Connect with us


Política Nacional

Proteção à criança está na pauta do Plenário na quarta

Publicado em

O Plenário deve analisar nesta quarta-feira (20) propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao atendimento de estudantes com altas habilidades e ao combate à violência doméstica contra a mulher. Entre os itens da pauta está o PL 4.161/2025, que obriga escolas a informar alunos sobre direitos, mecanismos de proteção infantil e canais de denúncia, como o Disque 100.  

O projeto, da Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir entre as responsabilidades das escolas ações de conscientização sobre direitos da criança e do adolescente, mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda. A proposta teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).  

O texto também prevê maior articulação entre escolas e órgãos de proteção e reforça a necessidade de capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência. O projeto surgiu a partir de diligência realizada em Roraima pela CDH, que reuniu denúncias de abusos, exploração sexual e violência contra crianças indígenas e migrantes.  

Leia mais:  Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas

Altas habilidades 

Os senadores também votam o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e institui um cadastro nacional para esse público. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado, progressão educacional flexível e criação de centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.  

O projeto, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), estabelece adesão voluntária de estados e municípios à política nacional, com apoio técnico e financeiro da União. O texto também prevê formação de profissionais especializados e elaboração de planejamento educacional individualizado para os estudantes.  

Violência doméstica 

Outro item da pauta é o PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que amplia de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica apresentar queixa ou representação contra o agressor. A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal 

O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório, a senadora argumenta que vítimas de violência doméstica muitas vezes convivem com o agressor e dependem economicamente dele, o que exige mais tempo para denunciar as agressões. 

Leia mais:  Nota da Consultoria de Orçamento sobre a LDO 2027 aponta dificuldades para estabilização da dívida pública

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Política Nacional

Programa Jovem Senador anuncia tema para 2027, quando completa 15 anos

Published

on

Ao final da 14ª edição do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora, na semana passada, o chefe do serviço responsável pela iniciativa do Senado, George Cardim, anunciou o tema do concurso de redação para 2027: “O Brasil delas: como ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder”. Se depender dos resultados do programa deste ano, o futuro dessa participação está garantido: dos 27 estudantes selecionados, 23 eram meninas.

— O tema do concurso de 2027 quer estimular essa reflexão entre os jovens, promover o debate sobre os obstáculos ainda existentes e incentivar propostas que ampliem a participação feminina nos processos de tomada de decisão — explicou Cardim.

O Jovem Senador seleciona anualmente, por meio de um concurso de redação, 27 alunos do ensino médio da rede pública, um de cada unidade da federação, para uma série de atividades em Brasília, com despesas pagas para eles e seus professores orientadores.

Na 14ª Semana de Vivência Legislativa — como é conhecido o período presencial do programa —, as jovens senadoras e os jovens senadores aprovaram três projetos, voltados ao acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados; à ampliação de oportunidades para jovens; e à prevenção da violência contra meninas e mulheres.

Leia mais:  Comissão aprova projeto que cria marco legal de atenção às vítimas de escalpelamento

Os textos aprovados serão transformados em sugestões legislativas e encaminhados à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Se forem aprovados pela comissão, passarão a tramitar como projetos de lei na Casa.

Programação

A semana dos jovens senadores e senadoras começou na segunda-feira (17), com a subida da rampa do Congresso Nacional e a posse. Pela primeira vez o programa contou com uma Mesa Diretora 100% feminina, com Iolanda Ribeiro, do Pará, na Presidência e Maria Grasielle de Souza Félix, da Paraíba, na Vice-Presidência.

— Recomendo a todos os jovens que participem do concurso e abracem essa oportunidade. É uma experiência enriquecedora. Não quero ir embora — declarou Iolanda.

Ao longo da semana, os jovens debateram nas comissões temáticas, visitaram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Itamaraty, o estádio Mané Garrincha e a Torre de TV, além dos gabinetes dos senadores. Também participaram de uma audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado sobre democracia nas redes sociais e caminhos para o combate à desinformação na internet.

Leia mais:  Receita Federal informa que arrecadação com apostas esportivas foi de R$ 9 bilhões em 2025

As atividades terminaram na sexta-feira (21) com a sessão de votação dos projetos elaborados pelos estudantes.

Paralelamente, os professores orientadores — um por aluno — assistiram a palestras sobre consultoria legislativa, proteção de dados, diversidade e inclusão, combate à desinformação com o Senado Verifica, redes sociais do Senado e democracia nas mídias sociais. Também participaram da audiência pública na Comissão de Educação.

Ex-Jovem Senador

A experiência no programa gera frutos a longo prazo. Ex-Jovem Senador da edição de 2023, Carlos André Terto da Silva atua hoje como estagiário de direito no Gabinete Administrativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A partir da experiência no programa do Senado, Carlos decidiu se mudar para Brasília e cursar direito.

— O Programa Jovem Senador teve um impacto muito importante na minha trajetória. Foi o ponto de partida que mudou meus planos e me mostrou, ainda muito jovem, que eu também poderia contribuir para a vida pública — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262