Educação
Senado debate políticas públicas para primeira infância
Aconteceu nesta quarta-feira, 22 de outubro, audiência pública organizada pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal para debater e analisar os avanços nas políticas públicas para a primeira infância de 2020 a 2025. O foco era esclarecer aspectos técnicos, sociais e econômicos sobre o progresso dessas políticas, garantindo participação democrática e ajudando na tomada de decisões pelos parlamentares em pautas relacionadas ao tema.
Representando o Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), lembrou que “o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou em agosto o Decreto que instituiu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância e essa política foi montada em cinco eixos estruturantes e interministeriais, com um plano de ação com metas muito objetivas para cada um desses eixos, e tudo pode ser monitorado pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal de Contas da União e pela sociedade civil organizada”.
O diretor elencou metas educacionais que compõem a política, destacando que cada estado e cada município deve criar uma instância responsável pela implementação do plano. Outra meta é a elaboração de um protocolo de busca ativa de bebês e crianças que estão fora da creche, especialmente aquelas que estão no Cadastro Único da Assistência Social. “Já no mês que vem será lançado um sistema nacional integrado para gestão de filas de creche e gestão de matrículas, que é uma conquista histórica para a sociedade brasileira”, adiantou Alexsandro.
Além da presidente da Comissão de Educação da casa, senadora Teresa Leitão, e de parlamentares, a audiência pública contou ainda com as presenças de Marina Fragata Chicaro, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); e Maria Mostafa, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
PNIPI – A PNIPI foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 em agosto deste ano. O principal objetivo é integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça e igualdade racial. A iniciativa conta com cinco eixos: garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC; cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde; proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
A partir desta sexta-feira, 24 de abril, os estudantes que fazem parte do Pé-de-Meia já podem verificar, na página de consulta do programa, seu histórico de frequência referente ao mês de fevereiro e verificar se cumpriram os critérios de presença exigidos para o recebimento das parcelas. Nos casos em que o registro de frequência tenha ficado abaixo de 80%, os alunos não receberão a próxima parcela do incentivo, cujo pagamento começará na segunda-feira, 27 de abril, e vai até 4 de maio.
No mesmo endereço, também é possível consultar se o estudante cumpre os critérios para participar do programa em 2026. O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza orientações detalhadas na página Como Funciona sobre as etapas de transmissão de dados dos estudantes e como resolver problemas que podem surgir nesse processo.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem, ainda, tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, abertura e movimentação da conta. O espaço também apresenta respostas para as dúvidas mais comuns sobre o recebimento dos incentivos e os procedimentos necessários para acessar os recursos.
Próximo pagamento – A próxima parcela será depositada entre os dias 27 de abril e 4 de maio. Os depósitos são realizados de acordo com o mês de nascimento do estudante, em conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O calendário completo pode ser consultado na página do programa.
Condições – O Pé-de-Meia beneficia estudantes matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios:
- Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);
- Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
- Manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas.
Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até 7 de agosto de 2026.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar a matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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