Paraná
Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba denuncia por maus-tratos advogada que manteve gatos amarrados com corda de nylon
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, denunciou a tutora de dois gatos por maus-tratos – os animais estavam presos com uma corda curta de nylon, impossibilitados de ter acesso à água e comida e com sério risco de enforcamento e cortes na região do pescoço. O crime ocorreu na residência da denunciada, uma casa no bairro São Braz.
Parecer técnico assinado por médico veterinário – que também é policial civil e atendeu a ocorrência – constatou a situação de maus-tratos. Segundo a ação penal, os gatos “foram encontrados presos em corda de nylon, medindo, aproximadamente, de 10 a 15 centímetros, uma vez que a corda estava completamente enroscada na estrutura na qual foi amarrada. Em razão disso, os animais tiveram impossibilitados o acesso à água, comida e local adequado para suas necessidades, uma vez que, além de impossibilitar o adequado descanso, a corda curta impedia a movimentação dos animais”.
O crime de maus-tratos pode ser punido com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. Nesta semana, a 10ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba recebeu a denúncia.
Processo número 0004446-19.2023.8.16.0196
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(41) 3250-4409
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro
A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:
O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.
O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.
Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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