Política Nacional
Senado aprova Odair Cunha para vaga de ministro do TCU
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG) para assumir uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O nome do deputado havia sido escolhido pela Câmara na terça-feira (14) e a o projeto com a indicação (PDL 249/2026) foi aprovado pelo Senado com 50 votos favoráveis e 8 contrários. Odair Cunha substituirá o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou.
As vagas do TCU são distribuídas entre indicações do Senado, da Câmara dos Deputados e da Presidência da República — três para cada. Os cargos vagos devem ser preenchidos de forma vinculada, ou seja, a substituição de um ministro cabe ao mesmo ente que o indicou — no caso, a Câmara.
Durante a votação, a indicação de Odair Cunha recebeu manifestações de apoio de diversos senadores em Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a “legitimidade da aprovação”, pela votação obtida na Câmara.
— Teve o apoio expressivo de 303 votos de deputadas e deputados, em uma votação que contava com cinco candidaturas — disse Davi.
O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) afirmou que Odair Cunha é “um dos melhores quadros da política de Minas Gerais”.
— Quero fazer esse reconhecimento público sobre a sua qualidade, a sua origem humilde, de muitas dificuldades na vida. Galgou cada um desses postos e desses cargos de maneira muito proba — elogiou.
TCU
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Entre as atribuições do TCU estão a de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
No dia de sua indicação na Câmara, o deputado afirmou que o tribunal não deve paralisar políticas públicas, mas agir com função orientadora, ajudando o gestor a prevenir problemas e evitar desperdícios.
Perfil
Odair Cunha é advogado e está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. É autor de 18 projetos que viraram lei, entre eles o que originou a lei que retomou e reformulou incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19. Foi relator de 230 proposições transformadas em lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.
Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.
O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.
O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.
No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.
Convidados
Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:
- o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
- o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
- a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
- a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
- a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
- o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.
A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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