Política Nacional

Sessão celebra atuação de representações de Santa Catarina em Brasília

Publicado em

15 de setembro de 2025, 15:29

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Da Redação

O Senado celebrou em sessão especial nesta segunda-feira (15) os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional de Santa Catarina (SAN) e os 30 anos da Procuradoria Especial do estado em Brasília. Os participantes destacaram a atuação das duas entidades junto ao Judiciário, ao Legislativo e a órgãos federais, na promoção do diálogo político e da diplomacia federativa com o objetivo de promover Santa Catarina, estimulando seu desenvolvimento econômico e social. A sessão foi requerida (RQS 178/2025) pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

— Estes 50 anos da representação de Santa Catarina, independentemente da sua forma jurídica, não resumem nem contêm tudo o que se pode dizer a respeito do esforço do estado de fazer-se presente na capital federal, Brasília. Na verdade, todos esses esforços tiveram vários personagens — disse o senador, apontando a competência do corpo técnico das entidades.

A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) disse que a SAN tem sido uma ponte essencial entre os interesses do estado e o governo federal. Segundo ela, com a liderança da secretária, Vânia Franco, a secretaria vem atuando com competência para garantir que Santa Catarina esteja presente nas decisões mais importantes.

— É ali que os projetos ganham força, que as pautas se organizam, que os prefeitos encontram acolhimento e orientação, que os parlamentares recebem suporte técnico para as suas emendas e que Santa Catarina marca presença com unidade e protagonismo — disse a senadora.

Na opinião do senador Jorge Seif (PL-SC), as duas entidades têm sido a linha de frente do estado.

— Essas instituições representam, ao mesmo tempo, estratégia e humanidade, ajudam na atração de recursos e investimentos, protegem setores como pesca, agronegócio e serviços e também acolhem cidadãos que precisam de amparo e saúde na capital federal — declarou.

Segundo a secretaria da SAN, Vânia Franco, a instituição tem compromisso com o desenvolvimento do estado e com defesa dos interesses catarinenses junto aos demais órgãos federais e entes da federação. Ela ressaltou a parceria com instituições como a Fecomércio e com os gabinetes parlamentares.

— Nada disso seria possível sem os servidores da SAN, que são dedicados e mantêm a missão de representação. São técnicos competentes, gestores comprometidos com as boas práticas.

Vitórias no Judiciário

A atuação “profissional e ágil” das duas representações em Brasília, segundo o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), possibilita à máquina estadual trabalhar de forma eficiente. De acordo com ele, essa articulação e acompanhamento, tem feito com que Santa Catarina obtenha vitórias importantes no âmbito judicial, como foi na questão liminar na ADI 7.811, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os processos que questionavam a lei ambiental de Santa Catarina sobre os campos de altitude e sobre o direito do estado de receber royalties pela exploração de petróleo e gás na camada pré-sal da Bacia de Santos.

— Conseguimos agora que os estados do Paraná e de São Paulo nos pagassem aquilo que era de direito. Só foi pelo trabalho competente de cada um dos senhores que nós conseguimos ter sucesso nessa empreitada.

Parcerias

O presidente da Fecomércio de Santa Catarina, Hélio Dagnoni, aplaudiu o fortalecimento da Secretaria de Articulação Nacional para impulsionar projetos para ampliar a capacidade portuária, a infraestrutura logística e o turismo estado.

— Mais do que uma casa, ela é um lar do catarinense, pois é acolhedora, portadora dos nossos interesses e sensível às causas do setor produtivo catarinense — afirmou Dagnoni.

Nabil Adghoghi, embaixador do Marrocos no Brasil, reforçou a relevância da representação catarinense em Brasília para o fortalecimento das parcerias internacionais. Ele classificou a relação com o estado fundamental para o avanço dos acordos bilaterais assumidos com o Brasil, destacando que há amplo espaço para a diversificação e o fortalecimento de trocas manufatureiras de alto valor agregado com Santa Catarina. Segundo ele, o estado “oferece extraordinário potencial de cooperação”, seja na agricultura e no desenvolvimento de tecnologias para o setor, na indústria farmacêutica, no turismo e na logística portuária e marítima, ao citar os portos de Itajaí e de São Francisco do Sul, que estão entre os maiores e mais movimentados do país.

A homenagem contou com a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm; e as secretárias de Governo, Danieli Pinheiro, e de Educação, Luciane Ceretta. Além do vice-presidente representante da OAB de Santa Catarina, Rafael Horn, e membros do corpo diplomático de vários países, como China, Catar e do Reino do Bahrein.

O Hino Nacional e o de Santa Catarina, tocados durante a celebração, foram interpretados pela cantora Bia Barros, acompanhada pela Camerata Florianópolis. Eles encerraram a homenagem com a música Linda e Bela Santa Catarina, de Ivonir Machado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Agenda Legislativa Mulheres do Brasil prioriza cotas no Legislativo e orçamento voltado às mulheres

Published

29 minutos ago

10 de junho de 2026, 18:30

Da Redação

A criação de cotas para mulheres no Poder Legislativo está entre as prioridades da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, lançada nesta quarta-feira (10) em sessão solene do Congresso Nacional.

O documento reúne leis já aprovadas que dependem de implementação e propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado consideradas prioritárias para ampliar políticas públicas voltadas às mulheres.

Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que reserva 20% das vagas do Legislativo federal, estadual e municipal para mulheres. A proposta foi defendida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Segundo a senadora, embora as mulheres representem 51,5% da população brasileira, ocupam apenas 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 19% das do Senado.

“Não se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posição e da necessidade de que cada uma de nós, com nossa representação, mostremos para o país inteiro que nós temos voz, temos voto e temos direitos.”

A reserva de vagas integra o projeto que cria um novo Código Eleitoral e reúne em um único texto leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A senadora também destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 218/23, que cria o orçamento sensível às mulheres na administração pública federal. A proposta busca reduzir desigualdades entre homens e mulheres.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. Dep. Jack Rocha (PT - ES)

Jack Rocha: “A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública”

Participação feminina
A coordenadora-geral da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a elaboração de leis, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a fiscalização das ações do Estado ampliam oportunidades para a população.

“A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm suas vozes representadas nas instituições. Mas a presença não se resume a números ou estatísticas. Quando uma mulher ocupa a política, não é apenas uma cadeira que se preenche; é a democracia que se amplia.”

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do eixo de atuação partidária e processos eleitorais do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, destacou avanços recentes voltados às mulheres.

Entre eles estão:

a ampliação da licença-paternidade;
a Lei 14.214/21, que prevê a distribuição gratuita de absorventes;
a Lei 14.986/24, que incentiva a valorização de mulheres importantes para a história do Brasil no ambiente escolar; e
a Lei 15.177/25, que estabelece cotas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.

“A gente precisa ter nesses conselhos pelo menos um terço de mulheres e, dentro desse um terço, um terço reservado para mulheres negras e mulheres com deficiência. Como a senadora Dorinha trouxe, não dá para travar a luta pela igualdade sem olhar para as mulheres negras e para as mulheres com deficiência.”

Aprovação das propostas
A presidente do núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, Janete Vaz, destacou a importância da mobilização para aprovar os projetos incluídos na agenda.

“Precisamos de cada uma de vocês para contribuir na construção desse consenso, no aprimoramento das soluções legislativas e no fortalecimento do processo legislativo, mais participativo e mais conectado à realidade das mulheres brasileiras.”

A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi elaborada pela Secretaria da Mulher em parceria com deputadas e senadoras.

O documento está organizado em sete eixos:

enfrentamento à violência contra a mulher;
participação política e representatividade;
autonomia econômica e trabalho;
saúde da mulher;
orçamento sensível ao gênero;
educação e formação; e
violência digital, inteligência artificial e ambiente on-line.

Criado em 2013 com 40 integrantes, o Grupo Mulheres do Brasil reúne atualmente mais de 140 mil ativistas. A organização atua por meio de 19 comitês e 162 núcleos no Brasil e no exterior para formular propostas e promover a igualdade de oportunidades, a diversidade e os direitos humanos.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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