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Política Nacional

Senado aprova criação de prêmio para mulheres empreendedoras

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de resolução que institui, no âmbito do Senado, o Prêmio Mulheres que Movem o Brasil – Empreendedorismo Feminino. O objetivo do projeto (PRS 60/2025) é homenagear anualmente as mulheres brasileiras que se destacam no meio empresarial ou na área do empreendedorismo.

A autora da proposta é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A iniciativa contou com o parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).

— A proposição revela-se oportuna. Ao reconhecer o papel das mulheres no empreendedorismo nacional, a matéria está alinhada aos desafios contemporâneos do desenvolvimento econômico e social brasileiro. O fortalecimento do empreendedorismo feminino constitui vetor relevante de crescimento econômico, inovação e geração de empregos, além de instrumento eficaz para a redução das desigualdades de gênero ainda presentes no mercado de trabalho nacional — declarou Leila.

O texto prevê que a Bancada Feminina do Senado definirá, a cada ano, em regulamento próprio, a quantidade de premiadas e as datas para recebimento das indicações e para a premiação das agraciadas — que deverá ocorrer, preferencialmente, no Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, comemorado em 19 de novembro.

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Emendas

Em seu parecer, Leila Barros acatou emenda de redação do senador Flávio Arns (PSB-PR) para garantir que a quantidade de premiadas anualmente seja de, no mínimo, quatro mulheres.

A relatora também aceitou sugestão do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que propôs batizar o prêmio com o nome da sua tia-avó: a engenheira, urbanista e sufragista Carmen Portinho.

— Não por ser minha tia-avó, mas porque ela inspira muitas mulheres. Ela esteve à frente do seu tempo, fundou a Escola Superior de Desenho Industrial,  que é fundamental lá no Rio de Janeiro. Foi servidora pública municipal. Foi responsável por um dos ícones da habitação social que é o Pedregulho, reconhecido internacionalmente. E, junto com Bertha Lutz, foi uma das grandes responsáveis pelo movimento feminino, do voto feminino, no país — explicou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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