Agro
Senado aprova proposta que facilita investimentos privados em ferrovias e reduz custos logísticos para o agro
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A medida derruba um dispositivo da Portaria nº 689/2024, do Ministério dos Transportes, que exigia licença ambiental prévia para enquadrar projetos ferroviários como prioritários — requisito necessário para emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura.
Revogação de exigência ambiental
O dispositivo questionado obrigava que ferrovias autorizadas obtivessem licença ambiental antes de captar recursos por meio de debêntures. Para Zequinha Marinho, essa exigência extrapolava os limites da Lei nº 14.273/2021 e criava uma “discriminação indevida entre ferrovias públicas e privadas”, dificultando a entrada de investimentos privados no setor.
Segundo o parlamentar, a burocracia poderia comprometer a captação de recursos essenciais, atrasando obras e elevando custos para o agronegócio, que depende fortemente do transporte ferroviário para escoamento da produção.
Argumentos do relator
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), também integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reforçou que a Constituição garante ao Congresso a prerrogativa de sustar atos do Executivo que ultrapassem a lei. Para ele, destravar investimentos privados é essencial para ampliar a malha ferroviária do país.
“Ferrovias autorizadas podem transformar o transporte no Brasil. Além de fortalecer a competitividade frente ao modal rodoviário, elas trazem ganhos ambientais e melhoram a integração logística”, afirmou Amin.
Debêntures como motor de expansão ferroviária
O senador destacou ainda que as debêntures de infraestrutura são ferramentas estratégicas para financiar novos empreendimentos, sobretudo diante da limitação orçamentária do setor público. “Não faz sentido impor barreiras adicionais quando o Brasil precisa urgentemente expandir sua malha ferroviária”, completou.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o parecer segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, o texto será encaminhado ao plenário do Senado para votação final.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu em Brasília o ministro da Agricultura da Mauritânia, Sid’Ahmed Ould Mohamed, nesta segunda-feira (27), para uma reunião bilateral voltada ao fortalecimento da cooperação agropecuária entre os dois países. Durante o encontro, o ministro brasileiro destacou o interesse do Brasil em ampliar essa parceria.
“O Brasil coloca toda a sua experiência à disposição para fortalecer essa cooperação. Instituições como a Embrapa estão inteiramente disponíveis para apoiar parcerias e contribuir com o desenvolvimento de soluções adaptadas às necessidades da Mauritânia”, afirmou André de Paula.
Entre os temas discutidos esteve a ampliação da cooperação na área de material genético bovino. Atualmente, o Brasil já exporta para a Mauritânia animais vivos e sêmen bovino, e as equipes técnicas trabalham na negociação para abertura do mercado de embriões bovinos brasileiros.
Durante o encontro, também foi tratada a perspectiva de assinatura de um memorando de entendimento para estruturar a cooperação científica e institucional entre os dois países. A proposta é estabelecer um marco de colaboração que permita o compartilhamento de avanços tecnológicos desenvolvidos no Brasil para aplicação na Mauritânia, com posterior definição de planos de trabalho específicos em áreas de interesse comum.
A delegação mauritana cumpre agenda no Brasil e também deve visitar a Expozebu, uma das maiores feiras de pecuária do mundo, que neste ano chega à sua 91ª edição. O evento é realizado em Uberaba (MG) e reconhecido internacionalmente pelo avanço em melhoramento genético bovino.
Para o ministro Sid’Ahmed Ould Mohamed, o encontro é importante para ampliar a cooperação entre os países. “O Brasil possui uma reputação sólida na pecuária bovina e na produção de carne. Por isso, temos grande interesse em aprofundar essa cooperação e ampliar o intercâmbio técnico entre nossos países”, afirmou.
Segundo ele, a parceria também abre novas oportunidades para o fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e Mauritânia no setor agropecuário. “Acreditamos que essa reunião abre novas portas para fortalecer o comércio entre nossos países, especialmente no setor de produtos de origem animal”, disse o ministro mauritano.
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