Paraná
Promotoria de Ribeirão do Pinhal realiza atendimento descentralizado nos dias 7 e 21 de março nos municípios de Abatiá e de Jundiaí do Sul
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro, estará nos municípios de Abatiá e Jundiaí do Sul – integrantes da comarca – para prestar atendimento à população. Nesta quinta-feira, 7 de março, a equipe da Promotoria estará em Abatiá, das 14 às 16 horas, na Escola Estadual Afrânio Peixoto (Rua XV de Novembro, 306, Centro), e no dia 21, em Jundiaí do Sul, nos assentamentos Matida, Eli Moutinho e Nago Vive, no período da manhã e da tarde.
Nas oportunidades, os moradores poderão receber orientações jurídicas e levar demandas de interesse coletivo, como dificuldade de acesso a serviços públicos (UBSs, UPAs e hospitais, ou ao efetuar matrículas em escolas), problemas urbanísticos (iluminação pública, coleta de lixo e saneamento básico), reconhecimento de paternidade e direito da família, entre outras questões. Mesmo nos casos em que o assunto abordado não for de atribuição do Ministério Público, os cidadãos serão orientados sobre quais órgãos públicos podem ser acionados e como entrar em contato.
A iniciativa do MPPR busca aproximar os cidadãos da instituição, com uma equipe da Promotoria de Justiça indo até as localidades, sem necessidade de deslocamento por parte da população. Os interessados no atendimento devem levar documentos pessoais e, se possível, a documentação relacionada ao caso que pretendem tratar com o MPPR.
Além do serviço descentralizado, a Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal mantém atendimento permanente à população todos os dias da semana, de forma presencial, das 8 às 18 horas, na sede da Promotoria (Rua Júlio Farah, 358, Centro) e de forma virtual pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (43) 3551-1832.
Serviço:
Abatiá
Dia: 7 de março
Horário: das 14h às 16h
Local: Escola Estadual Afrânio Peixoto (Rua XV de Novembro, 306, Centro)
Jundiaí do Sul
Dia: 21 de março
Locais e horários: Assentamento do Matida – 9h às 10h
Assentamento Eli Moutinho – 14h às 15h
Assentamento Nango Vive – 15h30 às 17h
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR expede recomendação administrativa para conter atropelamento de animais silvestres em rodovias de Londrina e cobra medidas do Município e do DER-PR
O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, emitiu recomendação administrativa cobrando ações efetivas para cessar a mortandade de animais silvestres nas rodovias LA-003, conhecida como Mábio Gonçalves Palhano, e PR-538. Os trechos afetados margeiam o Parque Estadual Mata dos Godoy. O documento foi direcionado ao Município de Londrina, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e ao Instituto Água e Terra (IAT).
A medida é desdobramento de procedimento administrativo instaurado em 2022 pela Promotoria de Justiça. Um levantamento técnico apontou que, entre março de 2018 e janeiro de 2019, foram registrados 337 animais atropelados de 57 espécies diferentes naquelas vias e em outras rodovias da região. O estudo identificou seis pontos críticos de atropelamento, com medidas mitigatórias validadas pelo IAT.
Biodiversidade – A área é reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para a conservação da biodiversidade e abriga espécies ameaçadas de extinção. Entre os animais em risco, estão a anta, classificada como criticamente em perigo no estado do Paraná, e a onça-parda, classificada como vulnerável. Levantamentos recentes confirmaram a letalidade contínua nos trechos, com 18 animais atropelados entre novembro e dezembro de 2025, além da constatação de desgaste na sinalização existente em vistoria realizada em março de 2026.
Além do dano ambiental, os atropelamentos representam risco à segurança dos motoristas. Dados do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual registraram 258 acidentes por atropelamento de animais em 2019 e 283 ocorrências em 2020, resultando em vítimas fatais e feridas.
Medidas – Entre as solicitações feitas ao Município de Londrina, estão o reforço da sinalização, a implantação de mecanismos permanentes de redução de velocidade e a elaboração de projeto executivo para a construção de passagem segura de fauna sobre o Ribeirão Três Bocas. Ao DER-PR, foi recomendada a redução da velocidade máxima de 60 km/h para 40 km/h nos trechos que cruzam o núcleo do parque, a instalação de radares fixos eletrônicos e a implantação de passagens de fauna e cercas direcionadoras. Por sua vez, o IAT deverá fiscalizar o cumprimento das medidas e analisar os projetos apresentados em até 30 dias.
Os destinatários têm 30 dias para responder por escrito sobre o acatamento da recomendação e devem apresentar cronogramas que prevejam a conclusão das obras em prazo não superior a 12 meses. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, com responsabilização civil por dano ambiental.
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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