O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra proprietário de imóvel localizado no bairro São Braz investigado por supressão ilegal de vegetação nativa para a construção de condomínio residencial. A denúncia foi recebida e tramita na 4ª Vara Criminal de Curitiba.

De acordo com apuração da Promotoria de Justiça, o denunciado foi responsável por destruição de floresta considerada de preservação permanente, corte de vegetação nativa, depósito de resíduos de construção civil e construções não autorizadas pelos órgãos competentes em área aproximada de 4 mil metros quadrados. O imóvel está localizado na Rua da Independência, no São Braz, e os fatos teriam ocorrido em junho de 2018.

O denunciado já responde a outras ações penais pela prática de crimes semelhantes em imóveis no bairro Butiatuvinha, inseridos em Área de Proteção Ambiental (APA), o que demonstra conduta reiterada dos ilícitos. (Autos 0012028-42.2020.8.16.0013 e 0022333-56.2018.8.16.0013).

Com a denúncia criminal, o Ministério Público do Paraná busca a condenação do réu às penas previstas na legislação (Lei 9.605/1998), que pode chegar a três anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Processo número: 0015914-20.2018.8.16.0013

Matérias anteriores:
11/08/2023 – MPPR denuncia por crimes ambientais proprietário de terreno responsável por supressão irregular de vegetação nativa em imóvel na APA do Passaúna

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Fonte: Ministério Público PR