Paraná
Secretaria do Turismo inicia série de encontros com municípios para reforçar setor
A Secretaria do Turismo do Paraná deu início, nesta terça-feira (27), ao projeto Qualifica SETU – Gestores Públicos de Turismo, com reuniões para orientação aos gestores municipais que atuam na área. Os encontros serão, na maioria, na modalidade online, desenvolvidos pela Coordenação de Qualificação do Turismo da pasta. O objetivo é apresentar ferramentas que ajudam a desenvolver ações voltadas ao turismo.
O tema do primeiro encontro com gestores municipais e integrantes das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) foi “CADASTUR: por que é importante para minha cidade?”. O Cadastur é um sistema do Ministério do Turismo de cadastro e legalização de profissionais e empreendimentos do setor. O cadastramento é gratuito e tem o objetivo de promover, organizar, formalizar e legalizar os prestadores de serviços turísticos.
Empresas e prestadores de serviços registradas têm benefícios junto ao governo federal, como acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, possibilidade de participação em feiras, eventos e programas de qualificação de mão de obra. Atualmente, o Cadastur possui 10.209 cadastros no Paraná. Eles são divididos em cadastros obrigatórios e opcionais, de acordo com as atividades realizadas.
Ele é obrigatório para acampamento turístico, agência de turismo, guias, parque temático, organizadora de eventos, meio de hospedagem e transportadora turística; e opcional para restaurante, cafeteria, bar e similares; empreendimento de entretenimento e lazer e parque aquático; locadora de veículos para turistas; prestador especializado neste segmento; casas de espetáculos e equipamentos de animação; empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, prestador de infraestrutura de apoio para eventos e centro de convenções.
“Resolvemos falar sobre esse material nessa primeira reunião justamente porque estamos distribuindo uma cartilha orientativa sobre o assunto a todos os municípios”, destacou a coordenadora de Qualificação do Turismo da Secretaria, Leticia Tonetto.
Os materiais estão sendo entregues desde o início do ano para que os gestores municipais e das IGRs orientem os empresários e prestadores de serviços do turismo nas suas regiões sobre a importância do cadastro.
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QUALIFICA SETU – Estão programadas reuniões mensais sobre variados temas envolvendo o turismo para os próximos meses. As duas próximas já estão agendadas: no dia 07 de março, o encontro será presencial durante a Expo Turismo Paraná 2024, em Curitiba, com o tema “Gestão de Eventos: planejando para o alcance de resultados no turismo municipal”. No dia 26 de março, a terceira reunião do ano falará sobre “Treinamento SiTU: Sistema de Inteligência Turística do Paraná”, na modalidade online.
“O nosso objetivo é sempre manter esse diálogo e aproximação, além de levantar temas importantes aos municípios e aos empresários. A intenção final é que o turista tenha a melhor experiência possível e o melhor acolhimento no nosso Estado”, disse o secretário do Turismo, Márcio Nunes.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR recebe os primeiros Promotores de Justiça a partir do novo processo de permuta nacional de membros do MP
O Ministério Público do Paraná recebeu nesta terça-feira, 6 de outubro, dois novos integrantes: os Promotores de Justiça Henrique Bottacin Saes e Rodrigo Moura Nunes. Vindos do Ministério Público de Minas Gerais, eles são os primeiros a ingressarem no MPPR por meio do processo de permuta interinstitucional de membros do Ministério Público, sistema estabelecido em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em contrapartida, o MPMG passa a contar com os Promotores de Justiça Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, de Ponta Grossa, e Laís Goulart Muller, de Prudentópolis, que também tomaram posse nesta terça-feira (6).
A cerimônia foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, no gabinete da PGJ, em Curitiba, e reuniu integrantes do Ministério Público, amigos e familiares dos novos membros, que participaram presencialmente e ainda de forma remota, por meio de transmissão ao vivo, pelo canal do MPPR no YouTube.
Veja aqui as fotos da solenidade
Nas boas-vindas aos novos membros, Zanicotti destacou a importância histórica da posse a partir de permuta, uma conquista institucional fundamental pelo sentido da unidade ministerial efetiva, além de ressaltar aos empossados algumas “peculiaridades” do MP do Paraná: a atuação vocacionada e a defesa dos mais vulneráveis. “O Ministério Público das Araucárias é todo vocacionado e trabalha sempre em primeiro lugar pelos que mais precisam, pelas crianças, pelos idosos, pelos mais frágeis. Que bom que vocês têm história em Minas e agora esperamos uma nova história aqui. Contamos com vocês para fazer a diferença pelo Paraná”.
O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, enviou um vídeo, exibido na solenidade, para agradecer aos Promotores que deixam o MPMG e ainda dar as boas-vindas aos que passam a integrar a instituição. “É um momento de alegria e aproximação nacional, que reforça o caráter uno do Ministério Público brasileiro. Agradeço e desejo sucesso a todos”, afirmou.
Os Promotores de Justiça empossados agradeceram a oportunidade, enalteceram a experiência que tiveram no MP mineiro e reforçaram a alegria de iniciarem uma nova etapa em suas carreiras, agora mais perto das suas origens: Henrique é paranaense e Rodrigo do Rio Grande do Sul. “Renovo aqui meu compromisso em servir a população com integridade, mantendo sempre a humildade. Estou enfim em casa”, disse Henrique. Rodrigo destacou os anos de aprendizado e a nova jornada que inicia, agora pelo MPPR: “Chego aqui com minha bagagem, mas sabendo que tenho muito que aprender e disposto a fazer o melhor pela sociedade paranaense”.
Luta associativa
A solenidade teve ainda a presença da Ouvidora-Geral do MPPR, Procuradora de Justiça Lúcia Inez Giacomitti Andrich, e de falas de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná. O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, saudou os novos membros e falou da vitória histórica associativa que é representada pelo ingresso deles via permuta. “Foram muitos anos de luta. Vocês representam o ponto inicial, a materialização dessa grande conquista”, afirmou.
Unidade
O Corregedor-Geral do MPPR, Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi, também falou da importância do novo sistema regulamentado pelo CNMP. “A unidade é um dos primeiros princípios institucionais do Ministério Público, Com essa emenda do CNMP esse princípio ganha tradução completa”, disse, desejando ainda aos novos membros que encontrem no Paraná um lugar para viver com alegria e a servir com presteza.
Resolução
O CNMP publicou em 25 de fevereiro a Resolução nº 323/2026, que estabeleceu as normas para a realização de permuta entre membros dos MPs dos Estados. O ajuste ocorre mediante análise de conveniência e oportunidade de cada unidade e pode ser realizado entre membros de diferentes estados, ambos de mesma entrância ou categoria. A íntegra da resolução pode ser acessada aqui.
Fonte: Ministério Público PR
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