Política Nacional
Projeto torna obrigatória a triagem de autismo em todas as crianças a partir dos 16 meses
O Projeto de Lei 2063/25 torna obrigatória a realização de triagem para identificação de risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças a partir dos 16 meses de vida. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a proposta estabelece que o teste deverá ser aplicado em todos os bebês dessa faixa etária, e não apenas em casos nos quais já existe suspeita visível.
O parlamentar argumenta que o diagnóstico entre os 16 e 36 meses é determinante para a eficácia de terapias e outras formas de tratamento.
“Estudos científicos têm evidenciado, de forma categórica, que o início precoce do acompanhamento pode reduzir significativamente as dificuldades de desenvolvimento associadas ao TEA”, afirma.
Calil reforça que a medida não apenas antecipa cuidados de saúde, como também reduz custos sociais e econômicos futuros decorrentes da falta de assistência na infância.
Como funcionará a triagem
De acordo com o texto, a avaliação deverá ser feita utilizando instrumentos padronizados, traduzidos e validados para o português, seguindo recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) ou do Ministério da Saúde.
Um dos exemplos citados na justificativa da proposta é o M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), um questionário simples capaz de rastrear sinais de risco em crianças pequenas.
Intervenção imediata
Caso a triagem aponte possibilidade de autismo, a criança deverá ser encaminhada para duas frentes simultâneas:
- avaliação com equipe multiprofissional para confirmação do diagnóstico; e
- programa de estimulação precoce.
Essa diretriz busca evitar que a criança fique sem assistência enquanto aguarda o laudo médico definitivo, aproveitando a janela de neuroplasticidade (fase inicial do desenvolvimento humano) da primeira infância.
Deveres do Estado
O projeto determina ainda que o Poder Executivo deverá capacitar profissionais de saúde, educação e assistência social para aplicar a triagem e orientar as famílias.
Também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre os sinais precoces do TEA.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão do Esporte aprova uso de recursos federais para ampliar segurança em academias
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) para incentivar ações de segurança em academias de ginástica e outros centros esportivos.
A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que modificou o texto original (Projeto de Lei 6147/25) para adequá-lo às competências da União.
A redação inicial, da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE), previa a criação do Programa Nacional Academia Segura. A ideia era estabelecer uma adesão voluntária das empresas, que receberiam o selo Academia Segura se adotassem boas práticas de segurança, além de benefícios fiscais.
A relatora optou por uma redação diferente para evitar conflitos com a autonomia do Poder Executivo e com as competências dos estados. Em vez de criar um programa detalhado por lei, o novo texto altera a Lei Geral do Esporte para incluir a segurança nos estabelecimentos esportivos como um dos objetivos que podem receber financiamento do Fundesporte.
De acordo com Laura Carneiro, a medida é importante em razão da frequência de acidentes durante a prática de exercícios. “Iniciativas que tornem esses ambientes mais seguros para seus usuários são bem-vindas e contam com nosso apoio”, afirmou a relatora.
A parlamentar apresentou que a proposta garante viabilidade financeira respeitando a gestão do governo federal. “Pretendemos assegurar recursos financeiros para o fomento dessas ações, preservando-se a autonomia do Poder Executivo na sua implementação”, disse Laura Carneiro.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, em seguida, sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão do Esporte aprova uso de recursos federais para ampliar segurança em academias
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