Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani. O texto propõe alterações na Lei nº 12.709/2024, tornando obrigatório o recredenciamento dos incentivos fiscais no primeiro ano de vigência da norma.

A manifestação foi encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado Max Russi, destacando que o projeto busca aperfeiçoar o sistema estadual de benefícios fiscais, garantindo isonomia entre empresas que já usufruem dos incentivos e aquelas que ainda buscam acesso a eles.

Recredenciamento busca corrigir distorções e garantir equilíbrio

De acordo com as entidades, a exigência de recredenciamento dos benefícios fiscais trará mais uniformidade aos critérios de concessão e ampliará a transparência das políticas públicas. A medida também visa assegurar equilíbrio concorrencial e fortalecer a confiança no ambiente de negócios de Mato Grosso.

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, destacou que a proposta é essencial para manter a coerência e a justiça na aplicação das leis.

“Na aplicação da lei e na adoção de critérios para a fruição de incentivos, é fundamental que todos os contribuintes sejam tratados de maneira equânime. Criar distinções entre os que já recebem e os novos beneficiários gera uma desigualdade injustificável”, afirmou Beber.

STF confirma validade da política fiscal estadual

As entidades lembram que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774, reconheceu a constitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024. O Supremo reforçou que os Estados não têm obrigação constitucional de conceder incentivos fiscais e que esses benefícios não configuram direito adquirido, sendo legítimo o estabelecimento de condições compatíveis com a política fiscal vigente.

Leia mais:  Brasil se torna o primeiro país do mundo a exportar frango para Israel
Autodeclaração e simplificação de processos

O projeto de lei propõe o uso da autodeclaração como mecanismo moderno e ágil de controle, permitindo às empresas manter sua autonomia e evitando burocracias desnecessárias. Ainda assim, o texto mantém a responsabilização dos contribuintes em caso de informações falsas, imprecisas ou omitidas.

Transparência e segurança para o setor produtivo

Para a Aprosoja MT e a Acrimat, a aprovação do PL 57/2026 representa um avanço para a política fiscal de Mato Grosso. As entidades defendem que a medida trará mais clareza, competitividade e segurança jurídica ao ambiente de negócios, reforçando o compromisso do Legislativo estadual com o desenvolvimento econômico sustentável do Estado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook

Agro

Receita das cooperativas do agro cresce R$ 49 bilhões

Published

on

As cooperativas agropecuárias brasileiras ampliaram a receita em aproximadamente R$ 49 bilhões em 2025, mas encerraram o ano com redução nas sobras destinadas aos associados. O resultado mostra que o crescimento das operações não foi suficiente para compensar o aumento dos custos financeiros, industriais e logísticos enfrentados pelo setor.

Os dados estão no Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2026, divulgado na sexta-feira (31.07) pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A movimentação financeira das cooperativas do agro passou de aproximadamente R$ 438,2 bilhões em 2024 para R$ 487,3 bilhões no ano passado, crescimento de 11,2%.

As sobras fizeram o caminho inverso. O valor caiu de cerca de R$ 30,2 bilhões para R$ 29,2 bilhões, redução de 3,3%. Na prática, o setor movimentou mais dinheiro, mas terminou o exercício com aproximadamente R$ 1 bilhão a menos em resultados.

No cooperativismo, as sobras correspondem ao valor que permanece depois do pagamento dos custos, despesas e obrigações. A assembleia dos associados decide quanto será distribuído aos cooperados e quanto ficará na organização para reforçar o capital, formar reservas ou financiar novos investimentos.

O valor recebido por cada associado costuma ser calculado de acordo com sua movimentação. Podem ser considerados o volume de produção entregue, as compras realizadas e a utilização dos serviços oferecidos pela cooperativa.

A queda das sobras ocorre em um momento de margens apertadas no campo. Juros elevados, custos de armazenagem e transporte, despesas industriais e preços menores para algumas commodities pressionaram os resultados das cooperativas e dos produtores.

A relação entre as sobras e a movimentação financeira caiu de aproximadamente 6,9% em 2024 para 6% em 2025. O indicador não equivale à margem de lucro de uma empresa convencional, mas ajuda a mostrar que uma parcela maior da receita foi absorvida pelas despesas.

Leia mais:  Exportação de milho acelera em junho e volume diário embarcado cresce quase 60% ante 2025

Mesmo com a redução no resultado, o agro manteve ampla liderança dentro do cooperativismo nacional. O segmento respondeu por 57,4% de toda a movimentação financeira das cooperativas brasileiras.

O País encerrou 2025 com 1.254 cooperativas agropecuárias e 1,13 milhão de produtores associados. Essas organizações mantiveram 277,2 mil empregos diretos, quase metade dos postos de trabalho gerados por todo o sistema cooperativista.

A importância para o produtor vai além da comercialização. As cooperativas participam de 53% da produção brasileira de grãos, possuem 25% da capacidade nacional de armazenagem e respondem por 22% da carteira de crédito rural, segundo o anuário.

Essa estrutura permite que produtores negociem insumos em maior escala, armazenem a colheita, industrializem matérias-primas e vendam a produção de forma conjunta. Em regiões com pouca concorrência ou infraestrutura insuficiente, a cooperativa pode ser o principal canal de acesso a crédito, assistência técnica e mercado.

O segmento mantinha 10,7 mil profissionais de assistência técnica e extensão rural em 2025. São agrônomos, veterinários, técnicos agrícolas e outros profissionais que atendem os associados no planejamento das lavouras, na sanidade dos rebanhos e na gestão das propriedades.

Os ativos das cooperativas agropecuárias chegaram a R$ 340,1 bilhões, alta de 10,6%. O valor inclui armazéns, indústrias, máquinas, estoques, créditos e outros bens e direitos controlados pelas organizações.

Leia mais:  Bioeletricidade sofre com cortes do ONS e usinas alertam para impactos na produção de energia, biocombustíveis e alimentos

O crescimento patrimonial pode ampliar a capacidade de receber, processar e comercializar a produção. Ao mesmo tempo, exige capital para manter as estruturas em funcionamento, especialmente em um período de juros elevados.

No mercado externo, 140 cooperativas venderam aproximadamente R$ 96 bilhões em produtos em 2025. O volume representou 10,3% das vendas internacionais do agronegócio brasileiro.

Café, carnes de aves e suínos, farelo e óleo de soja ficaram entre os principais produtos comercializados. China, Japão, Estados Unidos, Alemanha e Países Baixos foram os maiores destinos.

A participação internacional, porém, está concentrada. Apenas dez cooperativas responderam por 67% do valor vendido ao exterior. O dado mostra que a maior parte das organizações ainda enfrenta dificuldades para alcançar outros países, seja por falta de escala, estrutura logística, certificações ou regularidade na oferta.

Para o produtor, o desempenho de uma cooperativa não deve ser avaliado apenas pelo faturamento. Preço pago pela produção, custo dos insumos, qualidade da assistência técnica, capacidade de armazenagem, nível de endividamento e sobras devolvidas ao associado são indicadores mais próximos do resultado efetivo dentro da propriedade.

Considerando todos os ramos, o cooperativismo brasileiro movimentou R$ 848,4 bilhões em 2025. O sistema reuniu 4.400 cooperativas, 29 milhões de associados e 613,4 mil empregados. O agro permaneceu como o principal responsável pelas receitas e pelos empregos.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262