Paraná
Sanepar retira 355 toneladas de lixo das praias e bate recorde de produção de água
A presença da Sanepar no Litoral garantiu mais conforto aos moradores e veranistas, durante o Verão Maior Paraná. Responsável pela limpeza diária das praias, a Companhia retirou 355.432 toneladas de lixo. A coleta foi feita numa extensão de 48 quilômetros da orla dos balneários de Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba.
Essa ação foi acompanhada por outras atividades que deram mais qualidade ao atendimento aos clientes. Uma delas foi o aumento das equipes nas Centrais de Relacionamento, que realizaram 26.278 atendimentos durante a temporada.
- Ações do Verão Maior Paraná tiveram impacto de R$ 107,6 milhões no PIB do Estado
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Com menos furtos, roubos e homicídios, Verão Maior teve grande público e praias seguras
As crianças também puderam participar de jogos com temas ambientais e interagir com a mascote Sane, na Estação Sanepar, uma van que percorreu as cidades litorâneas. Outro programa que movimentou os domingos no Litoral foi o Circuito de Corridas de Rua, com etapas em Guaratuba, Matinhos e Pontal
Junto a isso, a Sanepar bateu recorde de produção de água nos meses de dezembro a fevereiro, com 5,49 bilhões de litros, o que representa um aumento de 12,27% em relação ao mesmo período da temporada anterior. No Carnaval, foram produzidos cerca de 330 milhões de litros de água, um volume quase 40% maior do que no mesmo feriado de 2023, quando se registrou 237,8 milhões de litros.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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