Agro
Receita dá trégua em aplicação de multas da Reforma Tributária, mas é preciso atenção
A Receita Federal confirmou que não aplicará multas em 2026 para os contribuintes que cometerem erros ao preencher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais eletrônicas. O anúncio traz um alívio temporário para o agronegócio, setor que enfrenta uma das maiores reformulações operacionais de sua história.
A partir de 1º de agosto de 2026, quando começam a valer as novas obrigações de preenchimento, o governo adotará uma postura exclusivamente educativa. Caso o produtor rural ou a empresa do agro cometa alguma falha nas informações fiscais, haverá uma notificação com prazo de até 60 dias para a correção das inconsistências, sem aplicação de penalidades. As cobranças e punições financeiras efetivas foram postergadas para 1º de janeiro de 2027, data em que a CBS entra oficialmente em vigor.
O que são o IBS e a CBS
Para o produtor rural, entender a nova engrenagem é essencial, já que o modelo atual de impostos será progressivamente substituído por dois novos tributos que vão incidir diretamente sobre a comercialização da produção, insumos e maquinários:
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): É o novo imposto federal. Ele vai unificar os atuais PIS e Cofins. Por ser de competência da União, sua arrecadação vai direto para o governo federal.
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IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): É o novo imposto estadual e municipal. Ele vai juntar o ICMS (que hoje é estadual) e o ISS (que é municipal). A gestão desse tributo será feita de forma conjunta por Estados e Municípios através de um órgão chamado Comitê Gestor do IBS.
Juntos, o IBS e a CBS formam o chamado IVA Dual (Imposto sobre o Valor Agregado). Na rotina do campo, a principal mudança está na forma de calcular: o imposto passará a ser cobrado apenas sobre o valor que o produtor agrega ao produto, permitindo o abatimento de créditos dos impostos pagos nas etapas anteriores (como na compra de fertilizantes, sementes ou diesel). É por isso que o preenchimento correto da nota fiscal se torna o coração do novo sistema.
Embora o governo tenha aberto uma janela sem punições, especialistas alertam que o prazo regulamentar não deve se traduzir em braços cruzados no campo. O momento exige preparação estratégica imediata, especialmente pelas particularidades logísticas e comerciais do agronegócio.
O produtor rural precisa entender que esse período sem multas é uma oportunidade para ajustar processos, revisar sistemas e compreender como a nova lógica tributária vai funcionar. Quem deixar para agir apenas em 2027 pode enfrentar dificuldades operacionais, erros fiscais e impactos financeiros importantes. Os dados transmitidos voluntariamente neste ano de aprendizado servirão de base para o governo calibrar as alíquotas de referência do futuro sistema.
O tamanho do desafio se reflete nos números oficiais: a Receita Federal informou que mais de 12,5 milhões de empresas já estão emitindo notas fiscais no ambiente de testes montado pelo governo, com um volume que já supera 13,5 bilhões de documentos processados.
Os especialistas recomendam ao homem do campo buscar orientação técnica especializada e atualizar os sistemas de gestão da fazenda o quanto antes, já que a Reforma Tributária muda não apenas tributos, mas também rotinas fiscais, parametrizações e obrigações acessórias. O produtor rural precisa estar cercado de informação confiável.
O cenário demanda atenção redobrada porque o arcabouço legal ainda está sendo desenhado. O regulamento operacional publicado pelo governo traz mais de 160 referências a futuras normas complementares que ainda dependem de publicação oficial por parte da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Essas indefinições envolvem desde o desenho final dos layouts das notas fiscais até os procedimentos práticos de apuração de créditos para o produtor.
Entidades representativas do setor agropecuário começam a enviar sugestões de aprimoramento ao Ministério da Fazenda para tentar simplificar os mecanismos antes da estreia definitiva do modelo, garantindo que a transição no campo ocorra sem travar o escoamento da produção nacional.
Fonte: Pensar Agro
Agro
Portos brasileiros avançam em sustentabilidade com foco na redução de emissões e eficiência logística
O setor portuário global, responsável pela maior parte do comércio internacional e por mais de 95% das exportações brasileiras, intensifica a adoção de práticas sustentáveis diante da pressão para reduzir emissões de gases de efeito estufa. Atualmente, o transporte marítimo responde por cerca de 3% das emissões globais relacionadas à energia, com projeções que indicam possível aumento significativo até 2030 caso não haja mudanças estruturais.
No Brasil, o desafio é ampliado pela combinação entre a movimentação intensa de navios, caminhões e trens nas áreas portuárias, além de limitações históricas de infraestrutura logística terrestre. Diante desse cenário, o governo federal e o setor privado têm ampliado investimentos em soluções voltadas à descarbonização e à eficiência operacional.
Governo amplia políticas de descarbonização no setor portuário
O Ministério de Portos e Aeroportos vem liderando iniciativas para acelerar a transição energética no setor. Entre as ações estão eletrificação de equipamentos, uso de energia em terra para navios atracados (Onshore Power Supply – OPS), monitoramento de emissões e incentivo ao uso de combustíveis de baixo carbono e hidrogênio verde.
O ministro da pasta, Tomé Franca, destaca que a agenda sustentável está no centro da estratégia de modernização logística do país.
“Nosso compromisso é com a construção democrática de políticas públicas que estimulam a sociedade a aderir práticas sustentáveis que estão na agenda dos debates sobre o futuro do Brasil e do nosso planeta”, afirmou.
Política de Sustentabilidade redefine padrões do setor de transportes
Em 2025, foi lançada a Política de Sustentabilidade do modal de transporte, que orienta os setores portuário, aeroportuário e hidroviário com base em critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).
A iniciativa estabelece diretrizes para gestão pública e privada, buscando integrar eficiência operacional, transparência e responsabilidade socioambiental em toda a cadeia logística brasileira.
Segundo o secretário nacional de Portos do MPor, Alex Ávila, os portos assumem papel estratégico na transição energética global.
“Mais do que pontos de passagem e comércio, os portos são estruturas estratégicas para viabilizar novas soluções energéticas e apoiar a descarbonização da navegação”, destacou.
A política também está alinhada aos compromissos climáticos do Brasil no Acordo de Paris e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Portos brasileiros adotam soluções tecnológicas e energia limpa
Diversos complexos portuários já avançam na implementação de tecnologias voltadas à sustentabilidade e à redução de emissões:
- Porto de Santos (SP)
- O maior porto da América Latina implantou sistema de energia elétrica em terra (OPS) para rebocadores atracados. A energia limpa, proveniente da usina hidrelétrica de Itatinga, reduz o uso de diesel e as emissões de CO₂ desde 2024.
- Porto de Paranaguá (PR)
- O terminal investe em expansão ferroviária e energia solar. O projeto Moegão, em fase final, ampliará a capacidade logística, enquanto sistemas fotovoltaicos já contribuem para reduzir emissões desde 2023.
- Porto de Suape (PE)
- O complexo será o primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina, com automação e infraestrutura digital integrada. A operação deve iniciar até o fim do ano.
- Complexo do Pecém (CE)
- O porto avança na consolidação de um hub de hidrogênio verde, com foco na produção de amônia verde e expansão da infraestrutura energética até 2030.
- Porto do Açu (RJ)
- O terminal aposta em um corredor verde para combustíveis de baixo carbono e projetos ligados ao hidrogênio, além de iniciativas para descarbonização da indústria siderúrgica.
Infraestrutura portuária acelera transição energética no Brasil
O Ministério de Portos e Aeroportos também coordena programas estratégicos para modernizar o setor e reduzir emissões de gases de efeito estufa.
Entre eles está o Índice de Desempenho Ambiental da Navegação (IDA-Navegação), desenvolvido em parceria com a Infra S.A., que avalia embarcações com base em 39 indicadores ambientais, sociais e operacionais.
Outro destaque é o Programa de Descarbonização de Portos (PND-Portos), que estabelece metas para eficiência energética, modernização da infraestrutura e redução progressiva das emissões no setor.
O ministro Tomé Franca reforça que os programas são essenciais para a transformação do modal logístico brasileiro.
“O PND-Portos e o PND-Navegação são instrumentos que vão guiar a transição energética dos setores portuário e aquaviário, alinhando o Brasil às melhores práticas globais”, afirmou.
Na interface com o setor privado, o Pacto pela Sustentabilidade já reconheceu empresas comprometidas com práticas ESG, incluindo iniciativas apresentadas durante conferências internacionais como a COP30, em Belém (PA).
Setor portuário reforça protagonismo na agenda climática global
Com a adoção de novas tecnologias, políticas públicas e investimentos privados, os portos brasileiros se consolidam como peças-chave na estratégia nacional de descarbonização.
A tendência é que a combinação entre energia limpa, digitalização e eficiência logística transforme o setor em um dos principais vetores da transição energética do país nas próximas décadas.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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