Paraná
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Curitiba oferece mais duas denúncias criminais contra réus que praticaram maus-tratos a animais
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, ofereceu duas denúncias – já recebidas pela Justiça – contra réus que praticaram maus-tratos a animais.
No bairro Campo de Santana, um homem de 66 anos mantinha um casal de cães preso sem cuidados básicos de saúde, vivendo em local insalubre, com água suja em baldes, comida estragada no chão e em recipientes sujos, mato alto e fezes por toda parte. O macho foi resgatado com diversos problemas de saúde, desidratado e com uma lesão que provocou a perda da orelha esquerda.
A outra denúncia aponta que um homem de 36 anos vinha agredindo repetidamente, durante pelo menos duas semanas, um cão preso em sua residência, no bairro Jardim Social, “desferindo-lhe fortes tapas e golpes de cano de material PVC, sem qualquer justificativa ou possibilidade de defesa por parte do animal, uma vez que este encontrava-se encurralado no interior da sua casinha”.
Ambos foram denunciados com base na Lei de Crimes Ambientais, com previsão de pena de até cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda em caso de condenação.
Processos números 0001422-80.2023.8.16.0196 e 0001380-31.2023.8.16.0196.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Estado vai defender na Justiça compra de 26 robôs para agilizar combate a incêndios
O Governo do Estado vai recorrer da decisão liminar que impede a Defesa Civil de continuar o processo de compra de até 26 robôs de combate a incêndios de grandes proporções. A defesa está amparada por um despacho do Tribunal de Contas de março deste ano que já tinha negado processo similar movido por uma empresa do Espírito Santo que não possui equipamento com as características exigidas no estudo técnico.
O processo de compra teve início com uma ata de registro de preço (e não compra efetiva) da Defesa Civil para aquisição de robôs para enfrentar incêndios em áreas industriais, portos e aeroportos. O projeto faz parte do Plano de Auxílio Mútuo (PAM), desenvolvido pela pasta para enfrentar o aumento de registro de ocorrências desse tipo. Uma empresa alemã ganhou a concorrência porque tem o melhor produtor do mercado.
Esse robô é usado por países de primeiro mundo no combate a grandes incêndios. Ele funciona acoplado a uma mangueira e tem capacidade para gerar fluxo imenso de água para combater grandes incêndios logo no início, o que ajuda também a preservar o trabalho de bombeiros militares diante de cenários muito extremos. O Estado desenvolve essa compra de maneira pioneira no Brasil.
Nessa semana, no entanto, uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu a licitação e já comprometeu o calendário de aquisição dos equipamentos. A Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com um agravo contra a decisão no Tribunal de Justiça do Paraná e apresentar a documentação técnica que embasa o procedimento.
E essa aquisição se mostra cada vez mais urgente. Nesta semana o novo relatório do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas apontou para a existência de estiagem em todo o Paraná, o que aumenta o risco de incêndios, principalmente diante da temporada de seca do inverno.
Fonte: Governo PR
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