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Procurador-geral de Justiça participa da abertura do I Congresso dos Municípios do Paraná

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O procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, participou nesta terça-feira, 7 de outubro, da abertura do I Congresso dos Municípios do Paraná, realizado na Universidade Positivo, em Curitiba. O evento é promovido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em parceria com a Assomec (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba) e conta com o apoio do Governo do Estado do Paraná.

Em sua fala, Zanicotti destacou a parceria do Ministério Público do Paraná em ações em andamento no estado voltadas à proteção e inclusão de adolescentes em situação de vulnerabilidade. Mencionou, entre elas, o projeto de expansão de cursos profissionalizantes para jovens em unidades de acolhimento, além da reforma de todas as estruturas de internação de adolescentes e a contratação de profissionais até o final do ano — medidas tratadas em reunião recente com o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Bernardo Jorge. “É uma oportunidade de profissionalizar esses adolescentes, ensinando-os a trabalhar e oferecendo condições para uma vida digna, afastada da vulnerabilidade, com a aplicação responsável dos recursos públicos”, afirmou Zanicotti.

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O procurador-geral também relatou encontro com a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, para discutir a realização de um evento estadual em Curitiba, nos dias 24 e 25 de novembro, mês da Consciência Negra, que marcará o lançamento do programa “Paraná para Todos”.  A iniciativa busca ampliar a adesão dos municípios ao Termo de Cooperação do Movimento Municípios Antirracistas.

“Esperamos poder dizer, em breve, que o Paraná é um estado antirracista — o primeiro do Brasil com a adesão de todos os seus municípios”, 

O congresso reuniu o governador Carlos Massa Ratinho Júnior, secretários de Estado, deputados estaduais e prefeitos de todo o Paraná, consolidando um espaço de diálogo entre as esferas estadual e municipal em torno de temas estratégicos para o desenvolvimento regional.

Fonte: Ministério Público PR

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MPPR expede recomendação administrativa para conter atropelamento de animais silvestres em rodovias de Londrina e cobra medidas do Município e do DER-PR

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, emitiu recomendação administrativa cobrando ações efetivas para cessar a mortandade de animais silvestres nas rodovias LA-003, conhecida como Mábio Gonçalves Palhano, e PR-538. Os trechos afetados margeiam o Parque Estadual Mata dos Godoy. O documento foi direcionado ao Município de Londrina, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e ao Instituto Água e Terra (IAT).

A medida é desdobramento de procedimento administrativo instaurado em 2022 pela Promotoria de Justiça. Um levantamento técnico apontou que, entre março de 2018 e janeiro de 2019, foram registrados 337 animais atropelados de 57 espécies diferentes naquelas vias e em outras rodovias da região. O estudo identificou seis pontos críticos de atropelamento, com medidas mitigatórias validadas pelo IAT.

Biodiversidade – A área é reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para a conservação da biodiversidade e abriga espécies ameaçadas de extinção. Entre os animais em risco, estão a anta, classificada como criticamente em perigo no estado do Paraná, e a onça-parda, classificada como vulnerável. Levantamentos recentes confirmaram a letalidade contínua nos trechos, com 18 animais atropelados entre novembro e dezembro de 2025, além da constatação de desgaste na sinalização existente em vistoria realizada em março de 2026.

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Além do dano ambiental, os atropelamentos representam risco à segurança dos motoristas. Dados do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual registraram 258 acidentes por atropelamento de animais em 2019 e 283 ocorrências em 2020, resultando em vítimas fatais e feridas.

Medidas – Entre as solicitações feitas ao Município de Londrina, estão o reforço da sinalização, a implantação de mecanismos permanentes de redução de velocidade e a elaboração de projeto executivo para a construção de passagem segura de fauna sobre o Ribeirão Três Bocas. Ao DER-PR, foi recomendada a redução da velocidade máxima de 60 km/h para 40 km/h nos trechos que cruzam o núcleo do parque, a instalação de radares fixos eletrônicos e a implantação de passagens de fauna e cercas direcionadoras. Por sua vez, o IAT deverá fiscalizar o cumprimento das medidas e analisar os projetos apresentados em até 30 dias.

Os destinatários têm 30 dias para responder por escrito sobre o acatamento da recomendação e devem apresentar cronogramas que prevejam a conclusão das obras em prazo não superior a 12 meses. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, com responsabilização civil por dano ambiental.

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Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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