Agro

Produtores devem redobrar atenção na contratação de crédito rural para evitar juros abusivos e prejuízos financeiros

Publicado em

27 de novembro de 2025, 11:00

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Da Redação

A busca por crédito no meio rural tem se tornado um desafio cada vez maior. Com instituições financeiras mais rigorosas e processos burocráticos complexos, muitos produtores rurais enfrentam dificuldades para obter financiamento em tempo hábil e nos valores necessários.

A limitação de recursos do Plano Safra agrava o cenário, levando agricultores a buscar alternativas de crédito no mercado, que muitas vezes parecem vantajosas, mas podem ocultar riscos e armadilhas financeiras.

Cédulas de Crédito Bancário exigem cautela

Entre essas opções, a Cédula de Crédito Bancário (CCB) tem se popularizado como uma solução rápida. No entanto, em determinadas situações, pode se transformar em um problema grave, especialmente quando associada a condições abusivas de juros que comprometem a sustentabilidade financeira das propriedades rurais.

De acordo com o advogado Marcos Vinícius Souza de Oliveira, especialista em contratos do agronegócio e membro do escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, algumas instituições têm disfarçado operações de crédito rural como CCBs, o que viola a legislação e os princípios da boa-fé e do bom senso.

Na prática, são apresentados contratos rotulados como CCB, mas cujo destino dos recursos é claramente o custeio ou investimento agrícola, o que descaracteriza a operação e impõe juros de 15% a 22% ao ano — valores muito acima do limite legal de 12% previsto para o crédito rural.

Lei garante limite de juros para crédito rural

Essas práticas contrariam diretamente o Decreto-Lei nº 167/67 e a Lei nº 4.829/65, que regulamentam o crédito rural e definem limites claros para juros e encargos.

“A legislação é inequívoca: se o recurso tem finalidade rural, o contrato deve seguir o regime jurídico do crédito rural”, destaca Oliveira.

“Mesmo assim, muitos bancos se aproveitam da vulnerabilidade dos produtores e impõem contratos com taxas muito superiores, fora dos parâmetros legais”, completa.

Ainda que o contrato seja nomeado como CCB, o que vale é sua essência e finalidade. Se os recursos forem usados para fins agrícolas, a operação deve obrigatoriamente se enquadrar no regime jurídico do crédito rural, com todos os benefícios e limitações que a lei prevê.

Ações revisoriais podem corrigir contratos abusivos

O advogado ressalta que produtores que contrataram crédito com juros excessivos podem recorrer à Justiça para revisar as condições e enquadrar o contrato como crédito rural, obtendo assim a redução dos encargos financeiros.

Esse processo não é um privilégio, mas um direito garantido por lei, que reconhece a importância estratégica da produção rural para a economia brasileira.

“A falta de conhecimento sobre a legislação faz com que muitos produtores aceitem cláusulas abusivas, o que corrói as margens de lucro e aprofunda o endividamento”, alerta Oliveira.

Planejamento financeiro e assessoria jurídica são essenciais

Diante desse cenário, é fundamental que o produtor adote um planejamento financeiro estruturado e conte com assessoria jurídica especializada para avaliar contratos de crédito — tanto os quitados quanto os vigentes ou em situação de inadimplência.

Além disso, uma contabilidade bem organizada é indispensável para o controle financeiro e para embasar eventuais revisões judiciais de contratos.

“Nosso trabalho é justamente ajudar o produtor a identificar cláusulas abusivas, evitar armadilhas contratuais e renegociar condições injustas”, explica Oliveira.

Atuação especializada no setor agro

O escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, com sede em Jataí (GO), atua há mais de 10 anos exclusivamente no agronegócio, oferecendo suporte jurídico em áreas como planejamento patrimonial, meio ambiente, tributação rural, direito trabalhista e previdenciário.

Com uma equipe multidisciplinar, o escritório acompanha os produtores “antes, dentro e depois da porteira”, auxiliando na gestão segura e sustentável das propriedades rurais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro

Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba

Published

15 horas ago

20 de junho de 2026, 11:30

Da Redação

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai investir R$ 58,9 milhões na reestruturação da sua unidade no Maranhão, em um movimento que reforça a presença da instituição no Matopiba — região que se consolidou como a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O aporte inclui R$ 43,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de R$ 10 milhões do Governo do Maranhão e R$ 5 milhões da bancada federal do estado.

A nova sede será instalada no campus Maracanã do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, e integra o processo de reorganização da Embrapa no estado, que também prevê a contratação de 50 novos empregados aprovados em concurso público.

O projeto está inserido em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da pesquisa aplicada ao Cerrado e à Amazônia Legal, com foco especial no Matopiba — que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A região representa hoje cerca de 33% do território maranhense e se consolidou como uma das áreas mais dinâmicas da expansão agrícola brasileira, com forte avanço de soja, milho e algodão nas últimas duas décadas.

Embora o Brasil já seja o maior produtor mundial de soja, com produção próxima de 180 milhões de toneladas por safra, o crescimento recente da oferta tem sido puxado justamente por novas áreas do Cerrado, com destaque para o Matopiba.

No Maranhão, esse processo convive com forte dualidade: de um lado, o avanço da agricultura moderna e mecanizada; de outro, indicadores sociais ainda baixos, com o estado entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano do país e elevada concentração de pobreza rural.

A nova estrutura da Embrapa será equipada com laboratórios de alta complexidade, incluindo centrais analíticas, unidades de bioinsumos, agroindústria piloto e um laboratório voltado à redução de emissões de metano na pecuária — o primeiro do tipo na Amazônia e no Nordeste.

O Matopiba — formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — é hoje uma das áreas de maior expansão agrícola do Brasil e já reúne uma produção estimada em cerca de 32 a 35 milhões de toneladas de grãos por safra, segundo levantamentos setoriais recentes, com forte concentração em soja, milho e algodão.

Na soja, principal cultura da região, a participação do Matopiba já gira em torno de 10% a 14% da produção brasileira, dependendo da safra e da metodologia de cálculo, com crescimento acelerado sobre áreas de Cerrado antes consideradas de baixa aptidão agrícola.

O Brasil, maior produtor global de soja, colheu cerca de 180 milhões de toneladas na safra mais recente, segundo dados consolidados da Conab. Nesse contexto, o avanço do Matopiba tem sido um dos principais vetores de aumento de oferta, especialmente nas últimas duas décadas.

Além da soja, a região tem ganhado relevância na produção de milho segunda safra e algodão, com destaque para áreas do oeste da Bahia e sul do Maranhão, onde a agricultura altamente mecanizada se consolidou com uso intensivo de tecnologia, correção de solo e integração de sistemas produtivos.

Apesar do avanço, o Matopiba ainda concentra gargalos estruturais importantes. Logística de escoamento, dependência de corredores como Norte-Sul e Arco Norte, e limitações de armazenagem seguem como pontos críticos que impactam o custo final da produção e a competitividade em relação a regiões tradicionais como Centro-Oeste e Sul.

É nesse cenário que a ampliação da presença da Embrapa ganha peso estratégico. A instituição é responsável por desenvolver tecnologias adaptadas ao Cerrado, como cultivares mais tolerantes a solos ácidos, sistemas de plantio direto e manejo de baixa emissão de carbono, fundamentais para sustentar a expansão agrícola na região.

A nova estrutura no Maranhão deve reforçar esse eixo de pesquisa aplicada, aproximando o desenvolvimento tecnológico das áreas de expansão produtiva, onde o crescimento da agricultura ocorre em ritmo mais acelerado do país.

Na prática, o Matopiba já se consolidou como uma das últimas grandes fronteiras agrícolas ainda em expansão no território nacional, com papel direto na ampliação da oferta de grãos e na sustentação do crescimento das exportações do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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