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Política Nacional

Projeto estabelece diretrizes para a contratação de profissionais de enfermagem recém-formados

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O Projeto de Lei 4718/24 estabelece os objetivos que devem ser seguidos pelo poder público e pelas instituições privadas de saúde na contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“Na área da saúde, em especial em relação à enfermagem, os desafios iniciais são maiores, tendo em vista que a exigência de experiência é frequente, pelo fato de a profissão estar intimamente ligada a vidas humanas”, justificou o autor, deputado Bruno Farias (Avante-MG).

Diretrizes
Entre outras medidas, a proposta determina que os empregadores deverão exigir diploma de conclusão de curso, e promover a capacitação profissional gratuita desses trabalhadores por meio de cursos e minicursos.

O texto também incentiva a contratação de profissionais provenientes de famílias de baixa renda.

Além disso, o projeto reforça que as empresas devem estimular a cultura de respeito aos direitos trabalhistas da enfermagem, como piso salarial e carga horária.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Campanha Julho Laranja para saúde bucal infantil vai a sanção

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A criação do Julho Laranja como campanha nacional para incentivar o exame ortodôntico anual em crianças de seis a 12 anos foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (29).

A proposta busca ampliar a prevenção de problemas bucais nessa faixa etária, com impacto direto na saúde, no bem-estar psicológico e até no desempenho escolar. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PL 2.888/2021, da Câmara, segue agora para sanção presidencial se não houver recurso para votação em Plenário.

A medida inclui o Julho Laranja no calendário oficial do país e prevê ações de conscientização sobre a importância da avaliação ortodôntica precoce. Segundo o texto, a campanha poderá contar com parcerias entre entidades públicas e privadas para ampliar o alcance das informações.

A proposta foca na identificação antecipada da necessidade de uso de aparelho dentário, a fim de evitar complicações futuras.

Prevenção e impactos na saúde infantil

O parecer aprovado destaca que alterações na arcada dentária são comuns nessa faixa etária e podem estar associadas a problemas respiratórios, dificuldades cognitivas e impactos emocionais, como baixa autoestima e exclusão social.

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A relatora ressaltou que o diagnóstico precoce contribui para o desenvolvimento integral das crianças e para a melhoria de indicadores de saúde coletiva.

— A antecipação do diagnóstico e o tratamento adequado dessas condições contribuem não apenas para o desenvolvimento físico e psicológico adequado das crianças, mas também para a melhoria de indicadores de saúde coletiva — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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