Política Nacional
Senado vai avaliar projeto que garante livre estacionamento a oficiais de Justiça
O Senado deve analisar o projeto de lei que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de Justiça em serviço (PL 3.554/2023). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Dos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Ricardo Silva (PSD-SP), o projeto foi relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Conforme o relator, “a proposta busca conferir aos veículos de oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais condições de parada e estacionamento que assegurem celeridade e efetividade à prestação jurisdicional”.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) na parte que garante livre parada e estacionamento aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, desde que estejam devidamente identificados. É o que ocorre com veículos dos corpos de bombeiros e dos órgãos de fiscalização de trânsito, por exemplo.
O oficial de Justiça é um servidor que trabalha como uma espécie de elo entre o Judiciário e a sociedade. É ele quem atua no cumprimento de ordens judiciais como citações, intimações, despejos, penhoras, busca e avaliações.
O próximo passo do projeto depois de chegar da Câmara dos deputados é um despacho que define por quais comissões a proposta deve tramitar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Medida Provisória (MP) 1350/26 altera uma regra do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para facilitar o acesso de famílias a financiamento para melhorias e reformas em suas casas.
O FGHab pode garantir parte do risco dessas operações de crédito, o que tende a dar mais segurança aos agentes financeiros e a gerar condições de financiamento mais favoráveis. A MP atualiza, na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, quem pode ser beneficiado pela garantia.
A mudança permite que o FGHab acompanhe as novas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida. Em 31 de março de 2026, o programa passou a ter quatro faixas, e a última teve o teto ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Antes da medida provisória, eram contempladas apenas as faixas 1 e 2. No texto original da Lei 14.620/23, isso correspondia a famílias com renda mensal de até R$ 2.640 e de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.
A MP, porém, não trata de taxas de juros nem determina aplicação automática da garantia a todos os contratos do programa.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Medida provisória facilita acesso de famílias a empréstimos para reforma de casas
Vera Fischer resgata cliques nostálgicos de viagem a Nova York: ‘Cada foto é única’
PCPR realiza palestra educativa sobre cyberbullying em um centro de convivência no Tatuquara
Lei institui Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito
PCPR prende homem por descumprimento de medida protetiva e perseguição em Colombo
-
Educação7 dias agoDesempenho de cotistas na graduação é superior à média
-
Agro6 dias agoInadimplência no crédito rural atinge recorde e reforça necessidade de gestão financeira no campo
-
Paraná7 dias agoFrancisco Zanicotti é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná
-
Entretenimento5 dias agoCarlos Alberto de Nóbrega conhece bisneto recém-nascido e se emociona na web
-
Agro6 dias agoAgrotins volta em maio e consolida vitrine de tecnologia no Norte
-
Política Nacional7 dias agoDívidas rurais: projeto no Senado prevê refinanciamento; veja quem tem direito
-
Esportes4 dias agoCruzeiro vira para cima do Bragantino e sai da lanterna no Brasileirão
-
Esportes5 dias agoGrenal sem graça termina zerado no Beira-Rio e frustra torcidas gaúchas