Política Nacional
Projeto estabelece percentual de produtos da agricultura familiar em cestas básicas
O Senado vai analisar projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de um percentual de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo governo federal.
Hoje, a lei que instituiu o Programa e Aquisição de Alimentos (PPA) já prioriza a aquisição de pelo menos 30% de alimentos naturais ou minimamente processados de pequenos agricultores. O PL 121/2022 estende a previsão para o uso nas cestas básicas. As entidades que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ficarão responsáveis por definir os percentuais mínimos de inclusão de produtos da agricultura familiar, preferencialmente, os mesmos 30%.
Do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o projeto foi aprovado em dezembro em votação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e seguiu diretamente para o Senado.
“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, diz o autor na justificativa do projeto.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A contratação pela União de empréstimo externo de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) para ações de sustentabilidade foi autorizada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (1º). O texto (Projeto de Resolução do Senado 53/2026) segue para promulgação.
O Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (Asian Infrastructure Investment Bank — AIIB) emprestará os recursos, que financiarão o Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica e Ecológica (Eco Invest Brasil), iniciativa do governo federal voltada a atrair investimentos privados para projetos sustentáveis e de transição ecológica no país.
Previamente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de resolução estabelece, entre as condições do contrato:
- valor do empréstimo: US$ 1 bilhão;
- liberação de recursos: desembolso único de US$ 997,5 milhões (já descontada a taxa de abertura de US$ 2,5 milhões), previsto para ocorrer até 30 de junho de 2028, após a verificação do cumprimento de metas acordadas;
- amortização: pagamento do principal em parcela única ao final do prazo de 20 anos a partir da assinatura do contrato;
- prazo máximo para efetivação: 540 dias a partir da publicação da resolução.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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