Paraná
Repasses estaduais aos municípios crescem 19,3% em setembro e somam R$ 1,09 bilhão
Os cofres municipais das 399 cidades paranaenses receberam um reforço significativo ao longo do mês de setembro. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou mais de R$ 1,09 bilhão aos municípios, um aumento de 19,3% em relação a agosto, quando foram transferidos R$ 915,5 milhões. Em comparação com setembro de 2024, o crescimento também foi expressivo: 12% acima dos R$ 974,5 milhões enviados no mesmo período do ano passado.
A maior parte dos recursos veio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por R$ 972,2 milhões do montante. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) totalizou R$ 105 milhões no último mês.
Em relação às outras fontes, foram R$ 13,6 milhões do Fundo de Exportação, e R$ 806,1 mil em royalties do petróleo, reforçando as receitas municipais no mês.
Os repasses são oriundos de transferências constitucionais e integram as receitas públicas correntes, podendo ser utilizados pelas prefeituras em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados no Portal da Transparência.
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em setembro de 2025:
Curitiba (R$ 107 milhões)
Araucária (R$ 63,9 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 40,6 milhões)
Londrina (R$ 30,1 milhões)
Ponta Grossa (R$ 27,9 milhões)
Maringá (R$ 26,9 milhões)
Cascavel (R$ 24,8 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 20,8 milhões)
Toledo (R$ 18,3 milhões)
Guarapuava (R$ 15,3 milhões)
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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