Agro
Restrição de crédito do Banco do Brasil a produtores em recuperação judicial gera insegurança no campo
Banco do Brasil endurece política de crédito e acende alerta no agronegócio
A decisão do Banco do Brasil (BB) de restringir o acesso ao crédito a produtores rurais que ingressarem com pedidos de recuperação judicial (RJ) provocou forte reação entre advogados e representantes do setor agrícola. Especialistas avaliam que a medida pode intimidar produtores em dificuldade financeira e contrariar princípios legais do crédito rural.
De acordo com o advogado Raphael Condado, especialista em Direito do Agronegócio, o posicionamento do banco representa “uma tentativa de desestimular o produtor a exercer seus direitos”. Para ele, a decisão do BB afronta o Estado Democrático de Direito, aumenta a insegurança jurídica no campo e compromete o equilíbrio econômico do setor.
Recuperações judiciais no agro disparam em 2025
O número de produtores rurais em recuperação judicial vem crescendo rapidamente. Segundo levantamento da Serasa Experian, 565 pedidos foram registrados apenas no segundo trimestre de 2025 — um aumento de 31,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2024, o total chegou a 1.272 solicitações, mais que o dobro do observado em 2023.
Dados do Broadcast Agro apontam que as dez empresas do setor com maiores passivos em recuperação acumulavam R$ 15,7 bilhões em dívidas até junho de 2025. Diante desse cenário, o Banco do Brasil, responsável por mais da metade do crédito rural nacional, passou a adotar uma postura mais rígida.
Em evento recente, o executivo Felipe Prince, representante do banco, declarou que produtores que entrarem com pedidos de recuperação judicial “não terão crédito hoje, amanhã nem nunca mais”, declaração que acirrou o debate sobre a função social do crédito rural.
Juristas afirmam que medida fere princípios da política agrícola
Para o advogado Raphael Condado, a fala de representantes do Banco do Brasil é incompatível com a natureza pública da instituição. Ele lembra que a Lei do Crédito Rural (Lei nº 4.829/65) estabelece que o financiamento agrícola deve promover o desenvolvimento da atividade rural, e não ser usado como instrumento de retaliação.
“O crédito rural existe para fomentar o campo, não para punir o produtor. A recuperação judicial é um instrumento legal e legítimo, previsto na Lei nº 11.101/2005, que permite reorganizar dívidas, preservar empregos e garantir a continuidade da produção”, ressalta Condado.
Recuperação judicial é alternativa legal para manter a produção ativa
A recuperação judicial é um mecanismo fiscalizado pelo Poder Judiciário e tem como objetivo evitar a falência, permitindo que empresas e produtores reestruturem suas finanças sem interromper suas atividades.
“O produtor rural é uma empresa a céu aberto, exposta a riscos climáticos, de mercado e de preços. A recuperação judicial não é um privilégio, mas uma ferramenta legal para preservar a produção”, reforça Condado.
Leis garantem proteção e renegociação de dívidas aos produtores
Antes de recorrer à recuperação judicial, o produtor rural dispõe de outros mecanismos legais de proteção financeira. Entre eles, o alongamento e a prorrogação de dívidas em casos de perdas causadas por estiagem, queda de preços ou aumento de custos de produção.
Esses direitos estão previstos na Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/97) e na Constituição Federal, que reconhece o direito à alimentação como fundamental, associando-o diretamente à produção agrícola nacional.
“O crédito desaparece primeiro, e só depois o produtor pensa em pedir recuperação judicial. O que falta hoje é diálogo e acesso efetivo ao financiamento. O banco público deve ser parceiro do produtor, e não um adversário”, conclui Condado, ressaltando que a recuperação judicial deve ser o último recurso, mas nunca motivo de punição.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Mapa amplia promoção comercial e fortalece cooperação internacional em missão à Espanha e França
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) concluiu, entre os dias 20 e 24 de abril, missão oficial à Espanha e à França com avanços voltados à ampliação de mercados, ao fortalecimento de parcerias estratégicas e ao aprofundamento da agenda internacional do agro brasileiro.
Entre os principais destaques da programação estiveram a participação brasileira na Seafood Expo Global 2026, em Barcelona, e a formalização da adesão do Brasil ao Programa de Cooperação em Pesquisa em Agricultura Sustentável (CRP), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris.
A comitiva foi liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, e cumpriu agendas institucionais voltadas à promoção comercial, à cooperação técnica e ao diálogo sobre temas como sanidade, logística, energia e sustentabilidade.
Barcelona: feira global reforça presença brasileira
Na Espanha, a delegação participou da Seafood Expo Global 2026, principal feira mundial do setor de pescados. O evento reuniu mais de 2 mil expositores de cerca de 150 países e público estimado em 35 mil visitantes, entre compradores, distribuidores e representantes da indústria.
A presença brasileira ocorre em momento estratégico para o segmento. Desde 2023, o Brasil abriu 17 novos mercados para pescados, ampliando oportunidades comerciais e fortalecendo a inserção internacional dos produtos nacionais, além de gestões para a futura retomada das exportações do pescado brasileiro para o bloco europeu.
Durante a programação, o secretário Luís Rua visitou o pavilhão da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), organizado em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), onde empresas brasileiras apresentaram produtos no âmbito do projeto Brazilian Seafood.
A agenda incluiu ainda reuniões com representantes do setor produtivo e encontro, ao lado do ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, com o ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha, Luís Planas.
Paris: adesão à CRP e agenda com organismos internacionais
Na França, um dos principais resultados da missão foi a formalização da adesão do Brasil ao Programa de Cooperação em Pesquisa em Agricultura Sustentável (CRP), iniciativa da OCDE voltada ao desenvolvimento de projetos em sistemas alimentares, inovação e produção agrícola sustentável.
Com a entrada no programa, o Brasil passa a participar de forma mais direta da construção de estudos e diretrizes internacionais, além de ampliar o intercâmbio técnico com outros países e fortalecer sua presença nos debates globais sobre sustentabilidade e inovação no campo.
Ao longo de dois dias, a delegação brasileira cumpriu agenda em organismos internacionais sediados em Paris e Dijon. Participaram dos encontros o embaixador e delegado do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas sediadas em Paris, Sarquis J. B. Sarquis; o ministro-conselheiro Joaquim Penna Silva; e a adida agrícola Bárbara Cordeiro.
A programação incluiu reuniões na OCDE, na Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), na Agência Internacional de Energia (AIE) e no Fórum Internacional de Transportes (ITF).
Na OCDE, em reunião com o secretário-geral adjunto, Yasushi Masaki, e com a diretora de Comércio e Agricultura, Marion Jansen, foram debatidos temas relacionados ao comércio agrícola e à incorporação das especificidades dos sistemas produtivos tropicais nas análises internacionais. Na OMSA, o encontro com a diretora-geral Emmanuelle Soubeyran tratou da harmonização de normas sanitárias e da previsibilidade do comércio de produtos de origem animal.
Nas agendas com a AIE e o ITF, o foco esteve no cenário global e nas possibilidades de cooperação nas áreas de energia e transporte. Em Dijon, reuniões com o diretor-geral da OIV, John Barker, e com a presidente Yvette van der Merwe abordaram harmonização regulatória no setor vitivinícola e cooperação técnica.
Em todos os compromissos, a delegação ressaltou a contribuição do Brasil para a segurança alimentar global, a segurança energética, a sustentabilidade e a inovação no setor agropecuário, com destaque para a experiência nacional em agricultura tropical.
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