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Política Nacional

Sancionada criação de cargos e funções comissionadas até 2028 no CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá novos cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas a partir deste ano. A medida está prevista na Lei 15.366, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31).

As despesas serão custeadas pelo próprio orçamento do CNJ. A criação dos cargos e as nomeações ocorrerão de forma gradual, entre 2026 e 2028, condicionadas à autorização orçamentária anual.

A lei prevê a criação de:

  • 50 cargos de analista judiciário;
  • 70 cargos de técnico judiciário;
  • 20 cargos em comissão;
  • 100 funções comissionadas.

Adequação às demandas

A norma tem origem em projeto de lei de iniciativa do CNJ (PL 5.490/2025). A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 18 deste mês, sem alterações, sob relatoria do senador Fernando Farias (MDB-AL).

No relatório, o senador afirmou que o CNJ ampliou suas atribuições na formulação e implementação de políticas públicas no Judiciário e que o aumento do quadro de pessoal busca adequar a força de trabalho às demandas do órgão.

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— Vale destacar que o desempenho das atividades do CNJ apresenta reflexos nos trabalhos executados em todo o Poder Judiciário — explicou Farias ao apresentar seu relatório no Plenário.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Esperidião Amin agradece a eleitores e propõe homenagem a Juarez Machado

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou nesta terça-feira (13) que o resultado da eleição da qual participou em Santa Catarina não abala sua confiança na democracia. Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar, que não se reelegeu ao Senado, manifestou respeito à vontade popular, agradeceu aos eleitores que votaram nele e reconheceu a legitimidade das escolhas dos que optaram por outros candidatos. 

—  O insucesso eleitoral em nada abala minha confiança na democracia e no respeito à democracia, no respeito à vontade popular — disse.

No mesmo pronunciamento, Esperidião Amin apresentou uma indicação, subscrita pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), para que o Senado encaminhe ao ministro das Comunicações e à direção dos Correios um pedido de inclusão do artista catarinense Juarez Machado no programa de selos comemorativos da empresa. Segundo o senador, a homenagem seria um reconhecimento à contribuição artística do catarinense e à projeção nacional e internacional de sua obra: 

— Um selo comemorativo é mais do que uma peça postal, é um registro da história e da cultura de um povo, capaz de circular pelo Brasil e pelo mundo. Seria uma forma de perpetuar a memória de Juarez Machado e de apresentar às novas gerações a obra de um dos grandes artistas catarinenses e brasileiros — disse. 

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Nascido em Joinville, Juarez Machado atuou como pintor, escultor, desenhista, ilustrador e cartunista. O multiartista morreu em 6 de outubro, aos 85 anos. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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