O Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente um homem investigado por supressão de vegetação nativa em propriedade localizada no bairro Umbará, em Curitiba. A denúncia, oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, foi recebida pelo Judiciário, e a ação penal tramita na 9ª Vara Criminal da comarca.

De acordo com as apurações, “as intervenções irregulares tiveram início entre os anos de 2015 e 2016, sendo observada significativa continuidade durante os anos de 2020 e 2022”. Ficou comprovado que, ao longo dos anos, a supressão ilegal atingiu uma área total de 705 m², dos quais 598 m² se inserem em área de preservação permanente. Também foi construída uma edificação em área de preservação permanente de faixa marginal de curso hídrico.

Perícia realizada no local identificou ainda que a vegetação atingida também é cadastrada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente como Bosque Nativo Relevante, com importância estratégica para a preservação das águas, da fauna, da estabilidade dos solos e da proteção paisagística e para a manutenção da distribuição equilibrada dos maciços florestais, de modo que as intervenções também contrariaram disposições da legislação municipal.

O investigado foi denunciado pelos crimes ambientais tipificados na Lei 9.605/1998 (artigos 38 e 38-A), com pena prevista de um a três anos de detenção, além do pagamento de multa.

Processo número 0015759-46.2020.8.16.0013

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Fonte: Ministério Público PR