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Política Nacional

Relator da CPMI do INSS acusa advogado de intermediar propina em fraudes previdenciárias

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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou o advogado Eric Douglas Martins Fidelis de intermediar pagamento de propina no esquema de fraudes em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o depoente deixou de responder a maior parte das perguntas durante a reunião desta quinta-feira (13).

Segundo o relator, associações que cobravam mensalidades sem autorização de aposentados pagaram André Fidelis, pai de Eric, para permitir descontos automáticos na folha de pagamento do INSS. André Fidelis, que foi diretor de Benefícios do INSS em 2023 e 2024, foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, em nova fase da Operação Sem Desconto.

Gaspar afirmou que Fidelis concedeu o maior número de acordos de cooperação técnica (ACTs) da história do INSS — 14 entidades, que teriam descontado cerca de R$ 1,6 bilhão de aposentados.

No início do depoimento, Eric Fidelis, advogado há dez anos, afirmou ter atuado com ética profissional e experiência em direito previdenciário.

“Sempre atuei conforme o Estatuto da OAB. O escritório tem mais de uma centena de clientes, entre pessoas físicas, empresas e sindicatos”, declarou.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Oitiva de Testemunha. Advogado, Eric Douglas Martins Fidelis.
Amparado por habeas corpus, Fidelis ficou em silêncio a maior parte do tempo

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Repasses financeiros
Gaspar afirmou que o advogado recebeu mais de R$ 3 milhões de Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS” — R$ 1,5 milhão por meio do escritório e R$ 1,8 milhão diretamente em conta pessoal.

O convocado não respondeu se prestou serviços advocatícios ou de outro tipo em troca dos pagamentos. Para Gaspar, a recusa confirma a contratação por Antunes.

O deputado afirmou ainda que outras associações de aposentados do Nordeste, como a Universo Associação dos Aposentados e a Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), também pagaram André Fidelis por meio do filho.

“O pai assinou o ACT da Aapen, que retirou R$ 80 milhões de aposentados e pensionistas e repassou R$ 2,4 milhões ao escritório — cerca de 3% do total”, disse Gaspar.

Segundo o relator, Eric Fidelis mantém 14 empresas ativas e inativas e recebeu auxílio emergencial do governo federal em 2020 e 2021, o que levou à dúvida sobre a origem de seus recursos.

Operação Sem Desconto
André Fidelis, pai do advogado, foi preso pela PF nesta quinta-feira (13), junto com outros investigados. A operação cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva.

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Gaspar elogiou o trabalho da CPMI e do ministro André Mendonça, do STF, destacando que a nova fase da operação atendeu a pedidos feitos pela comissão.

“O STF está dando uma grande resposta à população. Todos os presos já tinham sido mencionados pela CPMI”, afirmou.

Nova convocação
A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (13) a convocação do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto. O parlamentar foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela PF nesta manhã.

Na semana passada, o vice-presidente da CPMI, deputado [[Duarte Jr.]], informou ter sido ameaçado por Araújo e pediu proteção à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, onde registrou boletim de ocorrência.

A convocação atende a quatro requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-SP).

O colegiado também aprovou pedidos de quebra dos sigilos bancário, telemático e fiscal do deputado estadual, além de requisitar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).

Da Agência Senado
Edição – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado exalta legado de Chico Anysio: ‘intérprete do Brasil’

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O legado de Chico Anysio (1931-2012) foi lembrado pelo Senado em sessão especial nesta quinta-feira (16). Convidados exaltaram o talento e o senso crítico do humorista, que consideram um intérprete do sentimento dos brasileiros, e lembraram sua contribuição para o enfrentamento ao preconceito contra distúrbios psiquiátricos.

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), autor do requerimento de homenagem, presidiu o evento. Ele chamou a atenção para a inteligência aguda e a sensibilidade do humorista, que teria um olhar atento para o cotidiano.

— Ele ajudou a definir o que seria o humor na televisão brasileira. (…) Ao longo de mais de seis décadas de carreira, Chico criou 208 personagens, um feito não apenas quantitativo, mas profundamente qualitativo. Cada figura era um retrato, uma crítica, uma reflexão.

Girão leu mensagem do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que destacou o olhar profundo do humorista sobre o ser humano: “Ele observava as pessoas com atenção, entendia seus gestos, suas falas, suas manias, e devolvia isso ao Brasil por meio de personagens inesquecíveis. Ele fazia o país se ver na tela, e, talvez, esteja aí uma das maiores marcas do seu legado: Chico nos ensinou que compreender o Brasil passa, antes de tudo, por compreender o brasileiro.”

Intérprete do Brasil’

O senador Izalci Lucas (PL-DF) definiu Chico Anysio como um “intérprete do Brasil” que fez o país rir e enxergar a si mesmo. Ele lembrou que o humorista não poupou a classe política em suas críticas cheias de elegância e sagacidade.

— O discurso humorístico, especialmente quando tem em suas veias o tom corrosivo, tem o poder de revelar a verdade, numa síntese que talvez nenhuma outra forma de comunicação consiga. E Chico era mestre nisso.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) salientou que, nos momentos de dor, era a presença de Chico na televisão que a fazia sorrir e acreditar em um país melhor. Para ela, o humor de Chico permanece atual.

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— O Brasil estava representado em diversos personagens. Chico lidou com a diversidade e nos desafiou a pensar em diversidade.

Malga de Paula, viúva de Chico, salientou os múltiplos aspectos da carreira do homenageado e lembrou seus esforços na conscientização sobre a depressão e no combate ao tabagismo.

— O Chico não era um gênio, um mestre apenas na profissão. Ele era um gênio e um mestre na vida. Eu e o Chico tínhamos uma frase que nos falávamos sempre: (…) “Que bom que a gente se tem.”

A ex-ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello, que foi casada com Chico Anysio, disse que o humorista era um “receptor da humanidade”, sempre identificando-se com o povo brasileiro. Em participação por videoconferência, ela definiu que a maior homenagem devida a Chico é preservar o olhar inconformado diante da realidade.

— Ele mesmo dizia que todos os personagens dele eram inspirados em brasileiros. E a verdade é que ele emprestava o seu corpo e a sua voz para os esquecidos, para os esquecidos e até para os prepotentes, para que eles tivessem um espelho e tivessem uma voz.

Contra a psicofobia

Girão lembrou que o aniversário de Chico Anysio, 12 de abril, também é o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, data criada para o combate ao preconceito contra pessoas com transtornos e doenças mentais.

Em participação remota, Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), exibiu trechos da última entrevista de Chico, em que o humorista falou sobre o impacto positivo do tratamento da depressão em sua vida. Ao lembrar que Chico inspirou a criação do neologismo “psicofobia”, ele criticou as deficiências do atendimento psiquiátrico no sistema público de saúde.

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— O preconceito contra essas pessoas é enorme. (…) A desassistência é um crime que cometem dia a dia contra os nossos doentes mentais. A ausência de tratamento na Farmácia Popular é outro crime inaceitável que o Estado, estruturalmente, comete contra quem padece de doenças mentais.

Francisco Cardoso, conselheiro federal de medicina de São Paulo, definiu a psicofobia como uma forma de preconceito invisível na sociedade, que condena as pessoas ao silêncio e ao sofrimento.

Muitas vezes (…) não é apenas a doença em si, mas é o preconceito que acompanha essa doença. Quantas pessoas deixam de procurar ajuda por medo de serem rotuladas como loucos? Quantos adolescentes escondem sua dor por receio de serem ridicularizados na escola? — indagou.

Cardoso enalteceu o legado artísitico de Chico e defendeu a liberdade de expressão no humor, que, para ele, não pode ser suprimida por “ideologias de caráter repressor”.

Trajetória criativa

A mentora Fernanda Bernstein, amiga do homenageado, também citou a coragem de Chico ao enfrentar a depressão e continuar sua trajetória criativa. Em mensagem gravada, o jornalista Ricardo Feltrin avaliou que o Senado faz um reconhecimento justo à carreira do humorista. Edgar Lagus, da organização judaica B’nai B’rith de São Paulo, disse que Chico ajudou a construir a narrativa do país. O ator Nelson Freitas disse que seu amigo Chico foi uma das maiores personalidades que o país já produziu. E o humorista e locutor Márvio Lúcio saudou a “visão ácida” do homenageado sobre o cotidiano e a política.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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