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Promotoria de Justiça oferece denúncia contra dois investigados por maus-tratos contra animais domésticos em Curitiba

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, denunciou criminalmente duas pessoas por maus-tratos contra animais domésticos. Os dois casos chegaram ao conhecimento das autoridades a partir de informações levadas à Polícia Ambiental por vizinhos dos agressores.

Em uma das denúncias, o MPPR sustenta a omissão de uma tutora nos cuidados com um cachorro, da raça Husky, em imóvel localizado no bairro Guaíra, na capital. De acordo com as apurações, o cão era mantido em local repleto de fezes, com pouco acesso a água e comida, chegando a ser alimentado por vizinhos, a partir do portão da casa. Além disso, o animal, mesmo com diagnóstico de que possuía um tumor, não vinha recebendo os cuidados veterinários necessários. A ação penal foi recebida pelo Judiciário e tramita na 2ª Vara Criminal de Curitiba.

No segundo caso, a Promotoria relata fatos que teriam ocorrido em junho de 2022. O denunciado teria arremessado pedras em dois cachorros que viviam em imóvel no bairro Pilarzinho. Segundo as investigações, o objetivo do agressor era acertar os animais que estavam no quintal da residência, sob a alegação de que os mesmos faziam barulhos que o incomodavam. A denúncia também já foi aceita e vai tramitar na 1ª Vara Criminal da capital.

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Os dois casos podem resultar na aplicação de penas que podem chegar a até cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa, de acordo com previsão da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Processos nº 0003176-57.2023.8.16.0196 e 0005169-05.2023.8.16.0013

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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1.º Encontro Regional de Museus reúne profissionais em Londrina e marca início de agenda estadual

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A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) promoveu nesta quinta-feira (2) em Londrina, no Norte, o primeiro dos sete Encontros Regionais de Museus previstos para 2026. A iniciativa reuniu profissionais, gestores, educadores, pesquisadores e estudantes no Sesc Londrina Cadeião, consolidando um espaço de articulação, escuta e fortalecimento do campo museal paranaense.

Promovido pela Coordenação do Sistema Estadual de Museus do Paraná (Cosem), vinculada à SEEC, o encontro abriu a programação de uma série que percorrerá ainda os municípios de Cascavel, Pato Branco, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa e Curitiba ao longo do primeiro semestre deste ano.

Durante a abertura, a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, destacou a importância da iniciativa para a consolidação das políticas públicas voltadas ao setor. “Os encontros materializam nosso compromisso com o fortalecimento do diálogo entre profissionais e instituições de todo o Estado. É o campo museal paranaense cada vez mais integrado e coordenado, com a missão de sermos de fato uma secretaria de Estado da Cultura, ou seja, que olha e atua no Paraná como um todo e não apenas na capital, como historicamente aconteceu”, afirmou.

Ao longo do dia, a programação contemplou momentos de apresentação institucional, debates e formação. O coordenador do Sistema Estadual de Museus, Cauê Donato, conduziu a fala “O Sistema Estadual de Museus e as estratégias de fortalecimento da rede museológica”, apresentando diretrizes e perspectivas para o setor.

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“Mais do que uma agenda de atividades, este é um espaço estratégico de escuta e construção coletiva. Nosso objetivo é aproximar o Sistema das realidades locais e fortalecer as redes de atuação nos territórios”, ressaltou Cauê Donato.

Um dos destaques do encontro foi o momento dedicado às experiências regionais, que reuniu representantes de instituições museológicas da região para compartilhar práticas e projetos em desenvolvimento. A troca de experiências evidenciou a diversidade de iniciativas e os desafios comuns enfrentados pelos museus no interior do Estado.

A programação do dia também contou com um momento dedicado a fiscalização. Franciele Maziero, presidente do Conselho Regional de Museologia 5ª Região (COREM 5R), também participou do encontro e destacou o papel do conselho na orientação e fiscalização dos museus. “A nossa participação aqui é muito importante porque cabe a nós levantar a situação dos museus representados no evento, verificar se eles têm museólogo, plano museológico e se estão de acordo com a legislação. Enquanto conselho, a nossa função é justamente essa, acompanhar e orientar os museus em relação às exigências legais e à presença de profissionais museólogos em seus quadros”, explicou.

Maria Luisa Fontenelle, diretora de Ação Cultural da Secretaria de Cultura de Londrina e responsável também pela programação cultural do Museu de Arte de Londrina, destacou a importância do encontro entre gestores e profissionais de museus promovido em parceria com a SEEC. “Esse momento é uma experiência muito importante porque a gente recebe informações, tem a oportunidade de apresentar o trabalho que realiza e, principalmente, nessa partilha de experiências, entender outras dinâmicas de trabalho, de funcionamento, de atendimento e de formação de público a partir das experiências de outros museus. Para o nosso trabalho, é importantíssimo ter esse tipo de encontro. Eu participei no ano passado, foi maravilhoso para mim e para a minha equipe, e espero que a gente tenha outras oportunidades, outros encontros, porque é fantástico”, afirmou.

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No período da tarde, o encontro seguiu no recém-aberto MUPA Londrina, primeiro Museu Satélite do estado e que está localizado no andar superior do Museu de Arte de Londrina. O momento teve como tema as “Ferramentas práticas para o desenvolvimento de processos museológicos”, que aprofundou aspectos técnicos e metodológicos do trabalho em museus, promovendo a qualificação dos participantes. 

O encontro foi encerrado com encaminhamentos institucionais e a sistematização das principais demandas levantadas, que irão subsidiar as próximas ações da Cosem.

PRÓXIMAS ETAPAS – A série de Encontros Regionais de Museus segue nos próximos meses, com o objetivo de ampliar o diálogo com o setor e fortalecer a atuação em rede no Paraná. Os Encontros Estaduais de Museus também ocorrerão em Cascavel (15/05), Pato Branco (21/05), Maringá (29/05), Guarapuava (03/07), Ponta Grossa (17/07) e Curitiba (31/07).

Mais informações em www.cultura.pr.gov.br

Fonte: Governo PR

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