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Secretaria da Fazenda orienta entidades sociais a se cadastrarem no Nota Paraná

Publicado em

23 de abril de 2023, 11:17

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Da Redação

A secretaria estadual da Fazenda orienta as instituições sociais a se cadastrarem no Nota Paraná para receberem recursos do programa, todos os meses. Os recursos são de crédito oriundo da devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de compras no comércio e de sorteios mensais.

Atualmente, estão cadastradas no Nota Paraná 1.681 entidades que atuam em diversas áreas. Desde sua criação, em 2015, o programa já destinou a entidades sociais cadastradas mais de R$ 342 milhões. As entidades recebem crédito do programa e participam de concursos mensais concorrendo a dez prêmios de R$ 20 mil e a 20 mil prêmios de R$ 100.

As interessadas em participar devem se cadastrar na secretaria estadual específica de cada uma das cinco áreas de atuação do programa: Desenvolvimento Social e Família, Saúde, Cultura, Esporte e Defesa Animal (esta última é da Secretaria do do Desenvolvimento Sustentável). O portal do Nota Paraná traz a relação dos documentos necessários para o cadastro das entidades que atendem a alguma dessas cinco áreas.

Após concluir o cadastramento, a instituição poderá providenciar o lançamento das notas fiscais. Qualquer pessoa física pode lançar a nota fiscal para a entidade. A doação pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo, ou de forma física em estabelecimentos onde tiver urnas identificadas.

COMO DOAR – O cidadão pode doar à instituição de sua escolha as notas fiscais em que ele próprio não informar o CPF. Assim, a entidade escolhida terá mais chances de ser contemplada tanto em crédito como nos sorteios. Há três formas de efetivar a doação, uma decisão exclusiva do consumidor. Uma delas é acessar o site do Nota Paraná com seu CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolher a entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal.

Outra opção é utilizar o aplicativo Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, o cidadão busca a entidade desejada e lê o QR Code da nota fiscal. O doador também pode depositar a nota fiscal em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos comerciais. A própria instituição recolhe as notas das urnas e se encarrega de cadastrá-las.

Confira o passo a passo para o cadastramento no Programa Nota Paraná:

Assistência Social

Cadastro é feito no Sistema de Transferências e Apoio à Gestão – SISTAG. Após a aprovação do cadastro, será emitido o Certificado Seds. A Secretaria fará a inclusão da entidade no sistema Nota Paraná. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone: 041-3210-2465.

Saúde

Envie um e-mail para [email protected]. A Secretaria da Saúde (Sesa) irá incluir a entidade no sistema Nota Paraná. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone: 41 3330-4300.

Defesa e Proteção Animal

Envie e-mail para [email protected]. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável irá incluir a entidade no sistema Nota Paraná. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone: 41 3304-7700.

Esporte

Envie e-mail para [email protected]. O Instituto de Pesquisa e Ciência do Esporte (IPCE) irá incluir a entidade no sistema Nota Paraná.

Cultura

Acesse o site Cadastro de Agentes Culturais. Após a aprovação do cadastro, a Secretaria da Cultura (Seec) irá incluir a entidade no sistema Nota Paraná. Em caso de dúvidas entrar em contato por este link.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

Published

1 dia ago

2 de outubro de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.

A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.

Confira as fotos da solenidade

Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.

Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.

Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça.

Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça

Saudações

A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.

A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.

Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.

Encerramento

No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.

Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.

Fonte: Ministério Público PR

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