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Paraná

Receita Federal e IAT vão ampliar pontos de incineração de cigarros contrabandeados

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O Instituto Água e Terra (IAT), por meio do escritório regional de Foz do Iguaçu, formalizou nesta quarta-feira (26) parceria técnica de cooperação com a Receita Federal. O acordo prevê a abertura de novos espaços para a incineração de cigarros contrabandeados do Paraguai em caldeiras de cooperativas instaladas na região Oeste do Paraná – o IAT é responsável por conceder a Autorização Ambiental (AA) que permite a queima do produto nesses locais.

Em contrapartida, o órgão ambiental passa a ter prioridade no recebimento de aparelhos e equipamentos aprendidos pela Receita Federal por entrarem no País de maneira ilícita. Neste mês, por exemplo, a instituição vinculada ao Ministério da Fazenda repassou quatro veículos, que serão utilizados em ações voltadas para a preservação do meio ambiente na região de fronteira.

A cooperação foi confirmada durante ato na sede da Receita Federal em Foz do Iguaçu pelo diretor-presidente do IAT, Everton Souza, e pelo delegado da instituição na cidade, Paulo Sergio Cordeiro Bini.

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“É uma parceria de ganha-ganha. O IAT dará celeridade a esses pedidos de licenciamento ambiental, ampliando a capacidade de incineração da Receita, e em troca vai poder ampliar e melhorar as condições de trabalho com o recebimento de doação de equipamentos, veículos, embarcações e outros itens”, disse Everton Souza.

A unidade da Receita Federal de Foz do Iguaçu destrói, em média, 100 milhões de maços de cigarros contrabandeados por ano, que entrariam no País sem o recolhimento de taxas e impostos.

MEIO AMBIENTE – Chefe do escritório regional do IAT em Foz do Iguaçu, Carlos Antonio Pittom explicou que o órgão federal conta com um processo sustentável de destruição dos cigarros. Os resíduos do fumo, por exemplo, são destinados para coprocessamento em cimenteiras e cerâmicas como fonte de energia; o papel e o plástico são encaminhados para cooperativas de reciclagem; e o filtro, juntamente com os resíduos de plástico de isqueiros, vai para produção de madeira ecológica.

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“É uma cooperação extremamente importante para o Paraná e para o Brasil, uma política econômica, ambiental e social. Os depósitos da Receita em Foz estão abarrotados, há necessidade de mais opções para a incineração desses cigarros. O IAT, por sua vez, precisa de apoio estrutural para intensificar ações, projetos e fiscalizações na região”, disse Pittom.

O escritório do Instituto Água e Terra de Foz do Iguaçu atende também os municípios de Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, Serranópolis do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Em Campina Grande do Sul, Ministério Público do Paraná denuncia por homicídio culposo médica que dirigia UTI pediátrica na qual morreram seis crianças em 2024

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma médica que exercia a direção técnica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica de um hospital. A profissional é acusada da prática de homicídio culposo contra seis crianças e recém-nascidos. A peça acusatória, oferecida no dia 14 de agosto, foi recebida pelo Judiciário nesta segunda-feira, 17 de agosto.

Áudio do Promotor de Justiça Éder Teodorovicz

As mortes ocorreram entre maio e julho de 2024. De acordo com a denúncia, os óbitos foram decorrentes de choque séptico e falência múltipla de órgãos, ocasionados por uma grave contaminação intra-hospitalar por bactérias multirresistentes no interior do setor.

A denúncia do Ministério Público aponta que a investigada deixou de observar regras técnicas de sua profissão e agiu com grave negligência ao se omitir na fiscalização e na garantia de aplicação de protocolos básicos de assepsia e biossegurança. A omissão da profissional permitiu um ambiente propício à contaminação cruzada por conta de práticas inaceitáveis realizadas pela equipe técnica, como a reiterada reutilização de luvas de procedimento entre pacientes distintos, a falta de higiene, incluindo privação de banhos, e o manuseio inadequado de tubos de intubação e acessos venosos.

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Além da responsabilização penal, o MPPR requereu a fixação de reparação financeira mínima de R$ 50 mil para cada família afetada.

Processo 0015945-30.2024.8.16.0013 (sob sigilo)

Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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