Política Nacional
Projeto institui escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público federal
O Projeto de Lei 2205/24, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe criar, em todo o país, escolas públicas de ensino médio técnico com gestão cívico-militar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, essas escolas deverão oferecer cursos técnicos — como informática, mecânica, administração, saúde, meio ambiente, construção civil, logística, entre outros — combinados com educação regular, formação em civismo, disciplina e valores éticos.
O ensino será em tempo integral, com jornada mínima de oito horas diárias, três refeições, atividades extracurriculares (como esportes, oficinas culturais e de capacitação), apoio psicológico e social e aulas práticas em laboratórios ou oficinas.
Ao concluir o curso, o estudante terá direito a uma bolsa-incentivo por um ano. Empresas que contratarem esses jovens poderão deduzir parte do custo da bolsa no Imposto de Renda.
A gestão será feita por diretores e coordenadores selecionados por mérito, com apoio de militares da reserva das Forças Armadas, Polícias ou Corpos de Bombeiros Militares. Eles auxiliarão na disciplina e na administração. O corpo docente será formado por profissionais com experiência técnica.
Segundo Mosquini, a iniciativa é uma resposta às necessidades contemporâneas de formação profissional e uma estratégia para fortalecer a educação pública no Brasil.
“A implementação das Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante promoverá a formação de cidadãos mais conscientes, preparados e capazes de contribuir para o progresso e a prosperidade do país”, avalia o deputado.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.
A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.
Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.
Calendário especial
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.
De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.
— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.
A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).
Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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