O Senado celebrou em sessão especial nesta segunda-feira (15) os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional de Santa Catarina (SAN) e os 30 anos da Procuradoria Especial do estado em Brasília. Os participantes destacaram a atuação das duas entidades junto ao Judiciário, ao Legislativo e a órgãos federais, na promoção do diálogo político e da diplomacia federativa com o objetivo de promover Santa Catarina, estimulando seu desenvolvimento econômico e social. A sessão foi requerida (RQS 178/2025) pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). 

— Estes 50 anos da representação de Santa Catarina, independentemente da sua forma jurídica, não resumem nem contêm tudo o que se pode dizer a respeito do esforço do estado de fazer-se presente na capital federal, Brasília. Na verdade, todos esses esforços tiveram vários personagens — disse o senador, apontando a competência do corpo técnico das entidades. 

A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) disse que a SAN tem sido uma ponte essencial entre os interesses do estado e o governo federal. Segundo ela, com a liderança da secretária, Vânia Franco, a secretaria vem atuando com competência para garantir que Santa Catarina esteja presente nas decisões mais importantes. 

— É ali que os projetos ganham força, que as pautas se organizam, que os prefeitos encontram acolhimento e orientação, que os parlamentares recebem suporte técnico para as suas emendas e que Santa Catarina marca presença com unidade e protagonismo — disse a senadora. 

Na opinião do senador Jorge Seif (PL-SC), as duas entidades têm sido a linha de frente do estado.

— Essas instituições representam, ao mesmo tempo, estratégia e humanidade, ajudam na atração de recursos e investimentos, protegem setores como pesca, agronegócio e serviços e também acolhem cidadãos que precisam de amparo e saúde na capital federal — declarou.

Segundo a secretaria da SAN, Vânia Franco, a instituição tem compromisso com o desenvolvimento do estado e com defesa dos interesses catarinenses junto aos demais órgãos federais e entes da federação. Ela ressaltou a parceria com instituições como a Fecomércio e com os gabinetes parlamentares. 

— Nada disso seria possível sem os servidores da SAN, que são dedicados e mantêm a missão de representação. São técnicos competentes, gestores comprometidos com as boas práticas. 

Vitórias no Judiciário

A atuação “profissional e ágil” das duas representações em Brasília, segundo o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), possibilita à máquina estadual trabalhar de forma eficiente. De acordo com ele, essa articulação e acompanhamento, tem feito com que Santa Catarina obtenha vitórias importantes no âmbito judicial, como foi na questão liminar na ADI 7.811, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os processos que questionavam a lei ambiental de Santa Catarina sobre os campos de altitude e sobre o direito do estado de receber royalties pela exploração de petróleo e gás na camada pré-sal da Bacia de Santos.

— Conseguimos agora que os estados do Paraná e de São Paulo nos pagassem aquilo que era de direito. Só foi pelo trabalho competente de cada um dos senhores que nós conseguimos ter sucesso nessa empreitada.

Parcerias 

O presidente da Fecomércio de Santa Catarina, Hélio Dagnoni, aplaudiu o fortalecimento da Secretaria de Articulação Nacional para impulsionar projetos para ampliar a capacidade portuária, a infraestrutura logística e o turismo estado. 

— Mais do que uma casa, ela é um lar do catarinense, pois é acolhedora, portadora dos nossos interesses e sensível às causas do setor produtivo catarinense — afirmou Dagnoni. 

Nabil Adghoghi, embaixador do Marrocos no Brasil, reforçou a relevância da representação catarinense em Brasília para o fortalecimento das parcerias internacionais. Ele classificou a relação com o estado fundamental para o avanço dos acordos bilaterais assumidos com o Brasil, destacando que há amplo espaço para a diversificação e o fortalecimento de trocas manufatureiras de alto valor agregado com Santa Catarina. Segundo ele, o estado “oferece extraordinário potencial de cooperação”, seja na agricultura e no desenvolvimento de tecnologias para o setor, na indústria farmacêutica, no turismo e na logística portuária e marítima, ao citar os portos de Itajaí e de São Francisco do Sul, que estão entre os maiores e mais movimentados do país. 

A homenagem contou com a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm; e as secretárias de Governo, Danieli Pinheiro, e de Educação, Luciane Ceretta. Além do vice-presidente representante da OAB de Santa Catarina, Rafael Horn, e membros do corpo diplomático de vários países, como China, Catar e do Reino do Bahrein. 

O Hino Nacional e o de Santa Catarina, tocados durante a celebração, foram interpretados pela cantora Bia Barros, acompanhada pela Camerata Florianópolis. Eles encerraram a homenagem com a música Linda e Bela Santa Catarina, de Ivonir Machado. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado