Política Nacional

Sancionada lei que institui o Dia de São Miguel Arcanjo em 29 de setembro

Publicado em

25 de setembro de 2025, 18:01

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Da Redação

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que institui o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado em 29 de setembro. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (25),a Lei 15.219, de 2025, tem como objetivo prestar homenagem ao arcanjo e reconhecer sua relevância histórica e cultural, além de sua importância para a fé católica do povo brasileiro.

A proposta teve origem no PL 3.865/2025, apresentado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Na justificativa, a parlamentar destacau que a criação da data não implica obrigação de celebração estatal nem impõe práticas religiosas, mas funciona como um ato simbólico de valorização da devoção.

“Trata-se de um ato de reconhecimento cultural, histórico e de fé, como já ocorre com outras datas de valor simbólico no calendário nacional, em respeito à liberdade religiosa e à pluralidade cultural e espiritual do povo brasileiro”, explica na justificativa.

No parecer aprovado no Senado no dia 17 de setembro, o relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), destaca que a instituição da data atende a um anseio significativo da sociedade brasileira.

“A instituição do Dia de São Miguel Arcanjo contribuirá para reforçar valores de solidariedade, ética e proteção ao próximo, além de valorizar manifestações culturais e religiosas ligadas ao arcanjo. Trata-se, portanto, de medida que, respeitando a laicidade do Estado, reconhece a importância de uma devoção que integra o patrimônio imaterial e espiritual do povo brasileiro”, afirma no relatório.

São Miguel Arcanjo é considerado pela tradição cristã o Príncipe das Milícias Celestes e o defensor do povo de Deus contra as forças do mal. Sua devoção é marcada por orações, romarias e celebrações em diferentes regiões do país, com destaque para o município paulista que leva seu nome, São Miguel Arcanjo, onde relatos e testemunhos de fé consolidaram a cidade como polo de peregrinação.

Além da forte presença na religiosidade popular, São Miguel é reconhecido como padroeiro da Aeronáutica Mundial, sendo invocado como protetor dos céus e das forças aéreas em diversos países. No Brasil, a Força Aérea Brasileira (FAB) mantém esse vínculo, reforçando a dimensão nacional da homenagem. A escolha de 29 de setembro acompanha o calendário litúrgico da Igreja Católica, que celebra, nesta data, os três arcanjos Miguel, Rafael e Gabriel.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Published

4 horas ago

9 de outubro de 2026, 20:00

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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