Política Nacional
Sessão solene celebra os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal
Em sessão solene na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional celebrou os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Na solenidade, foi traçado um histórico da Polícia Militar do Distrito Federal, desde a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, no início do século 19. Em 13 de maio de 1809, o príncipe regente D. João VI assinou decreto criando a Divisão da Guarda Real de Polícia, considerada o primeiro núcleo da atual PMDF.
A Polícia Militar foi definitivamente instalada na atual capital federal em 1966, com PMs vindos do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e militares remanejados de outras instituições de segurança pública.
Segundo Izalci Lucas, “uma farda não é uma roupa, é um símbolo”. Ele lembrou que por trás dela estão seres humanos que precisam ser valorizados e merecem ser homenageados.
— A farda representa algo acima do indivíduo que a veste. Representa a decisão de colocar a própria vida em risco, para que outras pessoas possam viver em paz — afirmou o senador.
Orgulho da capital
A senadora Damares afirmou que a bancada do Distrito Federal no Senado se orgulha da Polícia Militar, que qualificou como “a melhor polícia do mundo”.
— Tudo o que tenho a dizer é: obrigada. Tudo o que a gente falar ainda é muito pouco. Vocês são nosso orgulho. Que Deus abençoe vocês — afirmou a senadora.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu uma maior valorização salarial para a polícia. Ela exaltou a competência e o compromisso público da instituição e disse que a população do Distrito Federal sabe que pode contar com a PMDF.
— Defender segurança pública é defender cidadania e dignidade para nossa população. Parabéns pela disciplina e pelo compromisso diário com o serviço público — registrou a senadora.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, afirmou que a PMDF é “a melhor PM” e “a polícia menos letal” do Brasil, com “zero mortes a esclarecer”.
Programas sociais
O comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, lembrou que a PM atende a quase 500 mil pessoas com seus programas sociais, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Esse número, segundo ele, demonstra o compromisso e a dedicação da polícia à população do Distrito Federal.
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrou mais recursos para a Polícia Militar. Lembrou que Brasília e seu entorno foram projetados para 500 mil habitantes e hoje têm mais de 3 milhões, o que gera grandes desafios para a segurança.
Também participaram da sessão solene o chefe de Estado-Maior do Distrito Federal, coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, e o subcomandante da PMDF, coronel André Luís Caldas, além de diplomatas, oficiais e familiares de policiais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Girão critica decisão do TST que condenou Ortobom por falta de mulheres na chefia
Em pronunciamento por videoconferência nesta terça-feira (30), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou a fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais, em razão da ausência de mulheres em cargos de liderança na unidade da empresa em Arapongas (PR). Segundo o senador, a decisão pode representar a adoção de critérios de gênero em detrimento da análise baseada em mérito e qualificação profissional.
— Isso me parece uma militância extrema, até porque quem fez esse julgamento não tinha uma mulher — disse o senador, ao ser referir à terceira turma do TST, responsável pela condenação e composta apenas por magistrados homens.
Girão afirmou que o entendimento adotado pelo TST pode gerar repercussões para outras empresas do país e questionou a utilização de julgamentos sob perspectiva de gênero. Ele defendeu que decisões judiciais sejam baseadas na imparcialidade, na legislação e nos princípios que regem a atuação da Justiça.
— Essa condenação não se limita ao aspecto financeiro da indenização, mas estabelece o risco de uma perigosa jurisprudência, ao afirmar que a homogeneidade de gênero em cargos de liderança, quando desproporcional à base de funcionários e à população local, passa a ser configurada como discriminação e atinge todas as empresas do território nacional, do Brasil — afirmou.
Bets
O senador também defendeu a adoção de medidas para enfrentar os impactos sociais relacionados às apostas esportivas. Segundo ele, o tema deve ser tratado como uma questão que supera divergências políticas por conta dos impactos para a sociedade, como endividamento e problemas de saúde mental. Girão afirmou que apoiaria uma eventual iniciativa do governo para restringir a prática e citou manifestações de atletas contrários à divulgação de apostas.
— Esse é um assunto que transcende eventuais divergências do campo da direita, da esquerda, contra o governo e a favor do governo, é humanidade. Segundo os estudiosos de todos os campos — do campo econômico, do campo do endividamento em massa, do campo da saúde mental —, o número de suicídios que tem acontecido, de perda de casamentos, é algo assustador. Se o governo Lula fizer a proibição, encaminhar um projeto para proibir, eu sou o primeiro a votar e parabenizar o presidente por essa medida — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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