Política Nacional
Proposta permite a manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde
O Projeto de Lei 975/25 permite que o ex-cônjuge permaneça como dependente em contrato de plano de saúde, desde que haja previsão nos termos do divórcio. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Se a pessoa não quiser continuar como dependente, poderá contratar o plano de forma autônoma, com as mesmas condições de cobertura e de pagamento do contrato anterior, sem novo prazo de carência. As operadoras que descumprirem essas regras estarão sujeitas a sanções.
“Tribunais têm entendido que a exclusão do ex-cônjuge sem previsão contratual ou sem possibilidade de manutenção nas mesmas condições caracteriza abuso da operadora”, disse o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Motta sobre o fim da escala 6×1: “Foco é a redução da jornada sem redução salarial”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Ele destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano.
“Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio”, afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba nesta quinta-feira (23).
Na entrevista, Motta reforçou que a tramitação via proposta de emenda à Constituição (PEC) é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema, porque permite uma ampla discussão com todos os setores impactados. O governo enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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