Paraná
Restauração em concreto da rodovia entre Ponta Grossa e Palmeira chega a 33,5%
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), atingiu a marca de 33,5% de execução da restauração em concreto da PR-151 entre Ponta Grossa e Palmeira, nos Campos Gerais. O investimento é de R$ 257,2 milhões para atender um trecho de 32,7 quilômetros.
Um dos principais avanços em janeiro foi na implantação de uma camada de pavimento rígido de concreto sobre a pista existente, técnica conhecida como whitetopping. Após a passagem da máquina pavimentadora, que executa as placas de concreto, é preciso aguardar um período para a cura do material, sendo necessário operar o trecho em pare-e-siga 24 horas.
Também se destacam os serviços de pavimentação, que nesta obra contemplam melhorias no pavimento asfáltico existente, que serve como base para o pavimento de concreto, e também para implantar a base e sub-base das terceiras faixas, alargamento das faixas existentes, e novos acostamentos, que vão ficar todos em pavimento rígido.
Também continuam avançando os serviços de terraplenagem da plataforma da pista, implantação do sistema de drenagem de águas e galeria celular, e serviços complementares.
OBRA – O trecho contemplado começa no entroncamento com a PR-438, em Ponta Grossa, e segue até o entroncamento com a BR-277 em Palmeira. Além da restauração em concreto de toda a pista, serão implantados 15,2 quilômetros de terceiras faixas, novas vias marginais, correções de geometria de curvas, além de nova sinalização horizontal e sinalização vertical, e instalação de dispositivos de segurança viária.
Também será construído um novo viaduto no perímetro urbano de Palmeira, no entroncamento da PR-151 com a rua XV de Novembro, Rua Manoel Ribas, Rua Daniel Mansani e a Avenida Nacim Bacila. A previsão é concluir a obra em 2027.
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de ação do MPPR, Judiciário suspende eleições para conselhos de autarquia responsável pelo regime previdenciário de Rio Branco do Ivaí
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para a composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – autarquia responsável pela governança do regime previdenciário municipal – de Rio Branco do Ivaí, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta terça-feira, 18 de agosto, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Grandes Rios, sede da comarca, que identificou diversos “vícios formais” que poderiam comprometer a regularidade, legitimidade, transparência e representatividade do certame, destinado à escolha das gestões para o mandato de 2026-2029.
Entre os problemas identificados pelo MPPR, está a alteração dos requisitos de elegibilidade no último dia de inscrições das candidaturas, a realização de etapas das eleições durante período de recesso administrativo, o encerramento antecipado da votação e o comprometimento da imparcialidade da Comissão Eleitoral.
Recomendação – Até que sejam sanadas as irregularidades constatadas, a decisão liminar assegurou a continuidade administrativa da autarquia mediante a composição anterior dos Conselhos ou, se necessário, junta governativa, até a realização de novo processo eleitoral válido. Anteriormente à judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a resolução pela via extrajudicial, a partir do envio de recomendação administrativa, que não foi, entretanto, acatada.
A decisão destaca que as irregularidades apontadas poderiam comprometer os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, além de afetar a legitimidade da composição dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do patrimônio previdenciário dos servidores municipais. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Juízo, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Processo 0000586-47.2026.8.16.0085
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Fonte: Ministério Público PR
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