Política Nacional
Sergio Moro cobra rigor contra facções criminosas
Em pronunciamento nesta terça-feira (1º), o senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu a adoção de legislação mais rigorosa contra as facções criminosas para que o país possa recuperar a paz e a tranquilidade em diversos setores.
Moro citou a luta do governo da Itália contra a máfia, a partir da década de 1980, e as ações contra o crime organizado promovidas mais recentemente pelo presidente Nayib Bukele, de El Salvador.
— Nós temos que nos espelhar nessas duas experiências porque nós vivenciamos uma situação calamitosa, especialmente nesses últimos quatro anos, quando o crime organizado tem avançado a passos largos, se infiltrando cada vez mais no domínio econômico e prejudicando as perspectivas da nossa economia, inclusive da competição leal entre as empresas — afirmou.
Moro destacou ainda que as empresas dominadas por organizações criminosas muitas vezes usam coação e meios de intimidação para ganhar o mercado. De acordo com o senador, o Estado brasileiro tem falhado em relação à cidadania e aos direitos humanos da população que vive sob o domínio do terror das organizações criminosas.
— Nós precisamos promover uma guerra contra essas facções, uma guerra com lei e ordem. Sou contra qualquer espécie de violência abusiva ou de bangue-bangue, mas nós temos que ter uma legislação rigorosa e nós temos que ter uma aplicação rigorosa dessa legislação contra gangues e facções. Quem tem que ter medo são os criminosos, e não o cidadão de bem. Essa lógica, infelizmente, se inverteu no nosso país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Jayme Campos cobra votação de projeto de amparo a mulheres agredidas
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (PL 5.019/2013).
Segundo ele, a proposta, apresentada por ele em 2012, aguarda há mais de 13 anos pela votação na Câmara. O texto tramita como PL 5.019/2013.
A proposta prevê auxílio financeiro de um salário mínimo por mês, durante 12 meses, para mulheres que se separam dos companheiros em razão de violência doméstica. Também prevê treinamento profissional para que elas possam buscar uma oportunidade no mercado de trabalho e reconstruir a vida. Jayme Campos defendeu a medida como forma de dar independência econômica às mulheres que dependem financeiramente dos companheiros.
— Enquanto o projeto espera, a violência não espera. Enquanto a burocracia anda devagar, o agressor continua agindo — afirmou. Segundo o senador, o fundo seria formado por 10% das multas penais, doações de pessoas físicas e jurídicas e contribuições de governos e organismos estrangeiros e internacionais.
Jayme Campos também citou outras propostas de sua autoria voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência e pediu o apoio da Bancada Feminina do Senado para que essas matérias sejam tratadas como prioridade pelo Congresso. — A violência doméstica não é um problema privado. Quando uma mulher é agredida dentro de casa, é dever do Estado bater àquela porta — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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