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Receita Federal reforça orientações para regularização fiscal no setor rural até janeiro de 2026

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A Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou suas ações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com foco específico nos rendimentos obtidos por meio de arrendamentos rurais. A medida faz parte de uma ação nacional que visa estimular a autorregularização dos contribuintes antes da aplicação de sanções fiscais mais severas.

Os produtores rurais e proprietários de terras têm até o final de janeiro de 2026 para corrigir possíveis inconsistências nas declarações, evitando autuações e multas elevadas.

Objetivo é estimular correção voluntária de declarações

De acordo com a Receita Federal, muitos contribuintes do setor rural não declaram corretamente os valores recebidos por arrendamentos, seja por falta de conhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações.

Para detectar essas irregularidades, o órgão vem utilizando cruzamento de dados eletrônicos, registros de cartórios, imóveis rurais e movimentações financeiras, o que permite identificar divergências entre os valores declarados e os efetivamente recebidos.

Especialistas destacam importância da autorregularização

O advogado Gianlucca Contiero Murari, do escritório Dosso Toledo Advogados, sediado em Ribeirão Preto (SP), avalia que o momento é oportuno para os produtores rurais revisarem suas obrigações fiscais.

“A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com uma fiscalização altamente tecnológica”, afirma o especialista.

Declaração correta evita problemas futuros

Murari reforça que os rendimentos de arrendamento rural devem ser corretamente enquadrados e informados nas declarações, de acordo com as regras do Imposto de Renda, podendo a tributação ocorrer como pessoa física ou jurídica, conforme o caso.

“É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, a natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Encefalites equinas ameaçam rebanhos no Brasil e reforçam importância da vacinação preventiva

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Com um rebanho estimado em cerca de 5,8 milhões de equinos, o Brasil figura entre os maiores criadores de cavalos do mundo. A atividade movimenta bilhões de reais anualmente e desempenha papel estratégico em segmentos como esporte, lazer, trabalho e reprodução. Nesse cenário, a prevenção de doenças que afetam a saúde dos animais é considerada fundamental para a sustentabilidade da equideocultura nacional.

Entre os principais desafios sanitários do setor estão as encefalites equinas, enfermidades virais que afetam o sistema nervoso central e podem causar sérios prejuízos aos criadores. As doenças exigem atenção permanente de proprietários, médicos-veterinários e profissionais ligados à cadeia produtiva dos equinos.

Encefalites equinas representam risco para a saúde animal

As principais enfermidades desse grupo incluem a Encefalite Equina do Leste (EEE), a Encefalite Equina do Oeste (WEE) e a Encefalite Equina Venezuelana (VEE). Todas são transmitidas principalmente pela picada de mosquitos dos gêneros Culex e Aedes, que atuam como vetores dos vírus causadores da doença.

Os animais infectados podem apresentar sintomas neurológicos graves, alterações comportamentais, perda de coordenação motora, dificuldade de locomoção e redução significativa do desempenho físico. Em casos mais severos, a doença pode evoluir para óbito.

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Por se tratar de enfermidades que afetam diretamente o sistema nervoso, especialistas alertam para a importância da adoção de medidas preventivas contínuas ao longo de todo o ano.

Cavalos de competição exigem atenção redobrada

Animais que participam regularmente de provas, exposições, leilões e competições equestres estão entre os mais expostos aos riscos sanitários.

O deslocamento frequente para diferentes regiões aumenta o contato com ambientes variados e pode elevar a exposição aos mosquitos transmissores, especialmente em locais com condições favoráveis à proliferação dos insetos.

Raças de grande relevância para a equideocultura brasileira, como o Quarto de Milha e o Mangalarga Marchador, somam mais de 700 mil animais registrados no país e movimentam mais de R$ 9 bilhões por ano em atividades relacionadas ao setor.

Diante desse cenário, a manutenção de protocolos sanitários rigorosos é considerada essencial para preservar a saúde e o desempenho dos animais.

Vacinação é a principal ferramenta de prevenção

Especialistas destacam que a vacinação continua sendo a medida mais eficiente para reduzir os riscos associados às encefalites equinas.

Além da imunização, outras práticas de manejo sanitário contribuem para o controle da doença, como a eliminação de criadouros de mosquitos, o controle de insetos nas propriedades, a drenagem de áreas com água parada e o acompanhamento rigoroso do calendário sanitário dos animais.

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Segundo Chester Batista, gerente técnico de Equinos da Zoetis Brasil, a prevenção deve ser tratada como prioridade dentro das propriedades.

“A vacinação associada a um manejo sanitário adequado contribui para proteger a saúde dos equinos, preservar seu desempenho e garantir o bem-estar dos animais ao longo de toda a vida produtiva”, ressalta.

Sanidade fortalece a competitividade da equideocultura

O avanço da equideocultura brasileira tem aumentado a necessidade de investimentos em sanidade animal, especialmente em um mercado cada vez mais profissionalizado e exigente.

A adoção de programas preventivos, aliada ao acompanhamento veterinário constante, reduz riscos sanitários, minimiza perdas econômicas e contribui para o desenvolvimento sustentável da atividade.

Além de proteger os animais contra enfermidades de alto impacto, a prevenção fortalece a segurança sanitária dos plantéis e ajuda a manter a competitividade do setor, que segue entre os mais relevantes da pecuária nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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