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Política Nacional

Rogério Marinho critica exceções propostas ao arcabouço fiscal

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (21), o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a política fiscal do governo. Ele afirmou que o país acumula exceções que fragilizam o arcabouço fiscal. Marinho, que é o líder da oposição no Senado.

O parlamentar citou, por exemplo, valores previstos em projeto de lei (PLP 168/2025) para compensar os efeitos da política de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo ele, os gastos e as renúncias propostos estão fora das regras de controle.

— Todos os problemas que se apresentam são resolvidos com mais aumento de despesas, como se nós não tivéssemos a responsabilidade de entregar um país diferente para aqueles que virão depois, para os nossos próprios filhos, para os nossos próprios netos, para o nosso futuro. Este governo apresenta alternativas e quer “excepcionalizá-las”, quer colocá-las fora dos parâmetros fiscais que o próprio governo instituiu — protestou.

O senador também disse que os gastos têm sido justificados como respostas emergenciais, mas vão acabar se tornando despesas permanentes sem compensação fiscal. Ele comparou o cenário atual ao de 2015 e 2016, quando o país enfrentou grave crise econômica, com perda de empregos e fechamento de empresas. Para Marinho, a repetição desse modelo pode levar o país novamente a um quadro de recessão e instabilidade.

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— Ou a gente se toca sobre o que está acontecendo e bota o pé na porta para evitar a continuidade desta situação, ou nós teremos a responsabilidade de, no futuro, sermos cúmplices de uma nova situação vexatória pela qual o país irá passar. E, infelizmente, aqueles que serão mais impactados são os mais pobres, os mais vulneráveis, aqueles que o Partido dos Trabalhadores diz que defende.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Chico Rodrigues pede regulamentação da atividade do garimpo

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (1º), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu os garimpeiros de seu estado, Roraima. E afirmou que é necessário regulamentar essa atividade, inclusive para evitar os conflitos relacionados ao garimpo.

— Falar do garimpo em nosso estado não é apenas falar de uma atividade econômica. É falar da formação de comunidades, da ocupação de regiões isoladas, da esperança de milhares de trabalhadores e da história de homens simples, que ajudaram a construir Roraima quando quase tudo ainda era dificuldade, distância e ausência do poder público. (…) Roraima é um estado cuja história, identidade e desenvolvimento caminham lado a lado com a atividade garimpeira — declarou Rodrigues.

Ao defender a regulamentação da atividade, inclusive para proteger os garimpeiros, o senador argumentou que a ausência de uma legislação com esse objetivo é a causa dos conflitos relacionados ao garimpo no país.

— No nosso caso, especificamente, no caso do estado de Roraima, (…) a gente percebe sempre a chegada das forças policiais e a pressão do Estado brasileiro sobre aqueles que, na verdade, arrancam da terra o seu sustento — disse ele, acrescentando que “as leis, os regulamentos e a preservação ambiental são necessários”.

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Rodrigues também enfatizou que o Congresso deveria se dedicar ao esforço de regulamentação do garimpo.

— Mas existem pressões de todas as ordens no sentido de dificultar, retardar [a regulamentação].

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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