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Promotoria de Justiça de Iporã requer a instalação de chuveiros elétricos com água quente para atender a população carcerária detida na comarca

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No Noroeste, em Iporã, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, apresentou ação civil pública em que requer do Estado a instalação de chuveiros elétricos para os presos mantidos na carceragem da cidade. O MPPR requer liminarmente o atendimento do pedido, sob pena de multa. Atualmente, há 46 pessoas mantidas presas na Delegacia de Polícia – 40 delas, mulheres.

A Promotoria sustenta a ação na Constituição Federal e destaca que “o Município de Iporã encontra-se localizado em região de temperatura subtropical, notabilizada pelas baixas temperaturas especialmente durante o inverno. Conclui-se, portanto, que oferecer banhos frios a população encarcerada representa violação massificada aos direitos humanos, contraria a Constituição Federal e descumpre convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.”

Processo número 0002192-88.2023.8.16.0094

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro

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A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:

O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.

O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.

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Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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