Agro
Reforma Tributária no agro: disputa sobre créditos pode elevar custos de produtores rurais no Brasil
Desoneração do hortifrúti abre debate sobre créditos tributários no agro
A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo, estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para frutas, verduras, legumes e demais produtos hortícolas listados no Anexo XV da norma.
A medida foi bem recebida pelo setor produtivo por reduzir a carga tributária sobre alimentos essenciais e reforçar a proposta de desoneração da cesta básica.
No entanto, a aplicação prática da regra abriu uma discussão relevante para o agronegócio: a manutenção ou não dos créditos tributários gerados na compra de insumos ao longo da cadeia produtiva.
Interpretação da lei pode definir impacto no custo de produção
O principal ponto em debate é se os produtores rurais poderão manter os créditos acumulados na aquisição de insumos ou se serão obrigados a estorná-los.
A resposta depende da interpretação de dispositivos da própria Lei Complementar 214/2025, especialmente os artigos 49, 50, 52 e 148, que tratam da não cumulatividade e das hipóteses de aproveitamento ou estorno de créditos.
Dependendo do entendimento adotado, parte dos créditos pode ser preservada ou incorporada como custo efetivo de produção, com impacto direto na rentabilidade e na formação de preços dos alimentos.
Especialista aponta divergência entre dispositivos da legislação
Segundo Gustavo Venâncio, sócio e diretor comercial e de marketing da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, o debate surge da leitura conjunta dos dispositivos legais que estruturam o novo sistema tributário.
“O debate não está relacionado à importância da desoneração dos alimentos, que representa um avanço para o setor e para os consumidores. A questão é compreender como a legislação tratará os créditos acumulados ao longo da cadeia produtiva e quais serão os efeitos práticos dessa interpretação para o produtor rural”, explica.
O ponto central está no artigo 148, que utiliza a expressão “redução a zero das alíquotas” em vez de “isenção”, o que pode alterar o tratamento dos créditos.
Créditos podem ser preservados ou estornados, dependendo da interpretação
A legislação apresenta diferentes leituras possíveis:
- Os artigos 49 e 50 indicam situações em que operações com alíquota zero podem restringir créditos ou exigir estorno
- Já o artigo 52 prevê que a redução de alíquota não implica anulação dos créditos vinculados às etapas anteriores
Para o especialista, a leitura sistemática da norma sugere que os créditos deveriam ser preservados.
“O artigo 148 fala em redução a zero das alíquotas, e o artigo 52 protege os créditos nas hipóteses de redução de alíquota. Essa redação sugere que a intenção do legislador foi preservar a não cumulatividade do sistema”, afirma Venâncio.
Possível estorno de créditos pode elevar custos no campo
Caso prevaleça a interpretação de que haverá necessidade de estorno, os impactos podem ser relevantes para os produtores rurais.
Créditos vinculados à aquisição de insumos como fertilizantes, defensivos agrícolas, diesel, embalagens, energia elétrica, irrigação, peças de reposição, máquinas e serviços de manutenção poderiam deixar de ser recuperados integralmente.
Na prática, esses valores passariam a compor o custo final de produção agrícola.
Risco é de transferência de custos dentro da cadeia produtiva
Segundo a análise técnica, uma eventual perda de créditos pode gerar efeito indireto na cadeia produtiva, com absorção parcial da desoneração pelo produtor rural.
“Se houver exigência de estorno dos créditos, parte da desoneração concedida ao consumidor poderá acabar sendo absorvida pelo produtor rural. Isso gera um efeito econômico relevante porque transfere custos para um elo da cadeia que deveria se beneficiar dos princípios de neutralidade previstos na Reforma Tributária”, destaca o especialista.
Não cumulatividade é pilar da Reforma Tributária
A não cumulatividade ampla é um dos fundamentos do novo modelo tributário, que busca evitar o acúmulo de impostos ao longo das etapas de produção e comercialização.
Além disso, a Lei Complementar 214/2025 prevê mecanismos de ressarcimento de saldos credores, o que reforça a intenção de manutenção da neutralidade econômica do sistema.
Debate deve avançar na regulamentação da Reforma
Embora ainda não haja definição final, o tema deve ser objeto de regulamentações complementares e possíveis disputas administrativas e judiciais à medida que o novo sistema tributário for implementado.
Para o agronegócio, a definição terá impacto direto em custos de produção, fluxo de caixa, planejamento tributário e investimentos.
“Mais do que uma discussão tributária, estamos falando de segurança jurídica e previsibilidade econômica. A forma como essa questão será solucionada terá impacto direto sobre a sustentabilidade financeira da produção de alimentos e sobre a competitividade do agro brasileiro nos próximos anos”, conclui Venâncio.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Um terço dos produtores rurais brasileiros já utiliza IA; veja como aplicar na sua propriedade
A inteligência artificial já está presente em 32% das empresas, cooperativas e propriedades rurais consultadas em levantamento com profissionais do agronegócio. A tecnologia começa a sair dos escritórios e chegar às decisões de plantio, irrigação, aplicação de insumos, controle de pragas, manutenção de máquinas, pecuária e comercialização.
O percentual não permite concluir que o Brasil esteja atrasado. A pesquisa ouviu 197 profissionais e não possui abrangência suficiente para representar todo o setor. Além disso, ainda não existe uma estatística internacional padronizada que permita comparar diretamente o uso de inteligência artificial nas propriedades de diferentes países.
O conceito também varia entre os levantamentos. Algumas pesquisas consideram apenas sistemas que aprendem com dados e produzem previsões. Outras incluem agricultura de precisão, sensores, drones, imagens de satélite, pilotos automáticos e plataformas digitais, mesmo quando essas ferramentas não utilizam inteligência artificial em todas as suas funções.
Uma pesquisa internacional realizada com cerca de 4,4 mil produtores de nove países ajuda a dimensionar a digitalização do campo. Nos Estados Unidos, 61% dos entrevistados utilizavam soluções de agronomia digital, 51% adotavam equipamentos de agricultura de precisão e 38% empregavam sensoriamento remoto. Na América Latina, 49% usavam ferramentas digitais para acompanhar a produtividade.
O mesmo levantamento apontou que 75% dos produtores latino-americanos consultados utilizavam controladores de seção em pulverizadores, ante 78% na América do Norte e 49% na União Europeia. Esses equipamentos evitam sobreposição durante a aplicação, mas não devem ser classificados automaticamente como inteligência artificial.
Diante dessas diferenças, os 32% registrados no levantamento brasileiro indicam uma adoção relevante, embora ainda concentrada. Outros 56% dos participantes afirmaram não utilizar IA e 12% não souberam responder. Parte desses últimos pode empregar sistemas com inteligência artificial embarcada sem identificar a tecnologia pelo nome.
Na prática, a IA funciona a partir da coleta e da comparação de informações. Sensores, máquinas, estações meteorológicas, câmeras, drones, satélites e sistemas de gestão geram dados sobre solo, clima, plantas, animais, equipamentos, custos e produtividade. Os programas procuram padrões nesse conjunto e transformam as informações em alertas, previsões ou recomendações.
Uma câmera instalada numa máquina, por exemplo, pode registrar milhares de imagens enquanto percorre a lavoura. O sistema compara as plantas fotografadas com exemplos usados em seu treinamento, diferencia a cultura das invasoras e indica onde o herbicida deve ser aplicado. Em equipamentos compatíveis, o acionamento pode ocorrer automaticamente e apenas no ponto necessário.
Na irrigação, imagens térmicas e sensores permitem acompanhar a temperatura das folhas, a umidade do solo e as condições atmosféricas. Plantas submetidas à falta de água apresentam mudanças que podem ser reconhecidas pelo sistema antes que o estresse seja facilmente percebido a olho nu. A informação ajuda a definir quais áreas precisam ser irrigadas e em que quantidade.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) participa do desenvolvimento de uma tecnologia que analisa a temperatura das folhas para identificar a necessidade de água. A aplicação busca evitar tanto a deficiência hídrica quanto o desperdício provocado pela irrigação uniforme de talhões com condições diferentes.
No manejo de pragas, câmeras e armadilhas eletrônicas podem reconhecer insetos, contar ocorrências e transmitir alertas. Um sistema desenvolvido para o bicudo-do-algodoeiro identifica os exemplares capturados e envia os dados para um aplicativo. Dessa forma, o acompanhamento deixa de depender apenas da visita manual a cada armadilha.
A análise de imagens de satélite ou drones também permite localizar falhas de plantio, manchas com desenvolvimento irregular, erosão, deficiência nutricional e possíveis focos de doenças. O produtor recebe um mapa das áreas que precisam ser vistoriadas, reduzindo o tempo gasto para encontrar problemas em grandes extensões.
Na aplicação de sementes e fertilizantes, a inteligência artificial pode cruzar mapas de solo, relevo, produtividade e histórico de manejo. A partir desses dados, divide a propriedade em zonas e ajuda a calcular taxas diferentes dentro do mesmo talhão. O objetivo é evitar desperdício nas áreas de menor resposta e aproveitar melhor o potencial das mais produtivas.
Durante a safra, modelos computacionais podem combinar área cultivada, desenvolvimento das plantas, clima e histórico de produtividade para estimar o volume que deverá ser colhido. A previsão melhora o planejamento de máquinas, trabalhadores, fretes, armazéns e contratos de venda.
A tecnologia também pode acompanhar tratores, colheitadeiras e pulverizadores. Informações sobre consumo de combustível, temperatura, pressão, vibração e desempenho dos componentes ajudam a identificar alterações que costumam anteceder uma falha. A manutenção pode ser programada antes que a máquina pare durante uma janela curta de operação.
Na pecuária, câmeras e sensores acompanham peso, deslocamento, alimentação e comportamento dos animais. Mudanças de padrão podem sinalizar problemas sanitários, reprodutivos ou nutricionais. Sistemas de visão computacional também são testados para estimar o desenvolvimento dos bovinos e auxiliar na definição do momento de abate.
A IA pode ser utilizada mesmo sem máquinas sofisticadas. Plataformas de gestão conseguem organizar notas fiscais, custos, estoques, aplicações, contratos e resultados por talhão. Ao reunir essas informações, o sistema pode apontar quais áreas apresentam maior custo, onde a produtividade está abaixo do histórico e quais despesas aumentaram entre uma safra e outra.
Ferramentas de inteligência artificial generativa também podem ajudar a resumir contratos, comparar orçamentos, elaborar relatórios e organizar informações administrativas. Elas não devem, contudo, ser utilizadas isoladamente para definir dosagens, diagnosticar doenças ou recomendar defensivos. Esses sistemas podem produzir respostas erradas com aparência convincente.
A confiabilidade depende da qualidade dos dados. Sensores descalibrados, mapas incompletos e registros financeiros incorretos levam a análises igualmente ruins. A recomendação precisa ser conferida no campo e validada pelo produtor ou por profissional habilitado antes de se transformar em uma decisão agronômica.
O custo permanece entre as principais barreiras, mas adotar IA não exige necessariamente comprar drones, servidores ou robôs. Cooperativas, consultorias e empresas de assistência técnica podem fornecer imagens, mapas e análises como serviço. Em outros casos, a inteligência já está incorporada a máquinas, aplicativos e plataformas utilizados na propriedade.
O melhor ponto de partida é escolher um problema mensurável. O produtor pode testar a tecnologia para reduzir consumo de água, localizar plantas daninhas, prever manutenção, controlar combustível ou organizar custos. A comparação entre uma área assistida e o manejo anterior permite verificar se a economia ou o ganho de produtividade paga o investimento.
A inteligência artificial não substitui a experiência do produtor nem a responsabilidade técnica. Sua vantagem é processar rapidamente milhares de informações e apontar situações que merecem atenção. Quando resolve um problema concreto e entrega retorno comprovável, deixa de ser uma promessa distante e passa a funcionar como mais uma ferramenta de gestão da propriedade.
SERVIÇO
O produtor não precisa comprar um drone, trocar o maquinário nem contratar um sistema caro para começar. O primeiro passo é escolher um problema específico da propriedade, como consumo elevado de combustível, desperdício de água, falhas na aplicação, dificuldade para localizar pragas ou falta de controle dos custos.
Verifique o que já está disponível
Tratores, colheitadeiras, pulverizadores, ordenhadeiras e sistemas de irrigação mais recentes podem gerar dados e oferecer recursos de automação ou inteligência artificial que não estão sendo utilizados. O produtor deve consultar o fabricante, a concessionária ou a assistência técnica para saber quais funções estão incluídas no equipamento.
Organize os dados da propriedade
A inteligência artificial depende de informações confiáveis. Mapas de produtividade, análises de solo, registros de aplicação, consumo de combustível, chuvas, custos, manutenção, mortalidade e desempenho dos animais podem alimentar os sistemas. Quanto melhor o histórico, mais úteis tendem a ser as análises.
Procure assistência técnica
Cooperativas, sindicatos rurais, empresas estaduais de extensão, unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), consultores e profissionais das ciências agrárias podem ajudar a identificar aplicações adequadas. Muitas soluções são oferecidas como serviço, sem a necessidade de o produtor comprar sensores, drones ou programas.
Comece por uma área pequena
A recomendação é testar a ferramenta em um talhão, pivô, lote de animais ou conjunto de máquinas. O resultado deve ser comparado com o manejo anterior, considerando economia de insumos, ganho de produtividade, redução de perdas, horas de trabalho e custo da tecnologia.
Calcule o retorno
Antes de contratar, o produtor deve somar mensalidades, instalação, equipamentos, treinamento, manutenção e conectividade. A economia ou receita adicional precisa superar esses gastos em prazo compatível com a propriedade. Promessas de resultado sem demonstração em condições semelhantes merecem cautela.
Confira o contrato e a proteção dos dados
É importante saber quem poderá acessar as informações da propriedade, onde elas serão armazenadas e se poderão ser compartilhadas com terceiros. O contrato também deve informar como o produtor recupera seus dados caso decida trocar de fornecedor.
Valide as recomendações
Alertas produzidos por inteligência artificial devem ser conferidos no campo. Diagnósticos de doenças, doses de produtos, aplicações de defensivos e decisões sanitárias precisam respeitar a legislação, as bulas e a orientação de profissionais habilitados.
Onde aprender
O Senar Play oferece gratuitamente a trilha “Inteligência Artificial aplicada ao agro”, além do curso “Inteligência Artificial no Campo”, com 20 horas, aulas on-line e início imediato. A plataforma também mantém cursos de agropecuária digital, agricultura de precisão, sensores e mapeamento.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) disponibiliza capacitações pela plataforma E-Campo e conteúdos de assistência técnica no Ater+ Digital. Cooperativas, sindicatos e administrações regionais do Senar também podem informar sobre treinamentos presenciais e assistência disponível em cada Estado.
Ferramentas de IA generativa podem ser usadas para organizar planilhas, comparar orçamentos, resumir documentos e preparar relatórios. Informações financeiras, contratos, documentos pessoais e dados estratégicos da propriedade, entretanto, não devem ser inseridos em plataformas públicas sem a verificação das regras de privacidade.
Fonte: Pensar Agro
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